quinta-feira, 31 de maio de 2012

Bosque Jacarandá novamente ameaçado


Foto: Google Earth de 12/06/2010

Convite da PMU (divulgado pelo ativista Israel Garcêz) para discutir possível fechamento de condomínio do Jardim São Bento traz à tona antiga polêmica envolvendo o Bosque Jacarandá, que já foi tema de audiência pública realizada em maio de 2011 na Câmara Municipal de Uberaba.

Estive ontem com o Vereador Ripposati para tratar desse assunto. Ele contactou a Promotora de Meio Ambiente, Claudine, e uma possível intervenção na área do bosque está TOTALMENTE descartada.

Segundo informações a PMU pretende utilizar parte da área do bosque Jacarandá para ampliar rua lateral, servindo de “solução” um possível fechamento de “condomínio”, o que facilitaria e aumentaria o fluxo de veículos em direção ao novo shopping. Esse procedimento de intervenção do bosque além de ilegal traria enorme impacto ambiental ao zoológico, o que para uma unidade de conservação e para o bem estar animal não seria permitido.


Não só a área ambiental seria diminuida mas benfeitorias já existentes, como o Mini Museu, que foi recentemente inagurado, 3 salas de estudos e o escritório, seriam também destruídos, segundo informações.

Quanto à área do novo shopping, há informações também de suspeitas quanto às autorizações de licencimento ambiental. A região é uma APA-Àrea de Preservação Ambiental, com a vazão inclusive de uma nascente que corta todo o terreno da área a ser construída. Segundo o representante do IEF regional Edno César, quando da audiência sobre o bosque na câmara, disse que as margens dessa fonte hídrica deveriam ser recompostas em pelo menos 30 metros de cada lado. Ao invés disso, um empreendimento comercial foi a “solução” encontrada, infelizmente.

Há indícios de que não exista formalmente autorização do COMAM para esse empreendimento. Há uma ata com os conselheiros autorizando? Algum órgão competente estadual expediu licenciamento ambiental? O que o Ministério Público apurou de irregularidades?

Vale lembrar que mais de 10 mil assinaturas já foram encaminhadas em audiência pública sobre o BOSQUE JACARANDÁ e APA em área defronte, onde o Vice-Prefeito Paulo Mesquita disse que o Prefeito Anderson estava arrependido e que o bosque não mais seria transformado em estacionamento do shopping, embora os ambientalistas presentes à audiência se manifestaram contrários á construção do shopping e favoráveis à preservação e recomposição da APA, já que o bosque como Unidade de Conservação necessita da preservação de seu entorno, que já foi amplamente comprometido com construções já edificadas, conforme o próprio Promotor Carlos Valera se pronunciou, na ocasião.

Uma nova área para o zoológico foi anunciada durante esta audiência e até agora nada, mas invadir ainda mais a área da Unidade de Conservação, que já deveria ter sido formalizada, isso sim nossos “representantes” públicos acham que podem fazer, infelizmente.

A reunião convocada pela PMU está marcada para esta quinta-feira, 31 de maio, na Associação de Moradores da Vila Militar, rua Emílio Scussel, 115.

Vamos torcer para que o praticamente impossível aconteça: sensibilidade do poder público e planejamento sustentável do nosso município. 

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Governo veta 12 pontos e faz 32 modificações no Código Florestal - FSP

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje. Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.

Ele destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.

As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "DO" de segunda.


Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal".

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.

"Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", afirmou Mendes Ribeiro.


Doações ao PT crescem 350% e atingem R$ 50 mi em 2011 - FSP

Vitaminada após a eleição da presidente Dilma Rousseff, a arrecadação do PT com doações cresceu no ano passado 353% em comparação a 2009, ano não eleitoral, informa reportagem de Catia Seabra e Breno Costa, publicada na Folha desta sexta-feira (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Em 2011, a receita do partido com contribuições chegou a R$ 50,7 milhões. Dois anos antes, também ano não eleitoral, foi de R$ 11,2 milhões, segundo prestações de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em 2007, o PT havia arrecadado apenas R$ 4,2 milhões.

A lista de doadores de 2011 apresentada pelo PT inclui diversas empresas com interesses no governo federal.

Entre elas está a JBS, principal empresa da holding J&F, que recentemente firmou acordo para comprar a construtora Delta, empresa que tem os negócios investigadas pela CPI do Cachoeira.

Ontem, integrantes da CPI ingressaram com ação cautelar na Justiça em que pedem o bloqueio dos bens da Delta e a nomeação de um interventor judicial para a empresa na Justiça Federal do Distrito Federal

A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007.


Doações ao PT cobrem dívidas do mensalão, diz Procuradoria-Geral - Folha de São Paulo

O PT nacional arrecadou R$ 50,718 milhões por meio de doações privadas em 2011, fora do período eleitoral, segundo dados publicados pelo TSE, informa o "Painel", editado por Vera Magalhães e publicado na edição desta sexta-feira da Folha (...).

Em março, o partido informou ter quitado o montante total de empréstimos contraídos entre 2003 e 2004 com os bancos Rural e BMG. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as operações teriam sido usadas para encobrir o uso de dinheiro público para irrigar o mensalão.



Dilma Rousseff apresenta hoje seus vetos ao Código Florestal - Folha de São Paulo

KELLY MATOS e CLAUDIO ANGELO DE BRASÍLIA
 
A presidente Dilma Rousseff apresentará hoje sua lista de vetos ao Código Florestal e as propostas do governo para preencher os buracos legais deixados no texto.

O veto será provavelmente parcial, segundo adiantou ontem o vice-presidente, Michel Temer. A ideia é tentar restaurar a essência do projeto de código aprovado pelo Senado, segundo informou à Folha uma pessoa envolvida nas negociações.

Uma mudança importante deve ser feita no polêmico artigo 62 do código, que trata da recomposição de florestas desmatadas em beira de rio --e cuja versão da Câmara caracterizava anistia a desmatadores, na opinião do governo.

A formulação anterior, definida pelo Senado para o artigo, deve voltar ao texto. Assim, os proprietários serão obrigados a recompor faixas de mata ciliar de tamanhos variados, a depender da largura do rio.

O Ministério do Meio Ambiente aceitou flexibilizar a recomposição para os minifúndios, propriedades rurais de até 1 módulo fiscal de área (que correspondem a 6% da área agrícola do país, mas a 65% dos imóveis).

Em troca, o mínimo de recomposição de mata ciliar seria elevado para 30 metros à beira de rios pequenos, em vez dos 15 metros definidos pelos textos do Senado e da Câmara.

REUNIÃO

Às 9h desta sexta-feira, Dilma recebe a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes do governo Arlindo Chinaglia (Câmara), Eduardo Braga (Senado) e José Pimentel (Congresso).

O objetivo é fazer uma exposição prévia dos vetos e acertar a estratégia na tramitação de uma nova
proposta no Congresso para cobrir as lacunas que o veto deixará na legislação.

"A reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor ter apostado no acordo do Senado", afirmou a ministra.

No encontro de hoje, Ideli vai sugerir à presidente a fazer uma reunião ampliada com todos os líderes da base e os ministros envolvidos nas negociações.

Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto na expectativa do veto.

Dilma esteve reunida com ministros no Planalto fechando os vetos e a maneira como será enviada a nova proposta legislativa sobre o tema.

O encontro faz parte de uma exaustiva série de encontros que a presidente tem feito desde sábado com Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Nos encontros, cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.

Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.

Na manhã de ontem, o governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara. O documento foi entregue pela ONG Avaaz. (...)

sábado, 19 de maio de 2012

Vereador do DEM afirma que apoio a Piau pode dividir grupo de oposição - Renata Gomide - JM

Vereador Itamar Ribeiro-DEM, Presidente do DEM Eclair Gonçalves, Deputado Marcos Montes-PSD. Foto: Jornal da Manhã

Renata Gomide - 18/05/2012
Ao comentar sobre uma possível aliança dos partidos da oposição ao Governo municipal com o PMDB do deputado federal e pré-candidato às eleições majoritárias, Paulo Piau – rompido politicamente com o prefeito e seu correligionário Anderson Adauto –, o vereador Itamar Ribeiro (DEM) diz que pode haver racha no seu grupo, hoje formado por dez agremiações. Ele aponta que há meses as lideranças dessas siglas vêm se reunindo semanalmente para traçar metas visando à administração de Uberaba, com nomes importantes pleiteando a Prefeitura.

“No momento que houver o apoio a um candidato que não é do meio, como ficam os dez partidos que estão postulando candidaturas?”, questiona Itamar, que diz adorar Piau, mas gostaria de apoiar alguém do seu grupo. Embora reconheça que o deputado tem trânsito livre com todos os partidos da oposição na cidade, que é dedicado, tem credibilidade e nada que o desabone, faz parte de outra seara política. Itamar inclusive destaca que seu grupo tem nomes à sucessão do próprio partido do governador Antonio Anastasia (PSDB) e de outras siglas que lhe são simpáticos.

O vereador, no entanto, pondera que apesar de ver com dificuldade um alinhamento nesse sentido, o qual também considera um retrocesso, diz que em política tudo é possível. “Espero que a gente tenha sensibilidade suficiente para saber administrar essa situação. Não se pode jogar no lixo, de um momento para outro, um trabalho que começou com cinco partidos, chegou a dez, prejudicando pessoas que pretendem disputar a eleição e administrar a cidade, para apoiar um candidato que até então não fazia parte do grupo, em que pese ser simpático ao grupo e à cidade”, assegurou.


Comentário:
Gostaria de saber do vereador Itamar Ribeiro-DEM e da presidente do DEM, Eclair Gonçalves, da qual muito admiro, suas avaliações em relação à relatoria do deputado Paulo Piau-PMDB frente ao Código Florestal Brasileiro. Acredito que não só sua posição política, mas também seu posicionamento programático, deva ser levado em conta. A prioridade, porém, como o próprio vereador afirmou, é para os "dez partidos" que já estão alinhados, destacando que "seu grupo tem nomes à sucessão do próprio partido do governador Antonio Anastasia (PSDB) e de outras siglas que lhe são simpáticos".

A conjuntura na política nacional nem sempre determina a política local. Mas em Uberaba o PT já sinalizou a incompatibilidade de apoio ao deputado Paulo Piau-PMDB na questão do Código Florestal, com a derrota do Governo Dilma, o que rachou uma possível aliança para as eleições municipais, ao menos até agora.
Para o vereador Itamar-DEM, a análise é diferente, onde "o deputado tem trânsito livre com todos os partidos da oposição na cidade, que é dedicado, tem credibilidade e nada que o desabone".

Resta saber se o racha na situação vai ter maiores efeitos também, na oposição.

A questão programática e a derrota do Governo Federal, vinda em sua maioria da própria base e tendo como protagonista um relator do PMDB, partido do vice-presidente; a derrota do Prefeito na intervenção do PMDB, são elementos suficientes para uma boa reflexão.

Enquanto ambientalista acho incompatível uma aliança com o deputado peemedebista. Não gostaria de ver Uberaba abandonada ambientalmente, mais do que já está, e politicamente, vimos que "fidelidade" ao governo do qual se diz aliado é menos importante do que a defesa de certos interesses de setores da sociedade.  
Cacá Perez
Coordenador

Pré-candidatos do DEM divergem quanto à intervenção no PMDB - Renata Gomide - JM

16-05-2012
Ao avaliar a intervenção no Diretório Municipal do PMDB – definida anteontem pelo comando estadual do partido –, o vereador Itamar Ribeiro (DEM) disse que o resultado da votação surpreendeu, pela “goleada de dez a um”. Para ele, a votação foi acachapante e humilhante para um partido que tem tradição em Uberaba e para um político [Anderson Adauto] com história local e nacional.

AA tenta emplacar seu pré-candidato a prefeito, Rodrigo Mateus, que não decola nas pesquisas, enquanto a direção mineira do PMDB defende o nome melhor posicionado. Nesse sentido, o deputado federal e também prefeitável Paulo Piau sai na frente nessa corrida à sucessão, tanto que Anderson o acusa de estar por trás do pedido de intervenção, com a qual será beneficiado.

Para Itamar, a decisão do PMDB-MG vai deflagrar o quadro político de Uberaba, pois até então um grupo esperava o outro para se posicionar. Ele observa que a oposição à atual administração, da qual faz parte, marcha com dez 10 partidos e vai se movimentar no sentido de lançar seu candidato. Prefeitável do DEM, ele vê com reservas as conversas dando conta de uma aproximação com Paulo Piau para essa disputa, contudo, pondera: “Em política tudo pode acontecer, mas vejo dificuldade de o governador [Antonio Anastasia] apoiá-lo”.

Também pré-candidato do DEM, o vereador Marcelo Borjão fez um inflamado pronunciamento ontem em plenário, quando disse que acabou a era Anderson Adauto, ao se referir à decisão da Executiva estadual do PMDB. Dizendo-se de alma lavada, o democrata – que foi testemunha de defesa dos autores do pedido de intervenção – contou que sentiu-se entristecido ao ver o prefeito, que se diz tão forte, ser desmoralizado por deputados e senadores, e tomar uma surra por dez a um [referindo-se ao placar da votação].

“Eu fui a Belo Horizonte para ser testemunha e, para minha surpresa, foram muitos integrantes do governo municipal à capital fazer coro ao prefeito, enquanto deveriam estar aqui trabalhando”, denunciou Borjão. O vereador, que deixou o PMDB ano passado após uma série de atritos com parte do comando partidário, inclusive com AA, disse que o ex-correligionário o perseguiu, mas que tanto seu depoimento como de Tony Carlos (também testemunha de defesa) foram fundamentais para desmoralizar Anderson Adauto.


Comentário:
O que se passa dentro de nossa casa, seus mistérios e segredos, só a gente e Deus para saber. Dentro de um partido político possivelmente não é diferente. Quem está com a razão? só o tempo dirá. À primeira vista a rejeição por uma intervenção é natural, para aqueles que gostariam que as decisões fossem tomadas no âmbito municipal. No entanto, para aqueles que se sentiram prejudicados com o encaminhamento interno, é um direito recorrer às instâncias estadual e federal.

A intervenção no PMDB, pela "goleada de dez a um", conforme afirmação do Vereador Itamar Ribeiro-DEM, expôs a fragilidade do chefe do executivo em relação à sua legenda. Isso é um fato. Por outro, a vitória do deputado Paulo Piau-PMDB, amparada pelos vereadores Borjão-DEM e seu companheiro Tony Carlos-PMDB, mostra que a motivação da intervenção vai além dos interesses do próprio deputado peemedebista, e que muitas arestas ainda existem e foram certamente reveladas nos testemunhos dos vereadores em questão.

Será que o vereador Borjão está certo em dizer que "a era AA acabou"? Uma coisa é certa. O seu prestígio não é mais o mesmo. Mas em se tratando de Anderson, surpresas podem vir por aí. A "fera está ferida" e de bobo ele não tem nada. É aguardar para ver quem ri por último.

Cacá Perez
Coordenador

PT/Uberaba declara que Piau não traduz o que o partido quer - Jornal de Uberaba


O presidente do PT/Uberaba, Waldemar Pamplona, declara que não concorda com a intervenção porque é uma imposição que impede a decisão de base - Foto: Jornal de Uberaba/Arquivo


"Após ter enviado uma nota oficial a respeito da intervenção do PMDB", (da qual o Partido dos Trabalhadores não concorda), "o presidente do PT/Uberaba, Waldemar Pamplona, revelou que o deputado Paulo Piau, que está pleiteando a sucessão pelo PMDB, não traduz os interesses do partido.

Segundo ele, Piau definiu sua posição quando conseguiu a aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro, que deverá receber vetos da presidenta Dilma Rousseff.(...)

Fonte: Jornal de Uberaba - 16 de maio de 2012

Comentário:

O tema sustentabilidade já está definindo apoios políticos em Uberaba. Relator do texto aprovado na Câmara Federal ao Novo Código Florestal, e que representou a derrota do Governo Federal, o deputado Paulo Piau colhe agora as reações de sua "vitória".

O presidente do PT/Uberaba, Waldemar Pamplona, traduz o sentimento de traição sofrido pelo Governo Dilma, e que recebe o apoio da comunidade científica, acadêmica, religiosa, sindical, terceiro setor, indígena, quilombola, pequenos e até grandes produtores rurais, procuradores de justiça, agência reguladora dos recursos hídricos, e da grande maioria do povo brasileiro que abraçaram a campanha VETA DILMA.

Que a sustentabilidade seja usada não de forma leviana, mas com responsabilidade, respeito, ética e em defesa do direito fundamental, que é a própria vida.

Parabéns ao PT/Uberaba por tomar essa decisão programática, política e ética.

EU VOTO UBERABA SUSTENTÁVEL.
http://www.euvotouberabasustentavel.com.br/

Carlos Perez
Coordenador

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Carta ao Dep. Paulo Piau - Trechos - Coluna UMAS & OUTRAS - Gê Alves - Jornal da Manhã

Respingos
Declarações do deputado federal Paulo Piau (PMDB) publicadas em Umas & Outras acerca do novo texto do Código Florestal, relatado por ele e hoje nas mãos do Governo para sanção, veto total ou parcial, geraram carta do ambientalista Carlos Marcos "Cacá" Perez Andrade ao parlamentar, que quer ser prefeito de Uberaba. Perez defende o "Veta Dilma", alegando, entre outros, vícios de origem insanáveis.
Teor
“Quem parece demonstrar total 'desinformação' é o Sr..., pois representantes da comunidade científica, religiosa, política, jurídica, sindical, empresarial, terceiro setor [cita vários] repudiam e questionam o texto de relatoria do deputado ruralista”, afirma. Cacá cita parecer da Agência Nacional de Águas (ANA), defendendo que os rios brasileiros tenham faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens. Cita ainda trecho de artigo do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, onde opina que “a degradação não será apenas ambiental, será também jurídica se o veto deixar de ser promovido”.

Anistia
Sobre isto, situação negada por Piau, o ambientalista lembra que o Código Florestal existe desde 1965 e avalia que, assim, o agronegócio e seus representantes políticos tiveram 47 anos para se informar, se preparar e cumprir a legislação. “Mas, infelizmente, é mais fácil mudar uma lei, que é exemplo mundial, do que respeitá-la, fiscalizá-la e aplicá-la”, opina.

Veto
Quando PP diz que a falta de bandeira no mundo, principalmente da juventude, transforma o meio ambiente em dogma, em religião, Perez analisa que esse argumento, “de caráter político-eleitoral, ideológico-dogmático, é uma tentativa desesperada de quem não admite que possa estar errado, ignorando quem pensa diferente”. Na opinião de Cacá Perez, certamente a presidente já tem as bases científicas e jurídicas, bem como o apoio da opinião pública, para confirmar o veto, e representar de forma digna o País na Rio+20. E alfineta: “Com doação do agronegócio para sua reeleição, em torno de um milhão de reais, conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, não é de se admirar o empenho do deputado para contemplar as reivindicações desse segmento. A aprovação do texto... também inocenta cerca de 50 deputados que estão irregulares diante da legislação ambiental do Código Florestal Brasileiro, original, até então vigente”.

Para encerrar
Cacá Perez afirma que, em relação a Piau, “não se deve menosprezar a 'opinião pública' e nem chamar de 'irresponsáveis' a maioria da sociedade, bem como representantes da comunidade científica, acadêmica, religiosa, sindical, jurídica, da Câmara Federal, do Senado e de parte dos próprios ruralistas que discordam do texto do relator". “Por incompetência dos próprios políticos, o produtor rural está refém de uma política agrícola atrasada, em que prevalece a lei do mais forte, do poder econômico e político, da lei do mercado e do capital”, finaliza.

Fonte: http://www.jmonline.com.br/novo/?colunas,75,UMAS+%26+OUTRAS

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Veto à degradação ambiental - Estadão


Márcio Fernando Elias Rosa*


(...)"O veto parcial dos pontos modificados pela Câmara não trará de volta esse equilíbrio. Trará é mais insegurança jurídica. Para a correção absoluta do intento predatório será necessário o veto total e que a nova discussão tenha início a partir da perspectiva de que meio ambiente e exploração agrícola não são antagônicos, mas interdependentes".
(...)"O meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser a base da agricultura sustentável e de toda atividade produtiva. Qualquer alteração que se pretenda fazer deve ter como foco a sociedade como um todo, e não setores específicos dela. Nenhuma se sobrepõe aos direitos fundamentais. Até porque, como se sabe, a tutela ambiental tem natureza de direito fundamental e constitui o epicentro do direito à vida. A Constituição democrática pressupõe que o Poder Executivo promova o controle preventivo de constitucionalidade dos projetos de lei, vetando-os. Não se trata de ação política, mas de exigência jurídica para a preservação do próprio sistema constitucional. A degradação não será apenas ambiental, será também jurídica se o veto deixar de ser promovido.
* PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Leia a íntegra no link abaixo:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso%2cveto-a-degradacao--ambiental-%2c873105%2c0.htm

Agência Nacional das Águas defende faixa de vegetação mínima de 30 metros às margens de rios


Marta Salomon - O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - Parecer técnico feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) defende que os rios brasileiros tenham uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações. O parecer foi encaminhado ao Planalto e será considerado na decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a reforma do Código Florestal aprovado no mês passado na Câmara. (...)

Leia a íntegra no link abaixo
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,parecer-de-agencia-recomenda-protecao-de-30-metros-as-margens-de-rios--,873066,0.htm

segunda-feira, 14 de maio de 2012

"Sinal" - Coluna UMAS & OUTRAS - Gê Alves - JM

Protesto - Código Florestal Foto: Pedro Triginelli/G1

Sinal
O comportamento de Dilma Rousseff sexta-feira, em Betim (MG), foi analisado por boa parte da imprensa como simpatia dela ao movimento "Veta, Dilma!", aderido por quem prega a não-sanção ao texto do novo Código Florestal, relatado pelo deputado Paulo Piau, que quer ser prefeito de Uberaba e que agradou em cheio aos grandes ruralistas. Em terras mineiras, Dilma quebrou o protocolo, driblou a segurança e foi à rua cumprimentar manifestantes. Entre os gritos de pedido, uma mensagem encorajadora à presidente petista: “Dilma, pode vetar, o Brasil vai te apoiar!”.

"Enquanto isso" - Coluna DE FATO - Renata Gomide - JM

Enquanto isso...
...tramita na Câmara uma proposta alternativa ao novo Código Florestal, que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente, as APPs. A proposta (PL 3835/12) cria condições para a recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Seus autores – os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Sibá Machado (PT-AC) – argumentam que o novo texto, aprovado pela Câmara em abril de 2012, não normatiza devidamente esses pontos.

http://www.jmonline.com.br/novo/?colunas,84,DE+FATO,13/05/2012

"Ela x eles" - Coluna DE FATO - Renata Gomide - JM


Ela x eles
O professor e ambientalista Cacá Perez reagiu à nota com o título tímidos, que tratou da ausência dos ambientalistas na ExpoZebu, onde a nata do meio rural comemorou a aprovação do novo Código Florestal, sem qualquer reação contrária. “A ausência da presidente do Brasil na ‘casa dos ruralistas’ foi o nosso grito silencioso de indignação, repúdio e protesto”. Segundo ele, é em Dilma Rousseff que o segmento deposita as esperanças de uma resposta com um mínimo de verdadeira sustentabilidade, e não aquela profanada em palanques, no Congresso, e em certas instituições.

http://www.jmonline.com.br/novo/?colunas,84,DE+FATO,13/05/2012

sábado, 12 de maio de 2012

Sim, sim!!! Não, não!!!


Há mais de 2000 anos Jesus disse: “Seja o vosso falar ‘sim, sim; não, não’. O que passar disso é de procedência maligna” (Mateus 5:37). Suas palavras eternamente verdadeiras se aplicam a tudo, e não poderia ser diferente quanto ao Código Florestal.
Quantos enchem a boca para falar de "sustentabilidade" e "preservação ambiental" mas agem em contradição com suas palavras? A mentira e a hipocrisia infelizmente ainda imperam.
Meu pai sempre citava estas palavras de Cristo e hoje, pensando não só naqueles "legisladores" que votaram a favor do absurdo texto do Deputado Paulo Piau-PMDB, mas também daqueles ditos "ambientalistas" que discursam, mas quando são chamados a professarem sua fé e crença, se mostram inseguros e até recusam participar das campanhas pelo Veto da Presidente Dilma, é que também me motivaram a escrever essas pequenas linhas.
Me lembro do Kardec dizendo que o mundo está como está porque os bons são tímidos, enquanto o mal se organiza e é ousado.
Enquanto a humanidade ficar de expectadora de sua própria história, dificilmente o mundo vai mudar, para melhor.
Certamente a evolução é lei de Deus e não deixará sua criatura destruir a natureza, que é sua Mãe.
A Terra demorou bilhões de anos para construir a vida tal qual a conhecemos, e o Homem civilizado, se julgando dono da terra, a trata como mercadoria e produto, colocando-se acima das outras criaturas, também filhas de Deus.
A história nos mostra que dificilmente as mudanças partiram daqueles que detinham o poder econômico e político. Aqueles que hoje se julgam poderosos e bem sucedidos, possivelmente amanhã serão lembrados como os algozes de seus tempos.
Ainda hoje, no presente, estas mudanças drásticas já acontecem, confirmando aquela máxima popular: "aqui se faz, aqui se paga".
Que as palavras de Jesus possam ecoar nas consciências e corações e nosso dizer possa ser "sim, sim, não, não", pois como Ele mesmo disse "não se pode servir a dois senhores".

Cacá Perez
Ambientalista (SIM, SIM!!!)

CEMIG corta árvores centenárias na zona rural para passar rede - Capa JM



Geórgia Santos - 12/05/2012


Ambientalista denuncia desmatamento de árvores centenárias ao Ministério Público. A partir de denúncias que chegaram ao ambientalista e coordenador do blog Voz do Cerrado, Cacá Perez, de que árvores da espécie Copaíbas (Pé de Óleo) estavam sendo derrubadas em área rural, próximo à comunidade de Santa Rosa, o Ministério Púbico foi acionado, bem como a Polícia Ambiental para investigar o caso.

Segundo Cacá, a denúncia foi encaminhada por escrito e também com fotos por um produtor rural e, a partir disso, foram acionados os órgãos competentes para averiguarem a situação. “Entendemos que se trata de um crime ambiental absurdo cometido pela Cemig, que deseja passar uma linha de transmissão pelo local. É possível perceber nas fotos, que próximo às árvores existe pastos. Então, questiono por qual motivo a companhia não passa a linha de transmissão neste ambiente”, explica Cacá.

Diante da denúncia, o ambientalista diz que entrou em contato também com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a fiscalização da prefeitura neste serviço. “A partir desta movimentação, espero que a empresa paralise a atividade ou mesmo esclareça o motivo de estar derrubando árvores centenárias. As fotos foram divulgadas na internet, bem como em redes sociais, com o intuito de sensibilizar representantes da Cemig”, afirma Cacá.

Por sua vez, o diretor de Recursos Ambientais da Semat, José Sidney, explica que é preciso levar em consideração a tensão da rede elétrica. Estas áreas por onde passa a Cemig normalmente são particulares e, por questão de segurança, é preciso fazer a supressão da vegetação, pois durante as chuvas, áreas com muitas árvores atraem raios e, com a rede elétrica passando pela região, poderiam causar problemas.

“Então, por onde passa a rede é preciso ter uma área de servidão, um espaço em que não podem existir árvores de grande porte e, neste caso, as Copaíbas. Já quanto à autorização para o corte, se a rede passar por área particular, a Cemig precisa ter a anuência do proprietário, bem como de órgãos ambientais e, neste caso, por se tratar de área rural, a autorização deve ser emitida pelo Estado, através do Instituto Estadual de Florestas”, afirma José Sidney, ressaltando que é preciso ter as duas autorizações para o corte.

O gerente de relacionamento da Cemig, Hudson Elvis Ferreira, confirma o posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ressalta que a Cemig tenta evitar essa situação de ter de derrubar árvores para a realização do serviço, mas em alguns casos é inevitável, quando é preciso passar por áreas de reserva ambiental. E, além disso, o gerente garante que nestes casos as autorizações foram emitidas junto aos órgãos ambientais e ao proprietário.

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,2,cidade,61860

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Certidão garante o direito de Fahim Sawan disputar eleição - JM - Renata Gomide

Renata Gomide - 10/05/2012


Fahim Sawan em recente entrevista à Rádio JM, quando já se posicionava como pré-candidato do PSDB

O ex-deputado estadual e empresário Fahim Sawan (PSDB) está apto a disputar o pleito de 2012. Pré-candidato único do seu partido à sucessão municipal, ele obteve ontem uma certidão de quitação eleitoral. O documento, expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou-lhe às mãos à tarde, através de seu advogado Públio Emílio Rocha, que garante: “Hoje, o Fahim é um cidadão na plenitude dos seus direitos eleitorais”.

A certidão sepulta as especulações dando conta de que Fahim não poderia postular a indicação de seu nome para disputar a Prefeitura de Uberaba, por conta da rejeição da sua prestação de contas de campanha de 2008, quando tentou, pela segunda vez, chefiar o Executivo Municipal – à época ele foi derrotado por Anderson Adauto (PMDB), que conquistou a reeleição. O processo está em tramitação no TSE.

O mesmo Tribunal aprovou, em 1º de março deste ano, uma resolução segundo a qual os candidatos com contas eleitorais reprovadas não poderão obter a certidão de quitação eleitoral – condição para o registro de candidaturas. A regra, contudo, se aplica aos casos verificados a partir das eleições de 2010, ou seja, conforme Públio, a regra não atinge seu cliente, muito embora a simples divulgação da aprovação dessa medida pode ter sido a razão para ter circulado a informação de que Fahim não poderia se candidatar.

O advogado ainda informa que 17 partidos políticos estão requerendo, junto ao TSE, que a resolução passe a valer a partir das eleições de 2014, respeitando o princípio da anualidade, qual seja: de que não se pode mudar as regras do pleito no ano em que ele será realizado.

Fonte:
Foto: Jornal da Manhã

domingo, 6 de maio de 2012

NOSSO GRITO SILENCIOSO FOI A AUSÊNCIA DA PRESIDENTE DILMA NA ABCZ. VETA DILMA!!!



(Quando o silêncio fala mais do que a palavra e quando a ausência marca mais do que a presença.)

O que nós ambientalistas iríamos fazer na EXPOZEBU da ABCZ, sem a presença da Presidente Dilma?

A própria ausência da Presidente do Brasil na "casa dos ruralistas", foi o nosso grito silencioso de indignação, repúdio e protesto.

Recentemente entregamos pessoalmente à Presidente Dilma, em Uberaba, uma carta de ongs ambientalistas de todo o país, em defesa do Código Florestal Brasileiro, original, ao que ela acolheu com carinho, recebendo-me inclusive com um beijo, o que considerei como uma forma de respeito da Presidente do Brasil para com o movimento ambientalista nacional.

É nela quem depositamos nossa esperança de uma resposta com um mínimo de verdadeira SUSTENTABILIDADE, e não aquela profanada em palanques, na "Casa do Povo", e em certas instituições, como temos visto ultimamente.

O próprio presidente da ABCZ, em recente matéria para a imprensa local, disse estar de acordo com o texto aprovado na Câmara Federal, e como a imprensa noticiou, o clima sobre esse assunto é de "festa e comemoração", enquanto o nosso é de luto e indignação. Logo, não há espaço para os ambientalistas, e temos de respeitar, pois não fazemos parte daquela casa.
Infelizmente, porém, não temos espaço também na maioria da mídia uberabense, que sequer procurou saber de nós ambientalistas o que pensávamos a respeito da aprovação na Câmara Federal do Novo Código "Ruralista".

Se não há espaço na mídia para o debate, restaria-nos apenas o espaço em alguma foto jornalística, caso fizéssemos algum manifesto na ABCZ, possivelmente com o título de algum estereótipo pejorativo e uma legenda mínima?

Não sejamos hipócritas. Todos sabemos que quem patrocina os veículos de comunicação tem seus interesses. Por isso optamos pelas redes sociais, que até o momento ainda nos deixam dizer o que pensamos.

A experiência da vida nos mostra que é preciso saber canalizar nossa energia para o local e o momento apropriado.

Vários movimentos nacionais como o VETA DILMA tem sido amplamente divulgado e alcançado êxito na opinião pública.

Um grande número de Procuradores da República de Minas Gerais publicaram nota de repúdio à aprovação do texto do Deputado Paulo Piau, admitindo que "ficou esdrúxulo", diante da análise do Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, especialista em direito ambiental.

Lançamos as campanhas "DILMA VETA PIAU" e "13 RAZÕES PARA O VETO TOTAL DA PRESIDENTE DILMA", expondo científica e juridicamente a questão, assinado pelo Instituto Socioambiental e endossado por nós e aberto a todos ambientalistas, pequenos produtores, indígenas, quilombolas, movimentos sociais e comunidade em geral.
Felizmente a maioria do povo brasileiro tem demonstrado sua preocupação pela questão ambiental, seja na pesquisa do IBOPE encomendada pela CNI, seja na enquete do próprio Globo Rural, seja em enquete recente de jornal local, onde a visão ambientalista também saiu vencedora.
Às vésperas da Rio + 20 só podemos torcer para o VETO da Presidente Dilma, que representará assim, a maioria do país, e não apenas a vontade de um segmento.

Saudações ambientalistas
Cacá Perez
Coordenador do Voz do Cerrado
Presidente do TEU
Músico e ambientalista

sexta-feira, 4 de maio de 2012

13 Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal - ISA


ABAIXO ASSINADO de apoio ao VETO TOTAL da PRESIDENTE DILMA,
conforme texto abaixo, elaborado pelo Instituto Socioambiental - ISA:

13 Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal
Por por André Lima, Raul Telles do Valle e Tasso Azevedo*

Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.

Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.

A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues.

Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes - em menos de um ano - não ter compromisso e responsabilidade para com o código florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o código florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.

Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.

Ato contínuo deve ser constituído uma força tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual código florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.

Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos de viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.
13 razões para o Veto Total

1. Supressão do artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencado neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.

2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas mal-utilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.

3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do ART. 4º ART). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.

4. Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (art.4o), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km2 de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.

5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP - O novo texto (no §6º do Art4o) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 mólulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500ha – na Mata Atlântica propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.

6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os Apicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do art. 12). Os estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado – enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversiadade e produção marinha na zona costeira. Não tem com resgatar pelo Veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços tão pouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.

7. Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto não resolve o problema.

8. Dispensa de recomposição de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada inseguranç a jurídica.

O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir).

Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.

9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros (art. 64) o que representa um grave problema ambiental principalmente na região sudeste do País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O Veto parcial resolve o problema ambiental das encostas no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores.

10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que vedava o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei.

Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.

11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas.

Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 MF - e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência - possam se isentar da recuperação da RL. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de reserva legal está em áreas com até 4 módulos.

12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação sejam com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”.Ou seja, com simples declarações o proprietári o poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.

13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no País. O texto do PL aprovado permite manejo da reserva legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em reserva legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do art. 36 do Senado o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos estados (no caso de propriedades privadas rur ais e unidades de conservação estaduais) o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de conservação federais e terras indígenas) e de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.

Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.

A todos estes pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas irregularidades cometidas contra o código florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do código florestal esta data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.

Por essas razões não vemos alternativa sensata à Presidente da República se não o Veto integral ao PL 1876/99.

* André Lima – Advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade; Raul Telles do Valle – Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Socioambiental; e Tasso Azevedo – Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor Sociambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.
2/5/2012
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1-VOZ DO CERRADO - Movimento Social de Justiça Ambiental - Uberaba / MG
2-TEU - Teatro Experimental de Uberaba / MG
3-Carlos Marcos Perez Andrade - Professor e ambientalista

Charge do Toninho

Charge do Toninho

"AQUILO QUE NÃO PODES CONSERVAR NÃO TE PERTENCE"

Excelente frase divulgada na coluna FALANDO SÉRIO de Wellington Ramos do JM. Espero que muitos ruralistas e políticos a tenham lido.