quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Sindicato dos servidores aciona MP sobre exonerações antecipadas de secretários e subsecretários

DE ACORDO COM OS DIRETORES DO SSPMU, ALGUNS DOS EXONERADOS PLANEJAM RETORNAR AOS CARGOS, APÓS RECEBER AS RESCISÕES.

Diretoria reeleita do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – SSPMU, encaminhou na manhã desta segunda-feira, 17 de dezembro, oficio n° 307/2012, ao Ministério Público Estadual, solicitando que sejam apuradas responsabilidades e tomadas providências contra a forma e os motivos que envolvem o pedido de exoneração, em massa, dos ocupantes dos cargos de 1º e 2º escalões da Prefeitura de Uberaba.

“Trata-se de uma afronta explicita aos preceitos legais do princípio da impessoalidade e da moralidade que devem nortear os atos da administração pública” – justificam os sindicalistas no ofício.

Eles lembram que – segundo entrevista concedida aos veículos de comunicação, por um dos exonerados, Rômulo Figueiredo (ex-secretário de Administração), o governo vai aplicar R$ 700 mil no pagamento das rescisões, incluindo o 13º salário que será liberado dia 20 de dezembro.

Os recursos, segundo os diretores do SSPMU, dariam para conceder um abono natalino de cerca de R$ 100 para todos os servidores, de forma que fosse atendido, pelo menos em parte, o que foi previsto no orçamento do município para 2012 e não foi cumprido pelo atual governo. “Alegação é de que não tinha dinheiro para pagar o abono de R$ 200 que ficou acordado entre a administração e a Câmara Municipal no final de 2011, quando se votou o orçamento” – lembram os sindicalistas.

NOTA DE REPÚDIO – Paralelamente, a diretoria do SSPMU liberou nota repudiando as exonerações antecipadas dos assessores de 1º e 2º escalões com o objetivo de receberem as rescisões ainda em dezembro.

“Estamos espantados com tamanho desrespeito em relação aos servidores públicos municipais” – disseram os sindicalistas na nota divulgada também na manhã desta segunda-feira.

A diretoria do SSPMU lembra ainda, que encontra-se sobre as mesas do sindicato, uma série de queixas de ex-servidores, que tiveram os contratos vencidos, foram exonerados e ou aposentados e não conseguiram receber os valores de suas rescisões.

“A média, no atual governo, para a liberação das rescisões, é de 120 dias” – afirma a nota, acrescentando que nenhum outro governo atrasou tanto, o acerto com os demitidos.

Não bastasse isso, os sindicalistas lembram que o governo atual deve pagamento de férias-prêmio de servidores de carreira.

CONSCIÊNCIA - Para a diretoria do SSPMU, os secretários, subsecretários e superintendentes que foram exonerados 17 dias antes do final do governo deveriam ter colocado a mão na consciência e não se sujeitarem à proposta.

“Eles sabem, mais do que ninguém, o quanto os servidores têm penado com os baixos salários que recebem, e o quanto seria importante o abono de R$ 200, e deveriam sim, ter defendido aqueles com quem trabalharam ao longo destes anos” – ressalta a nota.

A diretoria do SSPMU diz que as exonerações foram feitas de tal forma que permitem o retorno destas pessoas após o dia 20 – quando sai o pagamento do 13º.

“Convocamos as lideranças comunitárias, a imprensa, os eleitos para o próximo mandato, o povo de Uberaba, enfim, para repudiarem o que está acontecendo” – conclui a nota.

BOLSO RECHEADO - Dos 16 secretários municipais de Uberaba, 14 amanheceram fora dos cargos no sábado, 15 de dezembro. As exonerações aconteceram duas semanas antes do final do governo Anderson Adauto, e chegaram ao conhecimento público na madrugada, quando a edição 1.040 do Porta-Voz, jornal oficial/virtual do município, foi disponibilizada na Internet.

Todos os decretos entraram em vigor dia 15 de dezembro, e os exonerados – sempre a pedido, têm três dias úteis para comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos.

Os salários dos exonerados são os mais altos do governo. Um secretário municipal recebe R$ 8,940 mil; um subsecretário, R$ 7,229 mil e um superintendente, R$ 6,426 mil.

Giselda Campos
Assessora de Comunicação SSPMU
Jornalista Profissional
MTB/MG: 14.379

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

FEAM divulga Inventário 2012 de Áreas Contaminadas e Uberaba está entre as mais poluentes de Minas Gerais

Na região do Triângulo Mineiro Uberaba aparece em primeiro lugar em número de áreas contaminadas, ficando em segundo lugar no estado de Minas Gerais, das cidades do interior.
Enquanto Uberaba tem 15 áreas contaminadas, Uberlândia aparece com 7, Araxá com 5  e Araguari com dois pontos de áreas contaminadas.

Os meios contaminados são o solo, a água subterrânea e superficial e o ar.

Em Uberaba constatou-se a presença de hidrocarbonetos, chumbo, álcool, vanádio, cromo, cobalto, arsênio, berilio, cobre, cromo, níquel, selênio, sulfato, nitrito, sulfeto e nitrogênio amoniacal.

A seguir, o relatório da FEAM: 

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), acaba de finalizar o Inventário de Áreas Contaminadas do Estado de Minas Gerais e a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas referente ao ano de 2012.

Com a realização do inventário a Feam sistematiza e avaliação os dados das declarações de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas, feitas pelo empreendedor no Banco de Declarações Ambientais (BDA) da instituição e os dados da Lista de áreas contaminadas e reabilitadas no Estado de Minas Gerais. A partir dessa lista é possível para a Feam acompanhar o gerenciamento dessas áreas no Estado.

Desde o primeiro inventário foram cadastradas 365 declarações, sendo 273 realizadas em 2009; 53 em 2010; 30 declarações em 2011 e 9 em 2012. Do total de declarações realizadas desde 2009, 271 declararam suas áreas como suspeitas de contaminação e 94 como contaminadas. De acordo com o inventário, a atividade mais representativa foi a de postos de combustíveis (46%), seguidas da mineração, metalurgia, siderurgia (28%), atividades industriais (18%) e infraestrutura de transporte (6%). As demais atividades representam apenas 2% das declarações.

Obrigatória

A declaração de áreas suspeitas de contaminação e contaminadas foi instituída pela Deliberação Normativa Copam 116/2008 e é obrigatória. As informações são apresentadas pelas empresas uma única vez por meio digital no Banco de Declarações Ambientais - BDA. Quando uma área está sob suspeita de contaminação ou com a contaminação confirmada e, mesmo assim, o seu responsável ainda não preencheu a declaração, a Fundação entra em contato com o empreendedor para que ele registre a informação no BDA o quanto antes sob pena de autuação.
Após o recebimento das declarações a Feam avalia as informações e, para os empreendimentos que ainda não possuem estudo, a Fundação solicita a apresentação de estudos referentes à área para que seja confirmada ou não a contaminação. Por meio da análise desses dados, o Estado pode identificar locais que, em função das atividades desenvolvidas, são capazes de provocar riscos à saúde humana e ao meio ambiente em função da contaminação e definir prioridades de ação visando à reabilitação da área.
Para o gerente de áreas contaminadas da Feam, Luiz Otávio Martins Cruz, a partir do trabalho é possível avaliar e orientar as investigações das áreas contaminadas no Estado de forma integrada entre o órgão ambiental, os empreendedores e demais órgãos públicos envolvidos. “É importante conhecermos essas áreas para orientarmos quanto aos procedimentos de gerenciamento de locais contaminados com foco na reabilitação”, destaca.

“Nem todas as áreas contaminadas representam risco. Ele só existirá se as concentrações de contaminantes excederem determinados limites considerados aceitáveis e se existirem receptores”, diz o gerente. Esse é o quarto Inventário e a quinta Lista de Áreas Contaminadas publicadas pela Feam desde 2007.
Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas 2012
A partir dos dados obtidos pelo Inventário é realizada a lista de áreas contaminadas. A Lista de 2012 apresenta 530 áreas contaminadas no Estado, sendo 335 sob gerenciamento da Feam e 195 da Prefeitura de Belo Horizonte, repassado à Feam pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). Das 195 áreas de responsabilidade da Prefeitura, 193 áreas apresentam como atividade posto de combustível, uma área de distribuição de lubrificantes e outra de indústria química, ambas estão na etapa de Monitoramento para Reabilitação.

Das áreas contaminadas gerenciadas pela Feam a principal atividade é representada por postos de combustíveis (69%), seguidas pela indústria metalúrgica e siderúrgica (14%); infraestrutura de transporte (6%); base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, derivados de petróleo e álcool combustível (3%); mineração (3%); indústria química (2%) e depósito de resíduos sólidos urbanos (1%). As outras atividades (2%) são representadas por aeroporto; dutos para transporte de produtos químicos e oleodutos; reciclagem de pilhas; re-refino de óleo lubrificante usado, transporte ferroviário de produtos perigosos e indústria de produtos minerais não metálicos.

A maioria das áreas contaminadas foi identificada nos municípios de Betim (24 áreas), Uberaba (15), Juiz de Fora (13) e Nova Lima (13). Para acessar o conteúdo completo do Inventário de Áreas Contaminadas de Minas Gerais e a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas do Estado de Minas Gerais basta acessar: Inventário de Áreas Contaminadas - 2012.

Contaminantes

Uma área contaminada é caracterizada principalmente pela presença de substâncias químicas no solo e nas águas subterrâneas, geralmente decorrentes de atividades humanas. Essas substâncias podem ser derivadas de resíduos depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada ou acidental no solo.

Nas áreas identificadas no levantamento, os contaminantes podem estar presentes no solo, no ar, nos sedimentos ou nas águas superficiais e subterrâneas, podendo ser transportados por esses meios, podendo gerar riscos à saúde humana e ao meio ambiente.



sábado, 25 de agosto de 2012

A história do "Código" florestal brasileiro por Eng. Agr. ALCEO MAGNANINI (um dos autores da lei, ainda vivo)

A história da Lei Federal n° 4.771/1965 ("Código" florestal brasileiro)

Qua, 17/Fev/2010 01:39

Eng. Agr. ALCEO MAGNANINI

Em 2005, atendendo ao honroso convite da Desembargadora Maria Collares Felipe da Conceição para comparecer ao Fórum Permanente de Debates da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), na qualidade de um dos autores (possivelmente o último ainda vivo, com certeza o único ainda oficialmente ativo) da Lei Florestal que completava os seus quarenta anos de vigência na metade da minha própria idade, fui surpreendido com a distinção de compor a mesa e abrir os trabalhos, com algumas palavras que informassem aos distintos participantes sobre o que acontecera quase meio século atrás. Tive assim a oportunidade de apresentar o meu testemunho ocular que, embora autoral, poderia ser apenas considerado como prova circunstancial.

Atendendo agora a outro convite da EMERJ, que considero altamente dignificante, pretendo aqui apresentar, por escrito, provas mais qualificadas que as lembranças que me tinham vindo anteriormente à memória.

Antes de tudo, a Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, foi, e é, uma Lei especificamente florestal, e não pode ser considerada Código Florestal (o que, neste caso, significaria uma consolidação de diversos dispositivos legisladores sobre florestas).

Alguns fatos que ocorreram no passado, a bem da verdade histórica, certamente merecem ser recuperados e avaliados. Essa é a minha intenção ao expor os fatos.

O primeiro fato é que tudo já tinha começado em 1961, quando foi Instituído o Grupo de Trabalho para elaboração da Lei Florestal, criado pelo Memorando Presidencial G.P. M. A. nº 42, de 5 de abril de 1961, que ratificou a Preposição nº 4, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, aprovada na 4ª Reunião de Governadores realizada no Estado da Guanabara.

O segundo fato é que o Grupo de Trabalho instituído tinha a seguinte composição:

Osny Duarte Pereira, Advogado, Magistrado do Estado da Guanabara e autoridade mundialmente reconhecida em direito florestal (Presidente e Coordenador do Grupo de Trabalho);

Adelmy Cabral Neiva, Advogado, Professor de Direito Internacional Público e Direito Comparado e Procurador do Instituto Nacional de Imigração e Colonização;

Bernardo Pain, Advogado e Consultor Jurídico Substituto da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura;

Alceo Magnanini, Engenheiro Agrônomo, Botânico do Ministério da Agricultura e Chefe do Setor de Ecologia Florestal do Centro de Pesquisas Florestais e Conservação da Natureza do Estado da Guanabara e Conselheiro do Conselho Florestal Federal;

Roberto de Mello Alvarenga, Diretor do Serviço Florestal e Vice-Presidente do Conselho Florestal do Estado de São Paulo;

Henrique Pimenta Veloso, Engenheiro Agrônomo do Ministério da Saúde e Chefe da Secção de Ecologia do Instituto Oswaldo Cruz.

O terceiro fato é que, as atividades do Grupo de Trabalho foram interrompidas quando aconteceu a inesperada renúncia do Presidente Jânio Quadros e somente foram reiniciadas em 1962, quando o Ministro da Agricultura considerou indispensável o seu prosseguimento com os mesmos Componentes, acrescido apenas da colaboração do Eng. Agr. Victor Abdennur Farah, então Presidente do Conselho Florestal Federal.

O quarto fato é que, sob a coordenação altamente competente do Desembargador Osny Duarte Pereira, o Grupo de Trabalho concordou que cada dispositivo em estudo seria analisado por cada um e por todos os membros do Grupo e que estes poderiam proceder às consultas que julgassem necessárias com colegas, amigos ou conhecidos, fora do Grupo.

O quinto fato é que foi decidido que o texto de cada dispositivo a ser aprovado só poderia sê-lo por unanimidade de votação de todos os membros; portanto a menor discordância representaria veto e acarretaria novo estudo e novo julgamento. Isto, naturalmente, aconteceu frequentemente e sobrecarregou o trabalho de todos com demorados e exaustivos debates, mas o resultado final foi ineditamente positivo.

O sexto fato é que o projeto de lei não foi apenas o resultado do trabalho de alguns tecnocratas (como muitas vezes ouvi e ouço, divertido, falar ainda hoje em dia), mas sim foi o produto de um esforço sério e dedicado de mais de dois anos de estudos e reuniões que abrangeram, sinteticamente, os pareceres de dezenas de especialistas e as opiniões de dezenas de interessados em matéria florestal, bem como as analises da legislação e direito florestais de outros paises.

O sétimo fato é que, além disso, o Congresso Nacional, em Brasília, examinou longamente a proposta do projeto da lei, nele introduzindo pequenas alterações, tanto que foi somente em 15 de setembro de 1965, que o Presidente da Republica, Humberto de Allencar Castello Branco, assinou o texto final da Lei Florestal que colocou o Brasil entre os países possuidores da mais avançada legislação florestal, posição ocupada até hoje.

Com o propósito de possibilitar o acesso a informações que talvez possam auxiliar nas tentativas de aperfeiçoamento da legislação ambiental (que tanto estão em moda atualmente sob alegações as mais diversas, inclusive aquelas não-confessas), e apenas para maior esclarecimento do que aconteceu, suponho que seja útil dispor do conteúdo da modelar Exposição de Motivos que o Ministro da Agricultura Armando Monteiro Filho encaminhou em fins de 1962 ao Primeiro Ministro do Brasil sobre o Anteprojeto de Lei Florestal, com base no relatório do Grupo de Trabalho que reativara.

Os estudiosos nela ainda poderão encontrar motivos, razões e idéias que interessem, mesmo porque ela representou, in totum, o pensamento comum de juristas, especialistas florestais e instituições sobre os problemas ambientais

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (1)

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Ministros.

Há um clamor nacional contra o descaso em que se encontra o problema florestal no Brasil, gerando calamidades cada vez mais graves e mais nocivas à economia do país. A agricultura itinerante continua se desenvolvendo segundo os métodos primitivos dos primeiros anos do descobrimento. Chega o agricultor, derruba e queima as matas, sem indagar se elas são necessárias à conservação da feracidade do solo ou do regime das águas. Depois de alguns anos de exploração, renovando anualmente a queimada, como meio de extinguir a vegetação invasora, o terreno esgotado é entregue ao abandono e o agricultor, seguindo as pegadas do madeireiro que adiante derrubou as árvores para extrair as toras, inicia novo ciclo devastador idêntico ao precedente. Como efeito disto, a agricultura cada vez se interioriza mais e cada vez se distancia mais dos centros consumidores, requerendo transportes sempre mais caros. As margens dos rios são devastadas e os desbarrancamentos sucedem-se, oferecendo perigos sempre maiores à navegação. Hoje, todos os rios do Brasil, inclusive o Amazonas, estão necessitando de dispendiosas dragagens. Muitos rios estão secando e tornam-se já inservíveis ao tráfego fluvial, suas barras enchem-se de bancos de areia e lama deixando os portos imprestáveis. Inundações cada vez mais destruidoras, pela remoção desordenada de florestas, colocam em sobressalto as populações de centenas de cidades ribeirinhas.

Os desmatamentos nos mananciais vão transformando os campos em solos pobres e com produtividade cada vez menor. O cotejo da produtividade das zonas litorâneas, com as áreas de florestas virgens, oferece um desnível estarrecedor. Comparados com os de solos explorados secularmente em outros países, nossos números são melancolicamente baixos. A pobreza e a ignorância das populações de interior não admitem que reparem o desgaste do solo, mediante o emprego de adubos e de práticas conservacionistas. Daí resulta que cada ano o agricultor trabalha mais, para retirar menos do solo. Principia, por aí, a substituição intensiva de lavouras por pastagens pobres, acarretando uma alarmante perda de substância no incremento da agricultura, relativamente à taxa de crescimento demográfico.

Paralelamente, pois, ao problema agrário decorrente da estrutura arcaica da economia rural, agrava-se o problema da produção agrícola, como efeito imediato do uso indisciplinado e caótico das terras florestadas .

Urge, pois, a elaboração de uma lei objetiva, fácil de ser entendida e mais fácil ainda de ser aplicada, capaz de mobilizar a opinião pública nacional para encarar corretamente o tratamento da floresta .

Tendo em conta este quadro, surgiu a compreensão da necessidade de atualizar-se e de dar, ao Código Florestal, as características de lei adequada exigida por panorama tão dramático .

Confiou-se a importante tarefa a um Grupo de Trabalho, integrado pelos seguintes membros: Osny Duarte Pereira, Magistrado do Estado da Guanabara e Presidente do Grupo de Trabalho; Adelmy Cabral Neiva, Professor de Direito Internacional Público e Direito Comparado e Procurador 1a Categoria do Instituto Nacional de Imigração e Colonização; Bernardo Pain, Advogado e Consultor Jurídico Substituto do Ministério da Agricultura; Alceo Magnanini, Engenheiro Agrônomo, Botânico do Ministério da Agricultura e Chefe do Setor de Ecologia Florestal do Centro de Pesquisas Florestais e Conservação da Natureza do Estado da Guanabara; Roberto de Mello Alvarenga, Diretor do Serviço Florestal e Vice-Presidente do Conselho Florestal do Estado de São Paulo; Henrique Pimenta Veloso, Engenheiro Agrônomo do Ministério da Saúde e Chefe da Secção de Ecologia do Instituto Oswaldo Cruz. Instituído em virtude de proposta do Grupo de Trabalho, foi criado pelo Memorando Presidencial G.P. / M. A. número 42, de 5 de abril de 1961, ratificando a preposição número 4 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, aprovada na 4a. Reunião de Governadores realizada no Estado da Guanabara e, em meio de seus trabalhos, ocorrida renúncia do Presidente Jânio Quadros, considerou-se dissolvida, até que considerei indispensável o seu prosseguimento com os mesmos Componentes, acrescido apenas da colaboração do Dr. Victor Abdennur Farah, Presidente do Conselho Florestal Federal.

O anteprojeto oferecido é fruto de trabalho dos diversos membros que compõem o dito Grupo e que, principiando por pontos de vista divergentes, após prolongados debates e exames, atingiram a unanimidade.

Preparado um esboço, pelo Grupo de Trabalho foi-me solicitado que o submetesse à apreciação pública para receber sugestões. Resolvi por isso promover um Encontro Nacional de técnicos, realizado no Rio de Janeiro, em 4 de abril de 1962. Compareceram representantes de serviços florestais, de Autarquias e de empresas privadas de numerosos Estados e estudiosos da matéria. É auspicioso assinalar que, embora em quantidade substancial, as emendas sugeridas eram quase todas sobre matéria de forma e na maioria abordando apenas termos de redação. As inovações básicas trazidas pelo anteprojeto foram aceitas pelos que enviaram sugestões. No mesmo sentido eram os comentários aparecidos na imprensa .

O Grupo de Trabalho acolheu dezenas de modificações propostas, como se poderá ver confrontando o esboço com o anteprojeto, agora oferecido. Muitas, porém, não puderam ser aceitas, seja porque reclamavam severidade, benefícios fiscais, ou atribuições administrativas, em conflito com o texto da Constituição, seja por envolverem matéria que melhor estaria se disciplinada em regulamento, seja por pretenderem uma liberalidade para certos setores que representaria uma brecha nos objetivos da nova Lei, seja porque preconizavam poderes perigosos para autoridades florestais, expondo-as a pressões excusáveis.

O anteprojeto compõe-se de 39 artigos, enquanto que o Código Florestal continha 110. Estão assim agrupados: -Das Formas de Vegetação que não podem ser removidas; -Da Utilização das Florestas; -Do Reflorestamento e das Reservas Florestais; -Da Guarda e Fiscalização das Florestas; -Das Disposições Penais e Processuais; -Disposições Estimulativas, Tributárias e Educacionais; -Disposições Finais.

O anteprojeto oferece as seguintes alterações relativamente ao Código Florestal em vigor:

a) Quanto às formas de vegetação que não podem ser removidas:

I - Aboliu as diferentes categorias de florestas, subjetivamente estabelecidas e que, inclusive, não constam de nenhuma outra legislação estrangeira, servindo apenas para dificultar o conhecimento do Código Florestal pelo povo. O presente Anteprojeto disciplina as florestas que não podem ser removidas, seja por sua função hidrogeológica ou ante-erosiva, seja como fonte de abastecimento de madeira. Nada mais. Nenhuma classificação .
II - Ao contrário do Código vigente que faz depender a existência de floresta protetora de um decreto que não pode ser baixado, com a eficácia necessária, dadas as morosas tramitações burocráticas, o Anteprojeto é, por si mesmo, a lei nacional declaratória de todas as florestas que são necessárias, ou seja, das florestas de preservação permanente. O Anteprojeto indica minuciosamente as formas de vegetação que não poderão ser removidas, não necessitando de nenhum decreto posterior para declarar sua imprescindibilidade, onde se encontrem. Basta que o leitor da lei a confronte com a natureza, para ver se está diante de uma floresta indispensável, ou se a mata poderá ser removida, sem nenhum prejuízo para a terra.
III - A Constituição Federal condiciona o uso da propriedade ao bem-estar social (art. 147). Com base neste princípio, as leis estabelecem gabaritos, áreas de ventilação, tetos de aluguéis e uma série de restrições ao uso da propriedade, sem qualquer indenização aos proprietários. Ora, se o Poder Político pode criar restrições ao uso da propriedade, que dizer daquelas restrições que são impostas pela própria natureza, antes da existência daquele Poder?

Assim como certas matas seguram pedras que ameaçam rolar, outras protegem fontes que poderiam secar, outras conservam o calado de um rio que poderia deixar de ser navegável, etc. São restrições impostas pela própria natureza ao uso da terra, ditadas pelo bem-estar social. Raciocinando deste modo os legisladores florestais do mundo inteiro vêm limitando o uso da terra, sem cogitar de qualquer desapropriação para impor essas restrições ao uso. Fixam-nas em suas leis, como um vinculo imposto pela natureza e que a lei nada mais fez do que declará-lo existente.

O Anteprojeto seguiu a regra internacionalmente aceita. A função protetora da floresta não é restrição indenizável, mas decorrência da própria natureza que preparou terras mais úteis e outras menos. É como se uma lei declarasse que as terras roxas podem produzir café. A lei que considera de preservação permanente as matas nas margens de um rio está apenas dizendo, mutatis mutandi, que um pantanal não é terreno adequado para plantar café. Com esse entendimento foi elaborado o Anteprojeto, eliminando a controvérsia sobre esta matéria que o Código atual suscita e que tantas dificuldades tem criado para exigir-se a permanência das florestas necessárias.

O dilema é este: ou impõe-se a todos os donos de terras defenderem à sua custa a produtividade do solo, contra a erosão terrível e crescente, ou cruzam-se os braços, ante a incapacidade, pela pobreza do Poder Público, na maioria dos Estados do Brasil, para deter a transformação do País num deserto, em que as estações se alternem entre inundações e secas, devoradoras de todo o esforço humano.

Vê-se, pois, que o Anteprojeto, sem os inconvenientes burocráticos do “vincolo forestale” italiano, introduz na legislação brasileira a mesma construção jurídica ideada pelos tratadistas peninsulares.

IV - Todavia, o Anteprojeto não se encerrou em nenhuma esfera hermética. Abriu ao Poder Público a possibilidade de derrubar florestas permanentes em áreas previamente fixadas, quando for necessária a execução, por órgãos oficiais, de trabalhos de utilidade pública, inclusive quando o abastecimento da região não se puder fazer sem aproveitamento de terras marginais, e desde que não prejudiquem a proteção das barrancas. Será o interesse público julgado pelo Poder Público e com a responsabilidade da cúpula do Poder .

V - Recomendou aos Poderes Públicos a formação de parques e de florestas, inclusive para o reflorestamento pela regeneração natural e, nos planos de loteamento e de reforma agrária, a exclusão das mãos de particulares das áreas florestadas de preservação permanente, bem como as necessárias ao abastecimento de madeiras, de modo a livrar os mesmos particulares desse ônus e atribuindo ao Estado o encargo da conservação.
b) Quanto a utilização das florestas:
O Anteprojeto concisamente apresenta as normas de uso das áreas florestadas, assim :

I - Nas áreas de inclinação entre 25° e 45° só será permitida a utilização racional. Como medida contra a erosão, exclui o corte raso e as devastações.

II - O Anteprojeto trata de seguir, também uma orientação realista em relação ao emprego de fogo. O ideal seria a abolição das queimadas, como está no Código atual. Entretanto, a excessiva pobreza de certas regiões, onde os lavradores não podem pensar no emprego de máquinas e devem valer-se de fogo, como instrumento de amanho do terreno, fez o Anteprojeto atender à realidade nacional e transferir para o critério do legislador estadual a escolha da melhor solução. Alguns Estados, como por exemplo, o do Rio Grande do Sul, são pela recusa completa do emprego do fogo. Outros, porém, não podem prescindir do fogo no preparo da terra. A solução será entregar ao Poder Executivo Federal e Estadual a responsabilidade da matéria em seus territórios, com a obrigação, porém, de delimitar as áreas as normas de precaução.

III - O uso para lenha e carvão, das matas não plantadas, e o corte limitado em florestas de preservação permanente também reclamarão ato especial do Poder Público, atendendo a peculiaridades locais. Isto decorre da impossibilidade de legislar uniformemente para todo o País. Normas adequadas à região sul podem não servir para a bacia amazônica. Severidades necessárias no Nordeste e no Estado do Rio não se justificariam em regiões de Mato Grosso e de Goiás.

IV - Entretanto, os limites mínimos de preservação permanente fixados na norma legal não excluirão medidas mais drásticas quando o Poder Público Federal ou o Estadual considerarem insuficientes, na região, os preceitos comuns. O Anteprojeto obriga a elasticidade exigida pelo progresso da ciência, de modo a que a técnica não seja tolhida pela rigidez da Lei .

c) Do reflorestamento e das reservas florestais:

I - Até aqui, o madeireiro tem extraído as árvores adultas e em seguida o lavrador ateia fogo ao que resta, processando-se a agricultura itinerante, em que o homem procede devastadoramente. Pelo Anteprojeto, se a floresta for dotada de essências que permitiriam novo corte e houver necessidade de madeiras na região, o Estado poderá declarar reservada a área e proibir que a agricultura seja praticada ali, do mesmo modo como é dado às prefeituras proibir a instalação de indústrias em zona residencial, ou o exercício de certo gênero de comércio em determinados bairros. A floresta, nesse caso, apenas poderá ser utilizada para atividade madeireira e outras que o Decreto possibilitar no local, instituindo-se, pela regeneração natural um novo período de cortes de madeiras.

II - O reflorestamento, além dos limites mínimos impostos pelo Anteprojeto, é medida que depende de recursos financeiros e de exigências de caráter local. Por isto, o Anteprojeto, em vez de fixar percentagens orçamentárias que nunca se cumprem, mesmo as insertas na Constituição Federal, deixou sob a responsabilidade dos Poderes Públicos e sob o imperativo do clamor direto das populações atingidas pela carência, a elaboração de planos com a plasticidade exigível pelas circunstâncias do momento.

d) Da guarda e fiscalização das florestas:

I - O Anteprojeto não manteve a instituição de uma polícia florestal federal, como única autoridade fiscalizadora, porém, não elimina a possibilidade de ser mantida e de vir a ser ampliada. É que, em 28 anos de vigência do Código Florestal, a Polícia nele instituída apenas conseguiu ser eficaz em pequeníssimas áreas, servidas por infatigáveis guardas, com dedicação apostolar. Na maior parte do território pátrio faltou a presença da Polícia Florestal. Preconizam-se novas diretrizes.

II - Não mais se justificará o quadro desolador de antes. Uma autoridade judiciária e o povo passavam por local onde se cometiam crimes contra a floresta, porém nada podiam fazer, pois só os agentes florestais se ocupavam da matéria. E como não existiam agentes, ou, onde existiam agentes, estes eram freqüentemente vítimas de injunções várias, o efeito era a impunidade absoluta. Em vez de uma Polícia Florestal, idéia irrealizável para um país tão grande e de tão limitados recursos financeiros, o Anteprojeto entrega a fiscalização da Lei a todo o povo. Não só os serviços especializados, como a polícia comum, o Ministério Público e os cidadãos em geral assumirão a tarefa de fiscalizar e fazer aplicar a lei de proteção da produtividade do solo e do equilíbrio das águas pluviais. Não se diga que aumentando o número de autoridades com competência para abrir inquéritos, a fiscalização diminuirá. É que os crimes contra a floresta são tão, ou mais graves do que os crimes de direito comum, como o homicídio, o latrocínio, o roubo, o estupro. Embora representem estes crimes lesões enormes ao indivíduo e à sociedade, os que adquirem consciência da importância da floresta para a sobrevivência do gênero humano sabem que, em outro sentido, as infrações às leis naturais da vida vegetal não repercutem menos em prejuízo ao indivíduo e à sociedade. Então deve-se concluir que, difundidos os conceitos dessa verdade científica, a mesma reação social que existe contra o homicídio, o latrocínio, o roubo, o estupro, será a reação que há de vir contra os atentados à Natureza. A lei deve, pois, armar o Ministério Público e a Magistratura de poderes para essa situação futura e que há de tornar-se presente muito breve, praticadas as medidas que o Anteprojeto sugere.

e) Das disposições penais e processuais:

I - O Anteprojeto conserva os crimes de incêndio, de dano, de falsidade e outros previstos no Código Penal, mesmo que tenham por objeto florestas, seus produtos, documentos relacionados com atividade florestal, etc. Configura, porém, diversas contravenções puníveis com a pena de prisão já estabelecida na Lei da Introdução do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais. Relativamente às multas, toma por base o valor do salário mínimo mensal e numa escala entre um e cem vezes, para que possam eficientemente atingir, se a autoridade judiciária, assim entender, também os infratores responsáveis por grandes devastações.

II - As penas de prisão estabelecidas não são altas, porque a experiência mostra que, no Brasil, as sanções demasiado severas não se aplicam e tornam-se letra morta. As penas oferecem, somente, uma finalidade educativa e dada a amplitude de limites, elas atribuem à magistratura brasileira responsabilidades redobradas e entregam, principalmente ao Poder Judiciário a tarefa de fazer aplicar a lei florestal, convocando-o juntamente com o Ministério Público e demais autoridades, para esta patriótica e grave incumbência de tornar vivas e eficazes as medidas disciplinadoras de defesa das florestas e dos solos para que haja equilíbrio das águas, nas grandes chuvas e nas secas prolongadas.

III - Como as infrações florestais requerem imediata punição, o processo escolhido foi a das contravenções por jogos de azar, por ser o mais rápido e o mais conhecido do povo.

i) - Disposições estimulativas,-tributárias e educacionais:

I - O Anteprojeto preconiza diversas medidas de isenção tributária, estimuladoras da atividade florestal. O uso da terra na exploração exclusivamente madeireira não oferece os mesmos atrativos econômicos que nas lavouras brancas. Só excepcional espírito público permitiria aos proprietários conservar florestas ou plantá-las, em vez de substituí-las por culturas anuais. É preciso, por conseguinte, proporcionar isenções tributárias e o ideal até seria dar subvenções especiais àqueles. O Anteprojeto compreendeu este problema e tratou de solucioná-lo, dentro da realidade dos modestos recursos públicos do Brasil.

II - A grande arma do Anteprojeto e na qual se colocam todas as esperanças, é, entretanto, a elaboração dos dispositivos que sejam instrumento eficaz para a utilização de todos os meios possíveis na grande tarefa de educação florestal.

Quando cada brasileiro souber o que representa uma floresta, como fator de sua própria sobrevivência e de seu bem estar, poderemos, então, abolir as penalidades, por absolutamente desnecessárias, como já ocorre em outras partes. Para atingir êsse estágio é preciso que desde os livros de leitura das crianças que aprendem a ler, já se principie a ministrar noções florestais. O Rádio e a Televisão como serviços concedidos e o cinema devem obrigatoriamente reservar espaços em seus programas para educação florestal, divulgação da lei, etc. e para conclamar o povo brasileiro para este encargo que se torna de ano para ano, dadas as secas e as enchentes, um problema cada vez mais agudo, não só para a eficiência da agricultura e da pecuária e segurança da sobrevivência das populações que habitam às margens dos rios, como para o próprio abastecimento de água das populações urbanas.

g) Disposições finais:

Embora o Anteprojeto haja preconizado uma grande descentralização, ditada pelas peculiaridades do vasto território nacional, não deixa, todavia, de reconhecer que muitos Estados da Federação não se encontram em condições, pela falta de quadros técnicos, de assumir sozinhos a defesa do patrimônio florestal. Os poderes que, no Anteprojeto, se atribuem aos Estados, para desempenhar as tarefas de abrir exceções à norma geral, não importarão em extinguir as prerrogativas que a Constituição defere à União Federal o que concede, apenas supletivamente, aos Estados.

Por isto, como órgão consultivo e normativo da política florestal do país, ficou mantido o Conselho Florestal Federal que terá de ser, pois, o orientador e o unificador das tendências regionais dentro de uma diretriz nacional recomendada pelo progresso da ciência. Em vez, porém, de ser o Conselho Florestal Federal constituído e disciplinado em lei própria que seria difícil de modificar, nos casos em que a prática demonstrasse o equívoco do legislador, o Anteprojeto defere ao Poder Executivo a atribuição de organizá-lo, tendo em vista as 'circunstâncias ocasionadas. Isto permitirá que o Conselho Florestal Federal seja um órgão com a autoridade indispensável e com a força atuante exigida pelas novas diretrizes que se propõem.

O Anteprojeto que era fruto de resolução unânime do Grupo de Trabalho que o elaborou, tem agora a credencial de representar o pensamento, em suas linhas gerais, dos técnicos e dos serviços especializados de todo o país e das grandes empresas privadas ligadas à silvicultura.

Encaminhando este Anteprojeto ao Congresso Nacional, estou certo que merecerá a devida atenção pelos benefícios que irá trazer ao Povo Brasileiro em geral e sobretudo às gerações vindouras que tanto menos pagarão pelos nossos crimes contra a floresta, quanto melhor cuidarmos desse bem indispensável à vida .

Não poderia encerrar a presente sem pedir que esse Conselho, considere como serviços relevantes os prestados pelos componentes do referido Grupo, constando tal menção, com os agradecimentos do Governo, nas respectivas fés de ofício.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os meus protestos do mais profundo respeito.

a) ARMANDO MONTEIRO FILHO - Ministro da Agricultura
__________________________________________________________

(1) O Folheto PROJETO DE LEI FLORESTAL, foi editado na SÉRIE DOCUMENTÁRIA n. 23, publicada pelo Serviço de Informação Agrícola do M. Agricultora. Rio de Janeiro, em 1962

sábado, 4 de agosto de 2012

"Um cético convertido" - Greenpeace


Recentemente o Greenpeace lançou uma campanha para salvar o Ártico do aquecimento global, pedindo à petroleira Shell que não explore óleo no lar dos ursos polares. (© Matti Snellman / Greenpeace)

Chamem-me de um cético convertido”. Dessa forma categórica começa o artigo publicado pelo cientista Richard Muller no último dia 28 no jornal norte-americano The New York Times. Muller é professor de física da Universidade da Califórnia, em Berkeley, nos Estados Unidos, e conhecido mundialmente por não acreditar que os humanos tivessem qualquer responsabilidade sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global. Agora, ele não só mudou de opinião, como foi mais longe: “Os humanos são quase totalmente culpados.”

Em artigo repercutido pelo G1 com foto ilustrativa do Greenpeace, Muller afirmou que, após um esforço de pesquisa intensiva, envolvendo vários outros cientistas, chegou à conclusão, no ano passado, de que o aquecimento global era real e que as estimativas anteriores da taxa de aquecimento estavam corretas.

A mudança total de posição, segundo o professor, é resultado de uma análise cuidadosa e objetiva pelo Projeto Berkeley, que estuda a temperatura da superfície da Terra, fundado com sua filha. Os estudos mostram que a temperatura média da superfície terrestre teve aumento de 2,5°C nos últimos 250 anos, incluindo um aumento de 1,5°C ao longo dos últimos 50 anos. Além disso, parece provável ao cientista que esse aumento seja totalmente resultante da emissão humana de gases do efeito estufa.

Tais resultados são mais impactantes do que os divulgados pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), grupo das Nações Unidas que define o consenso científico e diplomático sobre o aquecimento global. No relatório de 2007, o IPCC concluiu que apenas a maior parte do aquecimento dos 50 últimos anos pode ser atribuída aos seres humanos.

De acordo com Muller, seu projeto utiliza sofisticados métodos estatísticos, que permitiram determinar a temperatura da superfície da Terra muitos anos atrás. Segundo o cientista, o que causou o aumento gradual e sistemático de 2,5°C foi, de longe, o registro de dióxido de carbono na atmosfera, medido a partir de amostras atmosféricas e de ar aprisionadas no gelo polar.

“E quanto ao futuro? Com o aumento das emissões de dióxido de carbono, a temperatura deve continuar a subir. Espero que a taxa de aquecimento prossiga a um ritmo constante, cerca de 1,5°C nos próximos 50 anos. Mas se a China continuar com seu rápido crescimento econômico (em média 10% ao ano ao longo dos últimos 20 anos) e sua ampla utilização do carvão, aí esse mesmo 1,5°C de aquecimento pode vir a ocorrer em menos de 20 anos”, conclui ele.

Muller disse que é dever de um cientista ser devidamente cético, e que ainda crê que há muitas especulações, exageradas e alarmistas, mas que espera que o Projeto Berkeley ajude a resolver o debate científico sobre o aquecimento global e suas causas humanas. Ele lembrou também que depois dos estudos vem a parte difícil: os acordos na esfera política e diplomática sobre o que pode e deve ser feito.


terça-feira, 31 de julho de 2012

Seca nos EUA pode ter efeitos devastadores -OESP

Com estiagem, americano não vai passar fome, mas aumento do preço dos alimentos deve atingir economias mais pobres que importam commodities

MATTHEW YGLESIAS, SLATE - O Estado de S.Paulo


Durante a maior parte da história do homem, a grande maioria da produção econômica foi agrícola. A boa notícia era que as recessões - oscilações no ciclo econômico industrial - eram praticamente desconhecidas. A má notícia é que a prosperidade humana estava à mercê de forças além do nosso controle: acima de tudo, o clima. A diferença entre uma boa colheita e uma colheita ruim era a diferença entre a vida e a morte.

As oscilações do clima são menos drásticas nos países avançados de hoje, mas ainda são importantes. E os Estados Unidos atualmente vivenciam uma temporada de clima extremamente ruim para as fazendas, com uma seca extrema afetando uma grande - e cada vez maior - região do país. Junho foi o terceiro mês mais seco já registrado em 118 anos de acompanhamento, e julho não parece ser melhor. Isso não vai fazer os americanos passarem fome, mas a perspectiva econômica parece ruim, e as políticas em vigor para aliviar os efeitos negativos são extremamente inadequadas. Existe até a possibilidade de os bancos centrais agirem de maneira que tornarão a situação ainda pior.

A chave do problema está no milho e na soja, dois dos principais motores das exportações agrícolas americanas. De acordo com o alarmante mapa da seca apresentado pelo Departamento da Agricultura, 88% do milho americano é cultivado em áreas atualmente afetadas pela seca. O site de monitoramento da seca da Universidade de Nebraska-Lincoln informa que 38% da colheita americana de milho e 30% de colheita de soja se encontram agora em "péssima condição".

O resultado é um aumento vertiginoso no preço do milho e da soja no mercado futuro, prevendo preços mais altos para os alimentos nas próximas semanas e meses. Em resposta à alta nos preços, a China já tenta depender menos das importações americanas. A China pode arcar com esse custo. Nos países desenvolvidos nos quais o crescimento da renda foi muito mais lento, será mais difícil se ajustar a esses aumentos das commodities. E as piores consequências serão vistas nos países mais pobres que importam alimentos. A raiva pelo aumento no preço dos alimentos foi um gatilho importante para a Primavera Árabe. As mudanças políticas no Oriente Médio ainda não trouxeram o crescimento econômico., e é possível uma maior instabilidade.

Miopia. As políticas americanas de resposta têm seu foco míope nos limitados interesses dos agricultores. O departamento americano da agricultura declarou uma "área de desastre pela seca" cujas fronteiras se expandem conforme a situação piora. Os agricultores da zona afetada têm direito a descontos no crédito e outros benefícios federais.

Levando-se em consideração o enfraquecido estado da economia nacional como um todo, essas são políticas amplamente úteis, e não apenas um afago a um grupo de interesse específico. Mas o economista Miles Kimball, da Universidade de Michigan, propôs um amplo programa de "linhas federais de crédito" como forma de estímulo que oferece resultados melhores em relação ao dinheiro investido, substituindo os empréstimos convencionais. O programa emergencial de empréstimos é essencialmente uma versão muito reduzida desta ideia, de modo que, no contexto de uma recessão, ele traz benefícios.

Mas não podemos considerá-lo uma grande política de resposta ao problema econômico da seca. O clima ruim e as colheitas arruinadas são terríveis para os agricultores afetados, é claro. Mas, na mesma medida, os preços mais altos resultantes disso representam um lucro bem-vindo para os agricultores que têm a sorte de estar fora da região afetada pela seca. São na verdade os não agricultores que mais perdem (pagando preço mais alto pela comida) num cenário de seca, e a assistência voltada às necessidades dos agricultores afetados pela seca é simplesmente uma transferência agregada dos recursos das pessoas que consomem o alimento para aquelas que o cultivam.

Vítimas. Ao mesmo tempo, não é com as perspectivas econômicas dos agricultores que deveríamos nos preocupar. Há apenas cerca de 1,2 milhão de agricultores nos EUA e, enquanto classe, eles são mais ricos do que a média. Temos em média 18 vezes mais pessoas trabalhando em bares e restaurantes que devem ter as atividades afetadas pelo preço mais alto dos alimentos. Para começar, as refeições nos restaurantes são um luxo para a maioria das famílias e, quando o alimento que estas compram para o lar começa a ficar mais caro, a tendência é reduzir o número de saídas. Por outro lado, os donos de restaurantes são afetados pelas margens de lucro menores e ingredientes mais caros. É claro que eles também podem aumentar seus preços, mas isso só ajuda a afastar ainda mais os fregueses./ TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL



sexta-feira, 6 de julho de 2012

Fahim anuncia Vânia Célia para vice-JM


Foto: Jairo Chagas/Jornal da Manhã

O candidato a prefeito pelo PSDB, empresário e médico Fahim Sawan, anunciou ontem a educadora Vânia Célia Ferreira como vice na chapa. Filiada ao partido desde 2004, ela foi apresentada como a solução ideal – e não caseira, como questionado – para a corrida à sucessão municipal, depois que o grupo que sustenta a candidatura do tucano descartou a composição com João Franco Filho (PDT).

A decisão de fazer a troca se pautou no fato de que o pedetista foi indiciado pela Polícia Federal por superfaturamento na compra de medicamentos, no chamado escândalo da Home Care.

“Foi um convite. Estou no governo há nove anos comandando a Superintendência de Ensino e achei que chegou a vez de a Educação estar na administração. Este é o sonho de todo educador”, disse Vânia, ao contar por que aceitou ser vice do correligionário, compondo uma dobradinha que contempla também a Saúde. Ainda ontem ela se desincompatibilizou do cargo na SRE, sem, contudo, deixar de revelar que saiu com o coração partido.

“Conheço a Vânia há nove anos, quando me elegi para o primeiro mandato de deputado e começamos um trabalho juntos pela Educação, que foi vitorioso”, afirmou Fahim, em seguida destacando que sua vice é uma pessoa com experiência administrativa e muito equilibrada. Destacando estar honrado com a dobradinha, o tucano ainda garantiu que, ante o perfil da correligionária, tem certeza de que ela não será meramente uma figura no Governo Municipal.

A composição, contudo, contraria o que disse o secretário-geral do PSDB, Gilberto Caixeta – quando da convenção que homologou o nome de Fahim para prefeito –, de que o partido não iria com chapa pão com pão, ou seja, pura.

Fonte:

Liminar do Tribunal de Justiça suspende intervenção no PMDB-JM

José Marcos Rodrigues Vieira, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu liminar ao Diretório Municipal do PMDB em Uberaba, que alegou não ter tido direito a defesa no processo que resultou na intervenção. Até o fechamento desta edição, a decisão, provisória, torna sem efeito a intervenção do Diretório Estadual que realizou convenção para homologar a candidatura de Paulo Piau a prefeito.

Segundo a decisão, o desembargador declara que constata violação ao devido processo legal, “pois não está no procedimento de intervenção o parecer da Comissão de Ética do Diretório Estadual, a quem competiria ‘conhecer de representação contra membros e órgão do Partido’, nem intimação de decisão, porventura relativa à desnecessidade ao exercício do direito de recorrer, também previsto no Estatuto do Partido”, afirma Vieira. Ou seja, o entendimento do desembargador é de que a intervenção foi definida pela esfera estadual sem dar direito de defesa ao diretório municipal.

O advogado João Adalberto de Andrade, responsável pelo agravo, explica que com esta decisão tem que prevalecer o que o Estatuto do Partido diz. “Que quem decide pelo partido é o diretório, com isso volta-se ao estado anterior, sendo que o candidato natural do partido é o Rodrigo [Mateus]. Entendo que foi dada uma antecipação de tutela que só poderá ser mudada ao final do processo com o julgamento da ação”.

Mas o advogado da coligação que sustenta a candidatura de Piau, Carlos Bracarense, sustenta que a qualquer decisão cabe recurso, até porque esta não é uma decisão da instância máxima da Justiça e ainda é desprovida do julgamento do mérito. Tanto que a defesa afirma que já foi intimada, está de posse do processo e já prepara as devidas alegações ao TJMG, que devem ser apresentadas nas próximas horas com vistas a reverter a decisão.

Fonte:

domingo, 1 de julho de 2012

Cacique Édson Uru-Arachá e cacique Vanilda na Rio + 20

Prezados amigos,

O cacique Carcará-Uru (Arachá) e sua esposa Vanilda (Caiapó) já voltaram para sua casa em Araxá em Minas Gerais.
Durante a realização da Rio + 20 acompanhei e participei de todos os eventos possíveis, juntamente com eles e a Prof. Dalva de Castro.
Estivemos na Oca Carioca na Colônia Juliano Moreira, na aldeia Maracanã, antigo prédio do Museu do Índio, abandonado pela Funai, e agora reocupado pelos índios desaldeados residentes no Rio de Janeiro, com a participação entre outros de Dauá Puri, Tiniá (Fulniô) e diversos representantes desta etnia e finalmente na Cúpula dos Povos no Aterro do Flamengo.
Eles chegaram na segunda-feira à noite de ônibus e estavam muito mal alojados no Sambódromo. Vanilda chegou passando mal, vomitando e com diarréia, sem alojamento adequado para poder se recuperar e participar do evento.
Portanto conseguimos através da Prof. Dalva de Castro do Instituto Ecologia da Mente, estadia em seu apartamento em Botafogo.
No dia seguinte já estava recuperada e pode participar plenamente dos debates e conferências.
O mais interessante do evento foi a possibilidade de encontrar lideranças indígenas de todo o Brasil e contribuir para a discussão da sustentabilidade do planeta e tentar superar os descaminhos da "Rio
menos 20".
O cacique e sua esposa ficaram muito agradecidos pela ajuda recebida, sem a qual teriam voltado no dia seguinte de ônibus, e foi por isso que tentei obter recursos para que pudessem ficar mais tempo
e participar do evento.
Inúmeros contatos foram feitos e novas atividades foram programadas, especialmente, entre as etnias que possuem inúmeros indígenas desaldeados e que a Funai não reconhece.
Durante o processo de conquista, colonização e ocupação do território, originalmente ocupado por diferentes etnias no Brasil, perfazendo um total de 6 milhões de indivíduos no início da conquista,
os povos originários da América tiveram suas terras invadidas e a população dizimada pela guerra sem trégua e pelas doenças sorrateiramente introduzidas nas aldeias.
Com isso muitos deles se refugiaram em locais distantes, escondendo inclusive suas origens para
que não fossem perseguidos e assassinados pelo simples fato de ser índio.
Após a Constituição de 1988, muitos deles assumiram sua verdadeira identidade e agora buscam resgatar suas tradições e sua dignidade perdida ao longo da história.
E as histórias de vida individuais quase sempre se repetem. Seus ancestrais, especialmente, jovens crianças e meninas, eram sequestradas das aldeias e levados para as cidades para serem escravas serviçais das famílias de brasileiros e portugueses.
Este crime vem acontecendo desde o início, e até mesmo em datas mais recentes, no século XIX e no início do século XX.
Na cidade de Araxá, os sobreviventes do antigo massacre de 1776, lutam agora para obter uma pequena extensão de terra onde poderão realizar seus rituais religiosos.
Apesar da Prefeitura ter doado um terreno com esta finalidade, a Câmara dos Vereadores rejeitou a
proposta e a doação mais do que justa foi infelizmente cancelada.
Mas o processo continua e os índios ainda tem esperança de sucesso.
Um abraço a todos.

Prof. Douglas Carrara

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Marina Silva manda mensagem à Presidenta Dilma na Rio + 20.

(...)dizer para a Presidente Dilma, a primeira mulher Presidente da República em 500 anos de história, que ela não perca a oportunidade de fazer a diferença. A diferença que o feminino pode fazer. A diferença que simbolicamente uma mulher pode fazer. Se dispor a realizar um processo diferente aqui, nessa RIO + 20".(...)

(...)o mundo não precisa mais dessa dicotomia “oposição” e “situação”, que aliás a gente nem sabe mais quem é. O mundo precisa é de quem tem posição".


terça-feira, 19 de junho de 2012

Governador vai ficar de fora de campanha eleitoral-EM

Governador de Minas, Antonio Anastasia-PSDB

Isabella Souto -
Publicação: 19/06/2012 06:00 Atualização: 19/06/2012 06:50
Para evitar um racha na base aliada em razão da campanha eleitoral deste ano, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e o vice Alberto Pinto Coelho (PP) não vão participar da campanha em municípios onde houver mais de um candidato a prefeito. A estratégia foi acertada ontem pela manhã durante reunião com representantes dos noves partidos governistas: PSDB, DEM, PP, PPS, PTB, PDT, PV, PSD e PSDC. A regra valerá para as 50 maiores cidades de Minas Gerais, com exceção de Belo Horizonte, onde o governador apoiará a candidatura de Marcio Lacerda (PSB).

“Onde tivermos mais de um candidato da base, seremos representados pelas correntes que apoiamos”, afirmou Alberto Pinto Coelho, que é coordenador do grupo formado para discutir as eleições deste ano. De acordo com ele, a expectativa para esses municípios é ainda que a campanha seja de alto nível, evitando ataques pessoais entre os candidatos, até porque os partidos poderão se aliar naquelas cidades onde houver segundo turno. Os acordos não incluem a discussão para a chapa proporcional, em que se reúnem os candidatos a vereador.

Os acertos eleitorais ainda poderão ser firmados até o dia 30, prazo final para as convenções partidárias. Segundo o vice-governador, na maioria das grandes cidades do estado haverá coligações amplas em torno de um candidato a prefeito, mas o número ainda poderá aumentar. Já haveria acordo em Montes Claros, Governador Valadares, Divinópolis, Varginha e Pouso Alegre.

Durante as discussões, que começaram em outubro, uma comissão com nomes do PSDB, PSD, DEM e PR foi designada para articular as pesquisas que orientaram as ações da base. O encarregado das articulações foi Alberto Pinto Coelho, justamente por ter bom trânsito com parlamentares e partidos, graças especialmente à sua atuação como presidente da Assembleia Legislativa. A união pelo fortalecimento da base é ainda um trabalho para alicerçar a eventual candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República em 2014.

A exclusão da disputa de Belo Horizonte ocorreu porque vários aliados já estavam em conversas avançadas. O PTB oficializou no domingo a candidatura do deputado federal Eros Biondini. Já o PV vai aprovar no fim de semana o nome do deputado estadual Délio Malheiros. (IS)

Com Lacerda
O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou ontem que seu candidato a prefeito em Belo Horizonte é Marcio Lacerda (PSB), desmentindo qualquer especulação de que o PSDB poderia não fazer parte da aliança em torno da reeleição do socialista. “Apoio o Lacerda desde que ele tinha 0% nas pesquisas (de intenção de votos). Não é agora que vou deixar de apoiá-lo”, completou.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/06/19/interna_politica,300933/governador-vai-ficar-de-fora-de-campanha-eleitoral.shtml

domingo, 17 de junho de 2012

Imprensa destoa dos tucanos da cidade e teima em manter Lerin

Quero deixar aqui o meu repúdio ao título publicado no Jornal da Manhã deste domingo, abaixo, em anexo, e que não expressa a realidade de nosso partido local.

Se alguém destoou de alguém foi o PSDB/Minas que destoou do PSDB/Uberaba, não respeitando a vontade de seu diretório, executiva, mandatos do vereador Ripposati e do deputado federal e secretário de estado Nárcio Rodrigues, filiados e população de Uberaba que apoia Fahim a candidato a Prefeito.

Nós tucanos não "teimamos" em manter a candidatura de Fahim. A isso chama-se "direito", defendido e expresso em nosso estatuto que diz em seu "Art. 2º. O PSDB tem como base a democracia interna e a disciplina e, como objetivos programáticos, a consolidação dos direitos individuais e coletivos; o exercício democrático participativo e representativo;" e em seu Art. 95. À Convenção Municipal compete: I - aprovar as diretrizes para a ação do Partido no âmbito municipal; II - escolher ou proclamar, quando houver eleições prévias, os candidatos do Partido aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e escolher os candidatos a Vereador no respectivo município;".

O art. 3º inciso VIII diz: "livre debate de todas as questões, decisão por maioria e respeito ao deliberado;

Portanto, que a direção estadual não destoe do estatuto régio do nosso partido e reconheça NOSSO DIREITO DE ESCOLHER O NOSSO CANDIDATO A PREFEITO, já definido e apoiado por vários partidos aliados: FAHIM.

Que a imprensa também não "DESTOE" do recado dado pelo próprio Presidente do PSDB/Minas, Marcus Pestana: "a decisão sobre disputar ou não as eleições de outubro será exclusivamente de Fahim", e completa que "cada partido tomará sua decisão própria em nível municipal".
Trecho da capa do JM de 17/06/2012

Cacá Perez
Coordenador do Voz do Cerrado

sábado, 16 de junho de 2012

2012 X 2014


Recentemente escrevi artigo no facebook citando a eleição presidencial de 2014 como principal motivo de apoio ao deputado Lerin, numa tentativa de trazer o PSB para uma futura aliança nacional em torno da candidatura de Aécio, o que Marcus Pestana, presidente do PSDB/Minas, vem agora confirmar, através do Jornal da Manhã deste sábado, 16 de junho.

A opção por Lerin, segundo Pestana, “decorre de uma visão majoritária de que ele poderá agregar todas essas forças partidárias”. Na prática, porém, o que vemos é o contrário. Os partidos que demonstraram apoio natural a Fahim, estão se sentindo pressionados a apoiar Lerin, e portanto, se a ideia é “agregar”, alguma coisa está errada nessa avaliação.

Qual seria realmente o motivo para o PSDB estadual abrir mão de ser cabeça de chapa em uma cidade do porte de Uberaba, e cujo candidato tucano tem ótimas chances de êxito, ainda mais levando-se em conta a situação na cidade vizinha, Uberlândia? O PSDB abriria mão das prefeituras de Minas pensando na candidatura de Aécio? Estranho raciocínio.

Ano passado, quando estava na presidência do PV, nossa executiva fez uma aproximação com a advogada Eclair-DEM, com participação também de membros da atual executiva do Partido Verde, no intuito de a lançarmos como candidata a Prefeita, vislumbrando, inclusive, possibilidades de dobradinha com Fahim-PSDB.

No entanto, na mesma semana de nossa reunião, o deputado Marcos Montes, então no DEM, anunciou na imprensa que Eclair seria a coordenadora política do Democratas, a deixando literalmente de saia justa, e jogando por terra nossas aspirações.

Não demorou muito e Eclair seria eleita presidente do DEM. E para surpresa de muitos, logo o deputado MM se desfiliaria, indo para o PSD de Kassab, que não apoia Aécio-PDSB.

Marquinhos, como articulador regional da base do governo estadual, defende então Lerin-PSB, mas apoia Piau-PMDB, e convence os tucanos da capital a irem contra Fahim-PSDB, o que enfraqueceria o ninho tucano local, atingindo diretamente o Deputado Federal e Secretário de Estado Nárcio Rodrigues-PSDB, que apoia Fahim.

Desconstruir os partidos de cima para baixo e ficar com as “cartas na manga”, seja na “situação” ou na “oposição” parece ser a grande jogada de Marquinhos, do qual respeito e tenho boa relação pessoal e familiar.

Um dado curioso, porém, é a afirmação de Pestana de que “a decisão sobre disputar ou não as eleições de outubro será exclusivamente de Fahim”, insinuando também que “naturalmente, cada partido tomará sua decisão própria em nível municipal”, ou seja, tudo ainda está em aberto.

De concreto mesmo é que o PSDB de Uberaba realizará convenção no próximo dia 22, oficializando a candidatura de Fahim.

Então teremos a confirmação oficial dos partidos que já assinaram o documento de apoio ao tucano, além de outros que estão se aliando. Resta saber se as direções desses partidos em nível estadual irão pressionar ou respeitar as decisões de suas executivas municipais. Será que teremos em Uberaba novas intervenções, dessa vez de forma coletiva?

Uma boa notícia o presidente do diretório do PSDB/Uberaba, Luiz Cláudio Campos, nos deu, afirmando que está totalmente descartada uma possível intervenção do PSDB estadual, respeitando, assim, a decisão da convenção municipal.

Ao menos um bom exemplo de que a regra do jogo continua sendo o que estabelece o estatuto do PSDB e dos demais partidos, em consonância com o direito constitucional do livre pensamento.

Cacá Perez

Professor, músico, publicitário e filiado ao PSDB

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Aelton e Aécio analisam cenário político em Uberaba - JU

Luciana Rodrigues – Jornal de Uberaba - 15/06/2012

Senador Aécio Neves-PSDB e Deputado Federal e Presidente do PR Aelton Freitas
Foto: Jornal de Uberaba

"se Fahim Sawan for candidato, o apoio ao correligionário é indiscutível, haja vista a fidelidade da sua conduta política partidária”.


O presidente do Diretório Municipal do PR/Uberaba, deputado federal Aelton Freitas, acompanhado dos deputados federais republicanos Aracely de Paula e Bernardo Santana de Vasconcelos, participou de uma audiência com o senador Aécio Neves (PSDB/MG), na noite dessa última quarta-feira (13), para analisar o cenário político de Uberaba e Araxá. “O senador Aécio afirmou que se reunirá com o governador Antônio Anastasia para colocá-lo a par dos assuntos discutidos no encontro. Na próxima semana, teremos outra audiência no gabinete do senador, quando ele irá nos repassar os detalhes da conversa com o governador”, declara.

Aelton informou que, no encontro, passou ao senador os últimos acontecimentos relacionados à sucessão municipal de Uberaba e Araxá, para analisarem todas as possibilidades. Em relação à sucessão municipal de Uberaba, Aécio disse que possui imenso carinho pelo deputado federal Aelton Freitas e ressaltou que vê com excelentes olhos e extrema simpatia o nome do deputado peemedebista Paulo Piau como prefeitável no município. “Apesar de ter mostrado simpatia pela candidatura do Piau, Aécio destacou que, se Fahim Sawan for candidato, o apoio ao correligionário é indiscutível, haja vista a fidelidade da sua conduta política partidária”, pontua.

No encontro, Aelton revelou que Aécio também relatou que irá conversar com o deputado federal Marcos Montes (PSD), que está conduzindo com maestria as articulações em Uberaba, em nome do governador Anastasia, para ponderar suas colocações e tentarem um acordo para que todos os partidos da base do governo possam caminhar juntos em torno de uma candidatura única. Para encerrar a audiência, Aécio voltou a manifestar apreço de longos anos pelo trabalho de Aelton Freitas. “Vejo o deputado como um grande companheiro, principalmente nas horas difíceis. Aelton possui uma palavra firme e admiro a postura retilínea e a sua conduta política. Nosso futuro é longo e imensamente promissor. Caminhando juntos”, finaliza.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Uberaba perde ex-primeira dama Isabel do Nascimento aos 68 anos - JM

Foto: Jornal da Manhã

Daniela Brito - 11/06/2012 - Jornal da Manhã


Morreu na manhã de ontem, aos 68 anos de idade, a ex-primeira dama Isabel do Nascimento, viúva do ex-prefeito e ex-deputado Wagner do Nascimento. Ela lutava contra um câncer de mama que reincidiu para outras partes do corpo. Isabel Nascimento estava internada desde o dia 22 de maio, no Hospital Dr. Helio Angotti.

Há treze anos, ela venceu um câncer de mama, diagnosticado em estágio avançado, porém, reagiu bem ao tratamento. Há pouco mais de um ano, a doença voltou e, desde então, Isabel vinha enfrentando uma série de internações para combatê-lo. A luta terminou às 7h40 deste domingo, 10 de junho.

A ex-primeira dama está sendo velada desde as 12h de ontem, na Câmara Municipal de Uberaba. O enterro está marcado para as 10h desta segunda-feira, no Cemitério São João Batista. Isabel do Nascimento deixa cinco filhos: Werner, Wagner Jr, Weber, Waisa e Otávio e duas netas, Estela e Victória.

História. A ex-primeira dama sempre esteve na vida pública ao lado do marido, Wagner do Nascimento. Enquanto prefeito (1983-1988), ele criou a Secretaria de Assistência Social e Promoção Humana – a primeira do País – nomeando Isabel como titular. Enquanto secretária, ela assumiu o Abrigo de Menores, que futuramente se transformaria no Caresami e foi presidente do Combem (hoje Probem).

Em 1992, ela disputou o cargo para prefeita em substituição ao marido, que teve a candidatura cassada, ficando em segundo lugar na disputa, eleita após várias suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral.

Em 1994, a ex-primeira-dama tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa, em uma dobradinha com o marido, Wagner, que disputou uma vaga na Câmara dos Deputados. Ambos não foram eleitos. Isabel Nascimento conseguiu assumir o cargo no final daquela legislatura, entrando para a história como a primeira deputada estadual mulher de Uberaba.

O casal também participou da eleição de Anderson Adauto para prefeito de Uberaba. Eleito, AA a nomeou como titular da Secretaria do Trabalho e Ação Social, a qual foi transformada em Secretaria de Desenvolvimento Social. Frente à pasta, a ex-primeira dama criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Uberaba. O Suas permite a descentralização do atendimento do cidadão, facilitando o acesso aos programas assistenciais do município. Após divergências políticas, ela acabou rompendo com o prefeito, em 2007. No mesmo ano, ela ficou viúva. No dia 6 de setembro, aos 71 anos, Wagner do Nascimento faleceu, após ter sofrido um infarto fulminante, em Brasília.

Um ano depois, em 2008, filiada ao PRB, Isabel Nascimento abriu mão da pré-candidatura à prefeita, porém disputou as eleições municipais como vice na chapa majoritária encabeçada pelo ex-deputado Fahim Sawan, do PSDB. A dupla não conseguiu vencer a campanha de reeleição do prefeito Anderson Adauto.

Fonte:

sexta-feira, 8 de junho de 2012

'Pacote' cria terras indígenas e unidades de conservação - FSP

CLAUDIO ANGELO
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA

"Crescer, distribuir renda e usufruir da riqueza sem proteger o meio ambiente é o pior dos egoísmos, a gente pode dizer que é um egoísmo burro". Presidente DILMA.

Num esforço para reverter a imagem de presidente pouco sensível a temas ambientais, Dilma Rousseff assinou na terça-feira a homologação de quase 1 milhão de hectares em terras indígenas.

O ato integra um pacote de "bondades" que marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem, e deu o pontapé inicial na Rio+20, que terá sua abertura daqui a uma semana.

Vestida de verde e diante de um cartaz que trazia, nesta ordem, "crescer, incluir e preservar", Dilma discursou: "Crescer, distribuir renda e usufruir da riqueza sem proteger o meio ambiente é o pior dos egoísmos, a gente pode dizer que é um egoísmo burro". E continuou: "Mas proteger o ambiente abrindo mão do crescimento com distribuição de renda e inclusão social é insustentável".

Além de sete áreas indígenas, Dilma criou duas unidades de conservação, ampliou três e mandou ao Congresso para ratificação o Protocolo de Nagoya, tratado internacional de 2010 que prevê a repartição de benefícios pelo acesso à biodiversidade.

Também assinou um decreto que modifica a Lei de Licitações para incluir critérios de sustentabilidade nas compras públicas, como a Folha adiantou em 8 de abril.

Arrancando aplausos de representantes de povos indígenas presentes no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) anunciou ainda o lançamento da Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas, demanda dos índios que não avançava desde 2010.

DE FORA

O pacote foi fechado na última hora, anteontem à noite. Deixou de fora várias unidades de conservação que o governo não conseguiu criar, a política nacional de agricultura orgânica e o Plano Nacional de Contingência contra vazamentos de petróleo.

"O pacote é um desastre", criticou Mário Mantovani, da SOS Mata Atlântica. "É um catadão de ações, nada foi construído neste governo."

O aceno aos índios teve um duplo objetivo: primeiro, sinalizar que o compromisso prioritário do governo da petista, que dá o tom da posição brasileira na Rio+20, é com a inclusão social.

O segundo objetivo foi suavizar a resistência dos índios ao PAC, que tem avançado e avançará cada vez mais sobre terras indígenas.

A estratégia parece ter funcionado, pelo menos na cerimônia de ontem: em seu discurso, Sônia Guajajara, vice-presidente da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), não mencionou a usina de Belo Monte, duramente criticada pela entidade.

Na dúvida, porém, pediu a Dilma que assinasse o recibo de uma carta contendo reivindicações dos índios.



terça-feira, 5 de junho de 2012

No Dia Mundial do Meio Ambiente, "PÃO, CIRCO e... MOTOSSERRA".

Imagem parcial de estudo da PMU para fechamento do condomínio do Jardim São Bento e fluxo para o novo shopping.

Enquanto a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo traz produções de fora para comemorar a Semana Nacional do Meio Ambiente, a realidade é outra, e não há nada o que comemorar, muito pelo contrário.
A foto parcial apresentada pela PMU como "solução" para o fechamento do condomínio Jardim São Bento e aumento de fluxo para o novo shopping, propõe um corte drástico no Bosque Jacarandá, Unidade de Conservação que por lei deveria ter 200 metros de entorno preservado.
Há um atrás tivemos que nos mobilizar no "Abraço ao Bosque" para que o mesmo não virasse estacionamento do novo shopping, como o prefeito havia cogitado.
Hoje, é uma rua a facada no fígado do bosque, para certamente, em um futuro recente, acabar de vez com essa unidade de conservação, que segundo a Promotora do Meio Ambiente, Claudine, não pode ser alterada de forma alguma.
O novo shopping está sendo construído em APA - Área de Preservação Ambiental, e já denunciamos aqui para possíveis irregularidades em sua aprovação e licenciamento ambiental.
Fizemos recente artigo sobre o tema, mas a situação está se agravando a cada dia.
Tratores de esteira estão soterrando nascentes e minas d'água. Há poucos dias um cheiro insuportável de querosene exalava da APA destruida.
Enquanto isso veículos de comunicação sem compromisso ambiental, divulgam o "pão e circo" promovido pela Prefeitura, porém a verdade é que a "motosserra" é a atração principal do "evento ecológico".
Triste Uberaba, com gestores tão irresponsáveis e cheios de "boa intenção".
Alô Ministério Público, alô vereadores!!!!! Vamos desligar a "motosserra" da PMU.

Foto extraída de postagem do ativista Israel Garcêz nas redes sociais.

quinta-feira, 31 de maio de 2012

Bosque Jacarandá novamente ameaçado


Foto: Google Earth de 12/06/2010

Convite da PMU (divulgado pelo ativista Israel Garcêz) para discutir possível fechamento de condomínio do Jardim São Bento traz à tona antiga polêmica envolvendo o Bosque Jacarandá, que já foi tema de audiência pública realizada em maio de 2011 na Câmara Municipal de Uberaba.

Estive ontem com o Vereador Ripposati para tratar desse assunto. Ele contactou a Promotora de Meio Ambiente, Claudine, e uma possível intervenção na área do bosque está TOTALMENTE descartada.

Segundo informações a PMU pretende utilizar parte da área do bosque Jacarandá para ampliar rua lateral, servindo de “solução” um possível fechamento de “condomínio”, o que facilitaria e aumentaria o fluxo de veículos em direção ao novo shopping. Esse procedimento de intervenção do bosque além de ilegal traria enorme impacto ambiental ao zoológico, o que para uma unidade de conservação e para o bem estar animal não seria permitido.


Não só a área ambiental seria diminuida mas benfeitorias já existentes, como o Mini Museu, que foi recentemente inagurado, 3 salas de estudos e o escritório, seriam também destruídos, segundo informações.

Quanto à área do novo shopping, há informações também de suspeitas quanto às autorizações de licencimento ambiental. A região é uma APA-Àrea de Preservação Ambiental, com a vazão inclusive de uma nascente que corta todo o terreno da área a ser construída. Segundo o representante do IEF regional Edno César, quando da audiência sobre o bosque na câmara, disse que as margens dessa fonte hídrica deveriam ser recompostas em pelo menos 30 metros de cada lado. Ao invés disso, um empreendimento comercial foi a “solução” encontrada, infelizmente.

Há indícios de que não exista formalmente autorização do COMAM para esse empreendimento. Há uma ata com os conselheiros autorizando? Algum órgão competente estadual expediu licenciamento ambiental? O que o Ministério Público apurou de irregularidades?

Vale lembrar que mais de 10 mil assinaturas já foram encaminhadas em audiência pública sobre o BOSQUE JACARANDÁ e APA em área defronte, onde o Vice-Prefeito Paulo Mesquita disse que o Prefeito Anderson estava arrependido e que o bosque não mais seria transformado em estacionamento do shopping, embora os ambientalistas presentes à audiência se manifestaram contrários á construção do shopping e favoráveis à preservação e recomposição da APA, já que o bosque como Unidade de Conservação necessita da preservação de seu entorno, que já foi amplamente comprometido com construções já edificadas, conforme o próprio Promotor Carlos Valera se pronunciou, na ocasião.

Uma nova área para o zoológico foi anunciada durante esta audiência e até agora nada, mas invadir ainda mais a área da Unidade de Conservação, que já deveria ter sido formalizada, isso sim nossos “representantes” públicos acham que podem fazer, infelizmente.

A reunião convocada pela PMU está marcada para esta quinta-feira, 31 de maio, na Associação de Moradores da Vila Militar, rua Emílio Scussel, 115.

Vamos torcer para que o praticamente impossível aconteça: sensibilidade do poder público e planejamento sustentável do nosso município. 

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Governo veta 12 pontos e faz 32 modificações no Código Florestal - FSP

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje. Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.

Ele destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "DO" de segunda.


Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal".

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.

"Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", afirmou Mendes Ribeiro.


Doações ao PT crescem 350% e atingem R$ 50 mi em 2011 - FSP

Vitaminada após a eleição da presidente Dilma Rousseff, a arrecadação do PT com doações cresceu no ano passado 353% em comparação a 2009, ano não eleitoral, informa reportagem de Catia Seabra e Breno Costa, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Em 2011, a receita do partido com contribuições chegou a R$ 50,7 milhões. Dois anos antes, também ano não eleitoral, foi de R$ 11,2 milhões, segundo prestações de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2007, o PT havia arrecadado apenas R$ 4,2 milhões.

A lista de doadores de 2011 apresentada pelo PT inclui diversas empresas com interesses no governo federal.

Entre elas está a JBS, principal empresa da holding J&F, que recentemente firmou acordo para comprar a construtora Delta, empresa que tem os negócios investigadas pela CPI do Cachoeira.

Ontem, integrantes da CPI ingressaram com ação cautelar na Justiça em que pedem o bloqueio dos bens da Delta e a nomeação de um interventor judicial para a empresa na Justiça Federal do Distrito Federal

A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007.


Doações ao PT cobrem dívidas do mensalão, diz Procuradoria-Geral - Folha de São Paulo

O PT nacional arrecadou R$ 50,718 milhões por meio de doações privadas em 2011, fora do período eleitoral, segundo dados publicados pelo TSE, informa o "Painel", editado por Vera Magalhães e publicado na edição desta sexta-feira da Folha (...).

Em março, o partido informou ter quitado o montante total de empréstimos contraídos entre 2003 e 2004 com os bancos Rural e BMG. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as operações teriam sido usadas para encobrir o uso de dinheiro público para irrigar o mensalão.



Charge do Toninho

Charge do Toninho

"AQUILO QUE NÃO PODES CONSERVAR NÃO TE PERTENCE"

Excelente frase divulgada na coluna FALANDO SÉRIO de Wellington Ramos do JM. Espero que muitos ruralistas e políticos a tenham lido.