Coluna de Renata Gomide do JM destaca campanha "Eu voto Uberaba sustentável"

Coluna DE FATO - Renata Gomide

Compromisso

Bacana a iniciativa do blog Voz do Cerrado e da ONG TEU (Teatro Experimental) que está lançando a campanha “Eu voto Uberaba sustentável”, que pretende chamar à responsabilidade para com o tema os pré-candidatos a prefeito e vereador. A ação tem como referência o programa "Cidades Sustentáveis", cujo objetivo é sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que os municípios se desenvolvam de forma econômica, social, cultural e ambientalmente sustentável. Quem vai aderir?

http://www.euvotouberabasustentavel.com.br/
 

Dos votos contra o governo, só 18% foram da oposição

Os ruralistas sobrepujaram os governistas na votação do Código Florestal. PMDB, PP e PR, partidos da base aliada, foram responsáveis por 46% dos votos contra o governo. Já os oposicionistas PSDB e DEM representaram apenas 18% desses votos. Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, o comportamento das bancadas temáticas é mais homogêneo que o dos partidos em determinadas votações - OESP, 27/4, Vida, p.A24.

A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.

Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.

Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.

Brasília, 26 de abril de 2012

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações:

Amazônia Para Sempre

ABONG

CNBB

Coalizão SOS Floresta

(Amigos da Terra - Amazônia,

APREMAVI,

FLORESPI,

Fundação Grupo Boticário,

Greenpeace,

ICV,

IMAFLORA,

IPAM,

ISA,

SOS MataAtlantica,

WWF Brasil,

Sociedade Chauá,

SPVS)

Comissão Justiça e Paz – CJP

CNS

Comitê Inter-Tribal

CONIC

CUT

FETRAF

FNRU

FASE

FBOMS

FETRAF

Forum de Mudança Climática e Justiça Social

Fórum ex-Ministros Meio Ambiente

GTA

IDS

INESC

Instituto Ethos

Jubileu SUL

OAB

Rede Cerrado

Rede Mata Atlântica

REJUMA
Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)

CNBB defende veto de Dilma a artigos do Código Florestal

JEAN-PHILIP STRUCK

ENVIADO ESPECIAL A APARECIDA

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou nesta quinta-feira (26) estar "frustrada" com o texto do novo Código Florestal aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

O governo esperava manter o texto referendado anteriormente pelo Senado, mas a bancada ruralista impôs uma derrota ao Planalto. Por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado nesta quarta-feira (25) em plenário. Entre as 21 mudanças feitas no código estão a diminuição, de cem metros para 15 metros, da área a ser recomposta em margens de rios.

Fonte: Folha de São Paulo

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC e Academia Brasileira de Ciência-ABC repudiam texto do Deputado Paulo Piau (PMDB) ao Novo Código Florestal

27/4/2012 - A expectativa do grupo de trabalho do Código Florestal, instituido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) para analisar a proposta do novo Código, era de que o texto aprovado no Senado Federal fosse melhorado ou pelo menos aprovado na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu. Pelo contrário, o resultado foi pior.

Mesmo no relatório aprovado no Senado mostramos pontos deficientes que precisariam mudar. Exemplo: as Áreas de Preservação Permanentes (APPS) nas margens de cursos d´água deveriam ser integralmente restauradas e demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.

Enfatizamos que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos deveriam ter um tratamento diferenciado e não que houvesse uma generalização para todos os produtores agrícolas.

Continuamos sendo contrários a incluir APPs no computo das Reservas Legais (RLs). Nas recuperações de RLs o uso de espécies exóticas não deveria ser transformado em uso definitivo. Encaminhamos nossas sugestões para o Senado, mas não foram consideradas. Mesmo assim o texto do Senado era melhor que o aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados.

Um projeto que vem sendo discutido há mais de 10 anos e que é tão importante para o país não poderia ser votado em forma de disputa de poder dentro do Congresso Nacional. Foi uma batalha entre partidos políticos e da bancada ruralista versus a bancada ambientalista. Venceu quem tinha maior número. Também se observa que mais de 100 deputados faltaram na votação. Existem justificativas ou esses deputados não queriam se comprometer perante suas bases eleitorais? No final, foi uma disputada na qual quem saiu perdendo foi o país como um todo.

A aprovação da liberação de crédito para quem desmatou irregularmente, Estados passarem a decidir sobre autorização de exploração agrícola em APPs, faixas de APPs medidas a partir do leito regular, apicuns e salgados não serem considerados áreas de preservação permanente (APPs), anistia para quem desmatou irregularmente, entre outros, são exemplos de pontos polêmicos que irão ser reavaliados pela Presidente Dilma, pelo menos é o que se espera.

Nós que fazemos parte do GT lamentamos muito o que ocorreu ontem, esperávamos que houvessem acordos entre partidos políticos, ambientalistas e ruralistas, para que o agronegócio brasileiro continuasse crescendo, mas com sustentabilidade ambiental. Todos teriam que ceder para somar, mas prevaleceram os interesses de grupos e demonstração de poder político, isto é o que interessa no Congresso, is interesses do Brasil ficam em segundo plano.

José Antônio Aleixo da Silva, PhD.

Prof. Associado do Departamento de Ciência Florestal – UFRPE

Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC e ABC que estuda o Código Florestal