O presidente Lourival dos Santos (PCdoB) se reuniu ontem com o prefeito Anderson Adauto (PMDB) para esclarecer o que houve na publicação do projeto sobre o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício 2009, visto que a lei sancionada não é aquela aprovada no ano passado pelos vereadores.
A partir deste encontro, ele admite que o erro partiu da Câmara Municipal de Uberaba, que encaminhou o projeto (PL n.º 395) por engano para ser publicado no Porta-Voz. "O erro foi na publicação. Encaminhamos o projeto por engano", confirma.
Com a lei (errada) sancionada, a Prefeitura de Uberaba pode sim, segundo ele, ter aplicado o saldo remanescente da planta de valores na aplicação da base de cálculo do imposto. Por isso, segundo Lourival dos Santos, técnicos da Secretaria da Fazenda foram mobilizados para avaliar se houve a aplicação dos 67% no valor venal do imóvel dos contribuintes, conforme prevê o projeto não aprovado pelos vereadores. (...)
Fonte: Jornal de Uberaba. Saiba mais:
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