quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

O espelho alheio.

Fotografia Pintura Duane Michals Ilusao Surrealismo/Internet

As pessoas reclamam dos políticos mas defendem nomes e bandeiras que ferem a democracia e ironizam a justiça.
Lutam contra projetos de seus adversários mas não são capazes de reconhecer o protagonismo sórdido de seus representantes.
Criticam o foro privilegiado e as benesses parlamentares mas se escondem atrás dos cargos públicos e se calam diante do abuso de poder, quando não acabam incorporando-o e multiplicando-o.
Muitos dizem que o mundo está do avesso, mas me parece que está tudo no lugar devido, pois não são nossas crenças e ideologias que nos definem, mas nossos atos, e o conjunto deles define a realidade coletiva, no município, estado, país.
No mesmo dia vivenciamos o luto da nação no esporte e na política, certamente muito mais do que mera coincidência ou simbolismo, e que ficará marcado para sempre em nossa história.
Vivemos assim, dia a dia, morrendo um pouco entre o que imaginamos que acreditamos ser e nossas atitudes, que deveriam expressar quem somos.
A dura e terrível realidade é quando descobrimos que somos parte daquilo que tanto criticamos, o que já é um começo da verdadeira mudança, mas que geralmente nunca acontece, pois o problema é sempre "o outro".
Assim, vamos vivendo a ilusão de olharmos no espelho e vermos sempre os "defeitos alheios".

sábado, 12 de novembro de 2016

Carta ao Prefeito Paulo Piau sobre a Mata Eva Reis no entorno do MADA - Museu de Arte Decorativa

EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA
SR. PAULO PIAU
Assunto: “Mata Eva Reis”
Excelentíssimo Prefeito de Uberaba

Viemos por meio desta encaminhar a V.Sa. documentos oficiais que fundamentam a NÃO AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO ENTORNO DO MUSEU DE ARTE DECORATIVA – MADA, em específico na área localizada na Rua Dr. José Maria dos Reis, nº 701, a seguir:

1- ATA do CONPHAU – Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba – 1º Assunto: PA 01/5420/2016 – Supressão de árvores no entorno do Museu de Arte Decorativa – MADA. (08/11/2016)

- Mapa e Decreto nº 1554 de 1999 autorizando o TOMBAMENTO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO LOCAL DENOMINADO “VILA DOS EUCALIPTOS” e contém outras disposições(...).

- "Parágrafo Único – A área no entorno das edificações tombadas fica delimitada pela Rua Dr. José Maria dos Reis, a Leste; ao Norte, pela faixa de domínio da Rede Ferroviária da FEPASA; a Oeste, pelo Loteamento Quinta da Boa Esperança, Setor II e ao Sul, pelo futuro prolongamento da Avenida Doutor Odilon Fernandes".

- Local conhecido como Mata Eva Mendes Reis, onde consta a sede do Museu de Arte Decorativa – MADA, construída por José Maria dos Reis, engenheiro agrônomo, político, artista, intelectual uberabense, de renome internacional, por volta de 1916, há 100 anos, onde cultivou espécies vegetais trazidas da Índia, inclusive, em 1922.

- Lei Municipal do Patrimônio nº 10.717/2008: “Capítulo II do CONSELHO MUNICIPAL DO PATRÍMÔNIO CULTURAL, Art 4... IV...b) a concessão de licença para quaisquer intervenções, tais como, destruição, demolição, afixação de qualquer espécie de publicidade, mutilação, alteração, abandono, ampliação no entorno de bem tombado ou protegido pelo Município e a modificação ou revogação de projeto urbanístico, inclusive de loteamento, afixação de anúncio, cartaz, letreiro, instalação de atividade comercial ou industrial, que possa repercutir na segurança, na integridade estética, na ambiência ou na visibilidade de bem tombado, assim como em sua inserção no conjunto panorâmico ou urbanístico circunjacente;

- Parágrafo 1º - O CONPHAU tem caráter autônomo e independente em suas deliberações e atividades (...)

- CAPÍTULO IV DA INTERVENÇÃO. Art. 38 – As pessoas físicas ou jurídicas que necessitarem realizar qualquer intervenção no imóvel inventariado ou tombado, ou em entorno, deverão solicitar o pedido junto ao Protocolo Geral do Município... Art. 39 – O Protocolo Geral do Município encaminhará o pedido de que trata o artigo anterior à SEMIE que os remeterá ao CONPHAU para emissão de parecer sobre o pedido. (...)

- Em reunião ordinária do CONPHAU do dia 20 de outubro de 2016, apesar de ter tido votação prévia de INDEFERIMENTO da descaracterização da área, a pedido do Conselheiro Renê Inácio de Freitas, seria feita uma segunda consulta de confirmação da área do entorno, para que não houvesse quaisquer dúvidas. (...)

- Carta da moradora Liliane Além Mar sobre a importância da preservação do conjunto paisagístico do entorno do MADA.

-Mesmo sofrendo mutilações a Mata Eva Reis mantém sua importância natural, histórica e de paisagismo.

- DELIBERAÇÃO: NEGADO PELA MAIORIA O PEDIDO DE SUPRESSÃO DAS ÁRVORES.

2- PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/5420/2016 referente à licença de corte ou poda árvore, iniciado em 14/03/2016.
- Folha 05 e 06: Compra do terreno em 13/02/2016.
- Formulário do Departamento de Análises e Aprovação de Projetos datado de 03/02/2015.
- Folhas 23 e 24:
“ITEM 1” – Não foi informado que a área é de “Imóvel situado em AEIC – Área Especial de Interesse Cultural”.
“ITEM 7 – Observações adicionais: Permitido desde que atendido os pareceres dos CONPHAU e MEIO AMBIENTE”.
ITEM 9 – PARA USO DOS CONSELHOS E/OU ÓRGÃOS/SECRETARIAS: O Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba-CONPHAU definiu em reunião que este projeto deva ser analisado em primeiro lugar pelo MEIO AMBIENTE. Informa também que a referida área está no entorno do bem tombado MADA.

- Folhas 43 a 51 – “Parecer Único SEMAM: Diante do exposto a equipe da SEMAM sugere pelo deferimento do pedido de supressão das árvores em atendimento ao motivo proposto e pelos princípios do direito da propriedade”. (?)
Ressaltamos que neste caso específico, encaminharemos para o CONPHAU e posteriormente ao COMAM para apreciação, manifestação e deliberação.

- Folha 52 a 58 – “Laudo de viabilidade técnica de empreendimentos (elaborado pelo empreendedor): Conforme a Lei Complementar 387/2008, da Prefeitura Municipal de Uberaba – Mapa de Zoneamento da Cidade, a área está localizada na região de ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL, sendo a Rua José Maria dos Reis, considerada via arterial”.

Embora o empreendedor cite acima a ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL, os itens a seguir citados pelo mesmo empreendedor são contrários ao exposto anteriormente:
“Item 5.1 – Considerando que o empreendimento não apresenta nenhum impedimento quanto à sua localização conforme Lei de Zoneamento do Município de Uberaba."
"Item 5.3 – Considerando que o empreendimento não irá provocar nenhum impacto negativo ao MEIO AMBIENTE”.

- Folha 88 e 89: “Memorando 979 de 03/11/16 – Procuradoria Geral do Município para a Fundação Cultural de Uberaba/CONPHAU:
Pelo presente, e com finalidade de responder consulta objeto do memorando interno nº 352/2016, oriundo da SEDEC, solicitamos o encaminhamento, com urgência possível e à PROGER do Processo Administrativo 5420/2016 em nome de Rogério Lara e ou quem de direito para os devidos fins legais.”

O Processo foi encaminhado ao requerente, antes da reunião do CONPHAU agendada para o dia 11/11/2016.

(Em decorrência dos encaminhamentos, em 08 de novembro o CONPHAU se reuniu, indeferindo o pedido de supressão das árvores (citado acima), um dia antes da reunião do COMAM ).

Entendemos que o envio e encaminhamento da SEMAM e consequente deliberação do COMAM é ato administrativo falho, pois já havia orientação do CONPHAU em documento de 2015, que consta no PA 01/5420/2016, alegando ser área do entorno de bem tombado, e posterior ATA anterior à reunião do COMAM, com voto contrário ao empreendimento imobiliário. Há também diversas declarações de outras secretarias, afirmando a necessidade do posicionamento do CONPHAU para aprovação ou não do empreendimento.

Agradecemos desde já pela atenção, com votos de estima e consideração, nos colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos, para a efetiva conservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico, ambiental e desenvolvimento sustentável.
Atenciosamente,
Uberaba, 09 de novembro de 2016


Rafael Carvalho da Cunha
Engenheiro Florestal



Carlos Marcos Perez Andrade
Ambientalista e membro do CMPC



quinta-feira, 10 de março de 2016

Marcadas para morrer... ou viver, depende de nós.

Marcadas para morrer pela Prefeitura Municipal de Uberaba, acácias, sibipirunas, mangueiras, patas de vaca, flamboyants, chorões... na Rua Bento Ferreira.
São mais de 30 árvores que choram, e choram as pessoas que as plantaram com tanto carinho. Histórias de mais de 50 anos, agora marcadas para morrer.
Dona Virgínia plantou duas árvores frondosas de copas imensas, há mais de 50 anos. Debaixo das sombras os amigos, vizinhos e clientes de seu filho Marcos, que tem um comércio local, desfrutam da paisagem, do ar fresco, do canto dos pássaros, das raízes esculturais de árvores que agora estão marcadas para morrer.
O Sr. Marcos emocionado conta que cada vizinho plantou uma árvore no canteiro central, algumas mais jovens, outras adultas, um pedacinho de cada pessoa, de cada cidadão que agora está marcado para morrer.
Participamos de audiências e campanhas em defesa do meio ambiente de Uberaba, redigimos cartas ao Prefeito Piau e as entregamos pessoalmente, em nome de moradores, ambientalistas, pessoas da comunidade.
Encontramos várias vezes com o Secretário de Meio Ambiente Ricardo Lima e com o Secretário de Planejamento Marcondes.
Buscamos sempre através do diálogo o melhor caminho para uma Uberaba mais sustentável e com melhor qualidade de vida para todos.
Mas nossa luta pelo meio ambiente, pela qualidade de vida, pela cidadania, pela democracia está marcada para morrer também.
“- É o progresso”. “- É o BRT”, agora “VETOR”, diz a atual administração.
O que nos define não é o que dizemos, mas o que fazemos. De nada adianta o Prefeito Piau dizer palavras bonitas se suas ações mostram o contrário.
Minha esperança é que cada cidadão uberabense e as entidades constituídas não aceitem o que estão fazendo com nosso município, contra a nossa vontade e contra o meio ambiente que deve ser protegido.
Que esta campanha alerte para um novo modelo de gestão pública que queremos.
Que cada um adote uma árvore que está marcada para morrer, e coloque em seu perfil, nem que seja por 1 dia, ou compartilhe, curta, apoie nossa campanha, que é de todos.
Vamos lutar por uma Uberaba generosa e solidária que tanto aprendemos com nossos pais e avós e possamos dizer: - Estas árvores estão marcadas para viver.






quinta-feira, 3 de março de 2016

Decisão da Justiça reacende debate sobre os limites de plantio de cana-Tassiana Macedo-Jornal da Manhã

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu discussão política de quase uma década sobre a limitação do plantio de cana-de-açúcar no município de Uberaba. O ministro Gilmar Mendes julgou improcedente recurso extraordinário com agravo contra Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrado pela Prefeitura de Uberaba.

A ação foi iniciada com denúncia popular protocolada no Ministério Público Estadual pelo ambientalista Carlos Marcos Perez Andrade, em 13 de dezembro de 2007, visando ao cumprimento do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 359/2006) que proibia o plantio de cana-de-açúcar, respeitada a distância mínima de três mil metros a contar do limite da zona urbana, bem como o cumprimento da Lei Orgânica que estabelecia o limite de 10% do total da área do município para o plantio da cultura. O documento contou com 300 assinaturas.

No entanto, em 18 de dezembro de 2008, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 397, proposta pelo então prefeito Anderson Adauto, revogando o dispositivo que limitava o plantio de cana. A denúncia popular gerou representação feita pelo promotor de Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, à Procuradoria Geral de Justiça, a qual propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por ferir aos princípios do art. 225 da Constituição Federal e 214 da Constituição Estadual. Em 2014, por unanimidade, a corte mineira julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 397/2008.

Para Carlos Perez, agora é preciso saber qual foi o impacto gerado pelo plantio de cana-de-açúcar e reforçar o debate sobre o assunto, propondo a criação de um cinturão verde em torno do perímetro urbano e que o produtor rural seja pago para realizar a recuperação e recomposição do meio ambiente.

Em nota, o procurador-geral do Município, Paulo Salge, afirma que está ciente da situação e esclarece que a decisão do Supremo está sendo observada e que o município tem feito todos os esforços para atender à determinação. Ele informa ainda que já existe Ação Civil Pública que tramita na comarca abordando esta situação de plantio e lá o processo está em fase de perícia, onde se constatará se o que está previsto em lei está sendo efetivamente observado, o que é também a tônica do município. Ele reforça que o município tem atuado firme no que tange à sustentabilidade.

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,122073

Vitória no STF: Depois de 8 anos a proibição da cana no perímetro urbano é restabelecida.

Depois de 8 anos na justiça, conseguimos nossa vitória por unanimidade no Supremo Tribunal Federal em 10 de agosto de 2015, com relatoria do Ministro Gilmar Mendes, de ação popular apresentada ao Ministério Público Estadual, em 13 de dezembro de 2012, - do qual fui um dos idealizadores e relatores juntamente com os advogados Adriano Espíndola e Juliana Borges -, e que restabelece o “inciso I do artigo 313 da Lei Complementar nº 359/2006” e declara a “inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 397 de 18 de dezembro de 2008”, julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 31 de julho de 2013, com relatoria do desembargador Wander Marotta e votado por unanimidade pelos demais desembargadores e pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, com relatoria do Ministro Herman Benjamin, que negou recurso especial da Prefeitura Municipal de Uberaba em 12 de fevereiro de 2015, e como consequência a vitória unânime em última instância no STF, já citada.

Abaixo mapa de 2006 de revisão do Plano Diretor. A área em rosa é o perímetro urbano do entorno da cidade de Uberaba, com variação de 3 a 6 kms. Em azul o perímetro urbano a ser respeitado na BR 050 (500 m de cada faixa), BR 262 (500 m de cada faixa) e Av. Filomena Cartafina (1000 m de cada faixa), além de todos os eixos de desenvolvimento, ou bairros rurais, sítios paleontológicos, patrimônios naturais e históricos que seguem a mesma lógica. 


De acordo com o Coordenador Regional do Meio Ambiente, Promotor Carlos Valera - que fez o despacho ministerial em 2008 - a decisão do STF já está sendo efetivada no município de Uberaba. 

Segundo o Procurador Geral do Município, advogado Paulo Salge, a ordem judicial está sendo respeitada.

TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 
Trecho do relator do processo, desembargador Wander Marotta:
"O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS propõe ação direta de inconstitucionalidade contra a CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA e o PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, objetivando obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 397, de 18 de dezembro de 2008, por ofensa aos artigos 4º e 214 da Constituição do Estado de Minas Gerais. 

Sustenta o autor, em síntese, que a Constituição Federal consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa, de molde a justificar o reconhecimento da inconstitucionalidade de dispositivos legais "afetos à alteração menos restritiva havida na legislação impugnada, recaindo não apenas sobre o Poder Público, mas também sobre a coletividade em geral esse dever, em prol das gerações presentes e futuras" (fls. 04). Alega que a lei questionada, ao suprimir a proteção ambiental prevista no artigo 313, I, da Lei Complementar nº 359/2006, ao invés de legislar em prol da proteção do meio ambiente, permite a sua degradação, já que passou a autorizar a cultura de produtos agrícolas em distância inferior a 3.000m (três mil metros) a contar do limite da zona urbana de Uberaba. Ressalta que a Câmara Municipal, cedendo a pressões setoriais, "autorizou a prática potencialmente lesiva ao meio ambiente" e o fez em afronta aos princípios da precaução e da prevenção, ambos derivados do artigo 225 da Constituição Federal e do artigo 214 da Constituição Estadual. Afirma que a alteração do texto da Lei Complementar nº 356/2006, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, é procedimento de flagrante retrocesso social, previsto, de forma implícita, por força da norma extensiva do artigo 4º da Constituição Estadual, qualificado como um dos princípios estruturais do Estado de Direito ambiental. Cita jurisprudência em apoio de sua tese e requer a procedência do pedido." (...)

Por unanimidade 27 Desembargadores e Desembargadoras votaram de acordo com o relator Desembargador Wander Marotta:
1-SR. DES. GERALDO AUGUSTO, 2-SR. DES. CAETANO LEVI LOPES, 3-SR. DES. AUDEBERT DELAGE, 4-SR. DES. MANUEL SARAMAGO, 5-SR. DES. BELIZÁRIO DE LACERDA, 6-SRª. DESª. VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, 7-SR. DES. EDILSON FERNANDES, 8-SR. DES. ELIAS CAMILO, 9-SR. DES. ANTÔNIO SÉRVULO, 10-SR. DES. AFRÂNIO VILELA, 11-SR. DES. WAGNER WILSON, 12-SR. DES. MARCOS LINCOLN, 13-SR. DES. BARROS LEVENHAGEN, 14-SR. DES. LEITE PRAÇA, 15-SR. DES. CÁSSIO SALOMÉ, 16-SR. DES. ALMEIDA MELO, 17-SR. DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES, 18-SRª. DESª. MÁRCIA MILANEZ, 19-SR. DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL, 20-SR. DES. SILAS VIEIRA, 21-SR. DES. DUARTE DE PAULA, 22-SR. DES. ARMANDO FREIRE, 23-SRª. DESª. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO.

Link do TJMG:
http://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=A516C0DA72904CA98954ED269C42D3DD.juri_node2?numeroRegistro=1&totalLinhas=1&linhasPorPagina=10&numeroUnico=1.0000.12.047998-5%2F000&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar

STJ - Superior Tribunal de Justiça
Trecho do relator do STJ Ministro Herman Benjamin que negou recurso especial do "Agravante:Município de Uberaba" e "Interessado: Câmara Municipal de Uberaba":
"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL QUE PERMITE O PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR PRATICAMENTE DENTRO DO PERÍMETRO. LEI ANTERIOR QUE VEDAVA A PRÁTICA. RETROCESSO AMBIENTAL QUE SIGNIFICA UMA REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO JURÍDICO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CAUSANDO GRAVES DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO E CONSEQUENTE AUMENTO DE GASTOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. (...)

Diante do exposto, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2015. Ministro Herman Benjamim - Relator.

STF - Supremo Tribunal Federal
Trecho do relator Ministro Gilmar Mendes. (...) DECISÃO: Trata-se de agravo interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja ementa reproduzo a seguir, no que interessa:
"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL QUE PERMITE O PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR PRATICAMENTE DENTRO DO PERÍMETRO. LEI ANTERIOR QUE VEDAVA A PRÁTICA. RETROCESSO AMBIENTAL QUE SIGNIFICA UMA REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO JURÍDICO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CAUSANDO GRAVES DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO E CONSEQUENTE AUMENTO DE GASTOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE." (eDOC 1, p. 253).
(...)
"Ante o exposto, conheço do presente agravo para negar provimento ao recurso extraordinário (...) Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2015. Ministro GILMAR MENDES - Relator.

Link do STF do espelho da ação "transitado em julgado" de 07 de agosto de 2015: 












quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

#bibliotecaverde


#bibliotecaverde é uma campanha virtual e presencial em defesa das árvores da Biblioteca Municipal Bernardo Guimarães em Uberaba. 
Corte de duas árvores paus-brasil, três flamboyants e uma sibipiruna na Biblioteca Municipal Bernardo Guimarães, para fixação de esculturas de dinossauro, pode ocorrer, em projeto da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana, em parceria com a UFTM através do Centro de Paleontologia, Biblioteca Municipal entre outras entidades.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente Ricardo Lima “os cortes dentro de propriedades públicas tem que passar na SEMAM, não tenho conhecimento do assunto, agradeço a você KK e entendo como denúncia e vou correr atrás para solicitar a adequação." 
Contamos com a sensibilidade das entidades envolvidas e com o apoio dos amigos do meio ambiente, da cultura, da arte e da imprensa.
Durante a campanha estaremos informando sobre ações presenciais na Biblioteca Municipal Bernardo Guimarães.
Entendemos que uma intervenção artística e cultural deve interagir com o meio ambiente, e não destruí-lo.
Agradecemos o apoio e divulgação desta campanha que é de todos nós #bibliotecaverde
“Se Deus nos fez amar, amor é lei.” (Bernardo Guimarães)





segunda-feira, 19 de outubro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO recebeu representação CONTRA as USINAS de cana em 2007.

Foi protocolado no dia 13 de dezembro de 2007 no Ministério Público Estadual junto ao Promotor do Meio Ambiente Emanuel Carapunarla, representação popular. 
Assunto: Pelo Cumprimento do Plano Diretor que Proíbe o Plantio de Monocultura, especialmente da Cana de Açúcar no Perímetro Urbano do Município de Uberaba (Cidade de Uberaba, Áreas de Desenvolvimento: Peirópolis, Ponte Alta, Baixa, Capelinha do Barreiro, São Basílio, Santa Fé, Parque do Café, Santa Rosa, Chácaras Praia do Rio Claro; Eixos de Desenvolvimento / Rodovias BR-050 e 262 / trechos, com faixa de transição de 1000 metros, 500 em cada margem e Avenida Filomena Cartafina, com área de transição de 2000 metros, 1000 em cada margem); Distritos Industriais; Diretrizes para a Macrozona de Transição Urbana; Sítios Paleontológicos, Históricos, Científicos e Culturais; e Cumprimento da Lei Orgânica do Município de Uberaba, que estabelece o limite de 10% do total da área do município para o plantio da cana-de-açúcar.
O documento conta com aproximadamente 300 assinaturas recolhidas em Escolas de Ensino Médio e Superior, no Comércio de Uberaba e entre pessoas da comunidades que aderiram ao Movimento, além da colaboração dos advogados Adriano Espíndola e Juliana De Pádua, que estão acompanhando o processo.
São esses pedidos, baseados na LEI DO PLANO DIRETOR e LEI ORGÂNICA:
a)Seja imediatamente cessada a prática de monocultura no perímetro urbano do Município de Uberaba, em especial da cultura da cana-de-açúcar, com a supressão imediata de toda e qualquer lavoura irregular;
b)Sejam suspensas imediatamente as atividades das Usinas e outros empreendimentos econômicos que venham a insistir na prática ilegal apontada na alínea anterior;
c)Seja determinada à Usinas instaladas no município de Uberaba e nos municípios vizinhos que se abstenham de cultivar cana no perímetro urbano do Município, ou se valer para a fabricação de açúcar e/ou álcool de cana plantada na área urbana por terceiros;
d)Seja determinada ao Município de Uberaba a fiscalização das Usinas de Uberaba e dos produtores rurais, com o fito de coibir o plantio de cana-de-açúcar no perímetro urbano no município.
e)Seja proibida o aumento da área de plantio de cana no município de Uberaba, com a suspensão da tramitação de qualquer projeto neste sentido eventualmente apresentado na Câmara Municipal de Uberaba;

f)Sejam adotadas as demais medidas que V.Exa. julgar pertinentes.

Observação: Infelizmente a representação ficou praticamente 01 ano engavetada. Só em novembro de 2008, agora sob a responsabilidade do novo promotor da pasta ambiental, o Promotor Carlos Valera, é que o processo foi encaminhado.

Vide
http://vozdocerradocarlosperez.blogspot.com.br/2008/11/promotor-despacha-nossa-representao.html




sábado, 5 de setembro de 2015

Pagamento ou compensação por serviços ambientais - PL 792/2007 - Dep. Fed. Anselmo de Jesus (PT-RO)

Há 7 anos tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 792/2007 de autoria do Deputado Federal Anselmo de Jesus-PT/RO que prevê "o pagamento ou compensação por serviços ambientais", tendo como "principal objetivo transferir recursos, monetários ou não monetários, para aqueles que ajudam a conservar ou produzir tais serviços". 

Solicite do deputado de sua cidade e região o apoio e aprovação desta importante PL. A seguir trechos do projeto:

"PROJETO DE LEI Nº._(792)_, DE 2007. 
(Do Senhor Anselmo de Jesus) 
Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências. 

O Congresso Nacional decreta: 
Art.1º Consideram-se serviços ambientais aqueles que se apresentam como fluxos de matéria, energia e informação de estoque de capital natural, que combinados com serviços do capital construído e humano produzem benefícios aos seres humanos, tais como: 
I - os bens produzidos e proporcionados pelos ecossistemas, incluindo alimentos, água, combustíveis, fibras, recursos genéticos, medicinas naturais; 
II - serviços obtidos da regulação dos processos ecossistêmicos, como a qualidade do ar, regulação do clima, regulação da água, purificação da água, controle de erosão, regulação enfermidades humanas, controle biológico e mitigação de riscos; 
III - benefícios não materiais que enriquecem a qualidade de vida, tais como a diversidade cultura, os valores religiosos e espirituais, conhecimento – tradicional e formal –, inspirações, valores estéticos, relações sociais, sentido de lugar, valor de patrimônio cultural, recreação e ecoturismo;
IV - serviços necessários para produzir todos os outros serviços, incluindo a produção primária, a formação do solo, a produção de oxigênio, retenção de solos, polinização, provisão de habitat e reciclagem de nutrientes. 

Art. 2º. Todo aquele que, de forma voluntária, empregar esforços no sentido de aplicar ou desenvolver os benefícios dispostos no Art 1º desta lei fará jus a pagamento ou compensação, conforme estabelecido em regulamento.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 (cento e oitenta dias) contados de sua vigência.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO INTRODUÇÃO
O pagamento ou compensação por serviços ambientais tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não monetários, para aqueles que ajudam a conservar ou produzir tais serviços, conforme disposto no Art 1º deste projeto, mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas que beneficiem a todos.

No mundo inteiro, países de diferentes portes estão desenvolvendo esquemas de pagamento por serviços ambientais como política moderna de conservação do meio ambientes e de desenvolvimento sustentável. É o reconhecimento de que a proteção dos ecossistemas essenciais para a produção dos serviços ambientais básicos, tais como: ciclagem da água, armazenamento de carbono e conservação da biodiversidade, não será alcançada apenas com a criação de instrumentos legais restritivos aos usos da terra. A experiência internacional de execução de políticas de pagamento por serviços ambientais tem apresentado excelentes resultados. A mais conhecida delas é a da Costa Rica, onde a política de pagamento por serviços ambientais reverteu a tendência de destruição das florestas e representou um novo impulso ao desenvolvimento costarriquenho com base em princípios sustentáveis". (...)

Dep. Fed. Anselmo de Jesus (PT/RO)

Conheça o PL 792-2007 na íntegra
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=4268F3AEDCDD652A34E15AEABE6822AB.proposicoesWeb2?codteor=453221&filename=PL+792/2007

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Carta ao Sr. Prefeito Paulo Piau-PMDB, solicitando a suspensão da "Audiência Pública Virtual - Repaginação da Av. Getúlio Guaritá" e preservação das árvores.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA
PAULO PIAU
Assunto: “Audiência Pública Virtual – Repaginação da Av. Getúlio Guaritá”

Excelentíssimo Prefeito

Venho por meio desta expor sobre a “Audiência Pública Virtual – Repaginação da Av. Getúlio Guaritá”, disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Uberaba, e que no meu entendimento foi elaborada de forma inadequada, colocando a credibilidade da mesma em questão.
Cito algumas considerações importantes:
1-      No formulário da “audiência pública virtual” não há espaço para identificação (nome, endereço, documentos, profissão, faixa etária), podendo uma mesma pessoa realizar inúmeras inscrições, inclusive de forma anônima.
2-      As argumentações apresentadas na introdução da “audiência pública virtual”, em questão, não fundamenta com o mesmo peso as várias opções que o cidadão poderia e deveria ter, com nítido peso para a “repaginação” e “substituição das árvores”, ficando a opção “revitalização” expressa em uma única palavra, no final do formulário, como uma das 3 opções em questão fechada, não discursiva, com peso mínimo, para não dizer inexpressivo. Não havendo nenhum parágrafo que aborde, conceitue ou cite a “revitalização”, a mesma poderia inclusive ter em seu bojo o “corte de árvores”, se assim subjetivamente entender o proponente da “audiência pública virtual”.
3-      Realizei 02 (duas) inscrições para demonstrar a ausência do cadastro da “audiência pública”, bem como seu controle.  Nelas citei que nosso município tem outras prioridades ambientais, principalmente diante do atual quadro de crise hídrica nacional: a) incentivar áreas urbanas permeáveis para infiltração da água; b) iluminação pública subterrânea, preservando a guia das árvores e evitando podas extensas, com aumento considerável de nossa cobertura vegetal urbana, maior sombreamento e qualidade de vida; c) recompor áreas verdes rurais com incentivo e pagamento por serviços ambientais para o produtor rural na preservação de nascentes, minas de água, matas ciliares (APPs) e APA do Rio Uberaba; d) maior e melhor reutilização da água por fábricas, usinas, com incentivos através do imposto verde; e) construção de fossas sépticas biodigestores nas áreas de desenvolvimento (bairros rurais); f) incentivar a captação da água da chuva, seja residencial ou industrial; g) realizar a coleta seletiva de lixo; h) Conferência Municipal do Meio Ambiente com eleição do COMAM e Encontro Municipal do Meio Ambiente, de forma intercalada; i) programa de educação ambiental nas escolas e parques naturais; entre muitas outras demandas, lembrando que estamos próximos de um novo período de estiagem.
4-      Vivemos uma mudança de paradigma onde o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade devem andar juntos, sendo fundamental a harmonia entre a ocupação humana e natureza, pela qualidade de vida e preservação das futuras gerações. As mudanças climáticas e o papel das árvores para atenuar os impactos ambientais é imprescindível (exemplo citado no item 3), além de seu valor no patrimônio natural do município, em específico.
5-      Realizar podas ecologicamente corretas das árvores e a instalação de luminárias abaixo de suas copas, com baixo custo e um grande aumento na sensação de segurança das pessoas, citado como um dos problemas pelo proponente da audiência. Certamente as árvores não são responsáveis pela insegurança que nossa própria sociedade causou, e não devem pagar por isso.
6-      Adaptar calçadas e acrescentar um paisagismo em harmonia com as árvores é mais salutar e correto do que cortar árvores sadias e que trazem bem estar com suas sombras, além de ser o habitat de centenas, milhares de outras espécies animais e vegetais.
7-      As “audiências públicas virtuais” não podem e não devem substituir as “audiências públicas presenciais”, principalmente em assuntos tão importantes, onde a vida de dezenas de árvores centenárias está em questão, mas sim servir de ferramenta adicional, de forma criteriosa, ouvindo o Conselho Municipal do Meio Ambiente, entidades e organizações da sociedade civil, Universidades, Escolas, enfim, ambientalistas, ruralistas e a comunidade uberabense de um modo geral, onde todos possam contribuir em sua elaboração, com maior representatividade da coletividade.
8-      Talvez uma “consulta pública” seja o nome mais apropriado para as enquetes virtuais, como sugeriu o Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Baixo Rio Grande, Carlos Valera, desde que não resultem em possíveis impactos ambientais, que merecem e devem ser debatidos em audiências públicas. O modelo de “audiência pública” tem suas regras e pressupõe, entre vários quesitos, ouvir as inúmeras opiniões da comunidade, onde propostas, até mesmo divergentes, possam ter o direito de igual espaço, onde o(s) representante(s) de cada proposta a(s) defenderá(ão) diante da plenária, e assim sucessivamente até sanar dúvidas e aprofundar nas mesmas, que serão votadas e aprovadas ou não.
9-      O subsecretário do Meio Ambiente, em entrevista à TV Integração diz: “Para evitar o impacto urbanístico, vai ser retirado paulatinamente, ou seja, retira-se uma árvore, ou mais e planta-se a espécie correta. Espera ela crescer para depois retirar outra.", explicou Marco Túlio. (...) O representante do poder público ao defender uma proposta em detrimento de outras, descaracteriza a isenção da “audiência pública”, que pode ter uma posição totalmente diferente da defendida pelo subsecretário. Vide item 2. Por adaptações urbanísticas, já apresentadas anteriormente, e pela preservação das árvores em questão.

Quero registrar e agradecer a atenção do Secretário de Comunicação Denis Silva que se colocou à disposição para ajudar no que for preciso.
Reconheço o trabalho do Secretário de Meio Ambiente Ricardo Lima, onde em parceria já realizamos vários projetos e audiências públicas em outras gestões, e sei de sua preocupação com a participação popular, dos ambientalistas, entidades classistas, ambientais e culturais do terceiro setor. No entanto, me reservo no direito de discordar da Semat, pontualmente, na condução desta “audiência pública virtual”.
Em tempo, aproveito para registrar também a atenção do Secretário do Meio Ambiente e Turismo Ricardo Lima, que acolheu algumas de nossas propostas.
Finalizando, certo de poder contar com o Vosso apoio e compreensão, e mediante o exposto acima, solicito a suspensão da “audiência pública virtual” já citada, e a preservação das árvores da Avenida Getúlio Guaritá. Entendo ser necessário o estudo de um novo modelo e formulação de “consulta pública virtual”, com suas limitações de poder e intervenção e impactos ambientais, colocando-me à disposição para ajudar no que for preciso pela construção de uma política ambiental democrática e sustentável do nosso querido município de Uberaba.

Atenciosamente,

Uberaba, 27 de maio de 2015

Carlos Marcos Perez Andrade
Professor, coordenador do portal “Voz do Cerrado”, produtor cultural

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Suplicy aguarda há 10 anos regulamentação de Projeto Renda Básica de Cidadania

Transcrevo aqui trechos da entrevista de Dalcides Biscalquim da Rede Viva, com o Senador Eduardo Suplicy – PT (SP) em 14 de outubro de 2014.

Eduardo Suplicy:
“Já é lei (Lei nº 10.835 de 8 de janeiro de 2004). Foi aprovada por todos os partidos em 2002, no Senado Federal, e em dezembro de 2003 na Câmara dos Deputados. Foi ao Presidente Lula e graças à sugestão que me foi formulada pelo então relator, Senador Francelino Pereira” – PFL (MG) - hoje no DEM – “Eduardo, você precisa torná-la compatível com a lei de responsabilidade fiscal. Que tal aceitar um parágrafo que diga que será instituída por etapas, gradualmente, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, para que para cada despesa você sempre tenha receita correspondente”.

Senador Suplicy: “E eu tenho sugerido, e os 81 senadores assinaram uma carta à Presidenta Dilma, para que ela crie um grupo de trabalho, para estudar as etapas de transição do Programa Bolsa Família, até que cheguemos à Renda Básica de Cidadania. O próprio Senador Aécio Neves – PSDB (MG) assinou esta carta.

Eu estou aguardando uma audiência com a Presidenta, porque inclusive sugeri os 70 nomes que conheço, que mais tem estudado no Brasil as transferências de renda, os objetivos de erradicar a pobreza absoluta, tudo para que ela tenha a melhor equipe possível para estudar quais serão essas etapas.

O princípio é: qualquer forma de riqueza gerida em uma comunidade, em um estado, em uma nação, sempre poderemos separar uma parcela para instituir um fundo que a todos pertençam”.

Pergunta do telespectador da Rede Vida, Ricardo, de São José do Rio Preto:
“Porque exatamente o projeto de regularização (regulamentação) ainda não ficou pronto 10 anos após a sanção do Presidente Lula, Senador?”
Senador Suplicy: 
“Essa pergunta eu me faço e os 81 Senadores que assinaram a carta à Presidenta Dilma – PT”.
“Posso lhes dizer que antes que eu consiga obter a audiência com a Presidenta, eu tive uma audiência com o Ministro da Casa Civil, Aluízio Mercadante – PT, com a Ministra Tereza Campelo – PT, Ministra do Desenvolvimento Social, e ambos estavam um pouco preocupados... “Aí Eduardo, se a Presidenta assinar um grupo de trabalho, constituindo um grupo de trabalho para chegar à Renda Básica de Cidadania, será que isso não vai criar um preconceito contra o Programa Bolsa Família?”
 
Senador Suplicy: “Eu falei que não, afinal eu próprio e todos aqueles estudiosos que eu mencionei, todos nós elogiamos e acompanhamos todo progresso do Bolsa Família, como é que ele tem contribuído para diminuir a pobreza absoluta, como ele tem contribuído para diminuir a desigualdade”.

“Mas nesses últimos dois anos, o ritmo de diminuição da desigualdade ficou um pouco estacionado, e o exemplo do Alaska indica com clareza que se quisermos avançar mais, na direção de maior igualdade e de efetiva erradicação da pobreza? ... Porque se chama: Renda de Cidadania – A saída é pela porta?” (em referência ao livro de sua autoria).
“Dalcídes, quando você saiu de casa, como é que o fez? Pela janela?”
Dalcídes Biscalquim (entrevistador Rede Vida): “Não. Pela porta”.
Senador Suplicy: “Já dizia o Mestre Confúcio no “Livro das Explicações e das Respostas”, 520 anos antes de Cristo: “A incerteza é ainda pior do que a pobreza, e pode alguém sair de casa senão pela porta?”

Fonte: Rede Vida.

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Falta de água em Uberaba: problema reincidente, planejamento urgente. Por uma audiência pública.

Moradores enfrentam falta de água em Uberaba-Jornal de Uberaba
Foto: Jornal de Uberaba
Infelizmente estamos apenas constatando o que nós ambientalistas já advertíamos há muitos anos. Os interesses econômicos, porém, estão acima do bem comum.
Há décadas sofremos pela ausência de políticas públicas sustentáveis, que nos levaram ao comprometimento do nosso meio ambiente e diretamente da nossa qualidade de vida. 
Em 2012, na audiência que nós do Voz do Cerrado realizamos sobre a transposição do Rio Claro, como um dos proponentes, graves fatos vieram à tona, mas para minha surpresa, ou não, mais uma vez a imprensa pouco noticiou ou se omitiu, e parte dela nos boicotou veementemente, onde sequer nosso nome poderia ser citado, por pressão de certos políticos e representantes dos usineiros.
O problema é complexo e demandaria no mínimo uma audiência pública digna e democrática, mas infelizmente o descrédito delas é imenso.
Todos sabemos que a revitalização do Rio Uberaba é mais do que urgente. Investir na preservação ambiental com a devida importância, incentivando os produtores rurais é um dos caminhos, antigos por sinal.
A água do Rio Grande é imprópria para consumo humano, como o próprio presidente do Codau em 2012 afirmou, e sua despoluição demandaria anos, o que é necessário começar também, desde já.
Pensar em outra fonte de água é mais fácil do que admitir a incompetência em relação às fontes utilizadas, até então, e tentar recuperá-las.
É bom destacar que em média 70% da água do município é utilizada pela agricultura e pecuária, 20% pela indústria e 10% pela população. Portanto, o bom aproveitamento passa primeiro pela fiscalização daqueles setores que mais consomem, investimento em tecnologia, reutilização e tratamento da água, entre outros fatores. 
Fica aqui o apelo ao novo secretário de Meio Ambiente de Uberaba, Ricardo Lima, na convocação de uma audiência pública, para quem sabe, tentarmos tirar a "sujeira debaixo do tapete", que se estende por tantos anos em nosso município, e possamos enfrentar a realidade, sem subterfúgios, e propormos ações positivas pela qualidade de vida e por um meio ambiente sustentável em Uberaba e região.

terça-feira, 23 de julho de 2013

Corte foi necessário, justifica secretaria/JU

Sandro Neves
A Secretaria de Infraestrutura informa que a área da Mata do Ipê está interditada, pois o local passa por limpeza e reflorestamento da área verde. Argumenta que está havendo poda de algumas árvores e recolhimento de galhos que estavam espalhados. Quanto às árvores cortadas, foi verificado que elas ofereciam risco de queda, o que poderia causar acidente. “No projeto será instalado o sistema de aeração da lagoa e será dado início ao Manejo Florestal, através do qual é feita uma limpeza com a retirada de galhos secos e plantas mortas e, se necessário, será feito o plantio de novas mudas. Quanto à correção de uma erosão que corta o interior da mata, a qual foi provocada pela água das chuvas, reforma dos banheiros, alambrado e bebedouros, foi feito um levantamento dos materiais que precisam ser comprados e os processos estão em trâmites para abertura de licitação”, explica.


A Secretaria de Infraestrutura esclarece, ainda, que foi feito um levantamento necessário para que possa revitalizar e entregar o parque à população. “Está prevista a construção de um muro no lugar do alambrado, a reforma nos banheiros e troca de toda a parte elétrica do horto. A Secretaria de Meio Ambiente também fará trabalho de controle populacional das espécies do parque. Os peixes que ficam nas lagoas serão trocados. As tilápias serão substituídas por carpas. Os patos também passarão por um controle populacional. Eles serão colocados em um cercado que contemplará parte da lagoa. Nos postes faltam lâmpadas e as que restaram estão queimadas”, esclarece. 

Comentário do blog.
Me chama a atenção o argumento da Secretaria de Infraestrutura: "Quanto às árvores cortadas, foi verificado que elas ofereciam risco de queda, o que poderia causar acidente". Nota-se claramente na foto do Jornal de Uberaba a integridade dos troncos, o que está em contradição com a "justificativa" da Secretaria.
Outra situação curiosa: "Os patos também passarão por um controle populacional. Eles serão colocados em um cercado que contemplará parte da lagoa". Restringir a locomoção dos patos é uma medida muito drástica e que ao invés de trazer benefício, retira. 
É um absurdo certas medidas que estão sendo tomadas na Mata do Ipê. O meio ambiente de Uberaba na zona rural está sendo literalmente destruído por falta de fiscalização e conivência do próprio poder público municipal nos últimos governos. Agora é o meio ambiente urbano que está sendo tratado desta forma? Há pouco tempo Uberaba estava em menos da metade do percentual recomendado pela ONU na relação pessoa por metro quadrado de meio ambiente, e pelo jeito querem diminuir ainda mais este vergonhoso quadro.


Charge do Toninho

Charge do Toninho

"AQUILO QUE NÃO PODES CONSERVAR NÃO TE PERTENCE"

Excelente frase divulgada na coluna FALANDO SÉRIO de Wellington Ramos do JM. Espero que muitos ruralistas e políticos a tenham lido.