quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Sociedade civil denuncia ataque à legislação ambiental

O Instituto Ethos e organizações não governamentais denunciam em carta intitulada Código Ambiental Ruralista e divulgada nesta terça-feira (27/10) o descaso do Congresso Nacional com as questões ambientais e repudiam flexibilizações na legislação ambiental. Leia o texto na íntegra.


Código Ambiental ruralista

A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente.

O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.

Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.

Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.

As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.

Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável – FBOMS, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA, Fórum Carajás, Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ, Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Associação Alternativa Terrazul, Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI, Associação dos Produtores Florestais Certificados da Amazônia (PFCA), Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC, Centro de Estudos Ambientais – CEA, Ecologia & Ação – ECOA, Fundação Vitória Amazônica - FVA, Greenpeace, Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA, Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Instituto Centro Vida – ICV, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Floresta Tropical (IFT), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA, Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON Instituto Ipanema, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, Instituto Socioambiental - ISA, Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI , 4 Cantos do Mundo, MAB - Movimento dos Atingidos por Barragem, MMC - Movimento de Mulheres Camponesas, MST - Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais, MIRA-SERRA, Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio – MODERA, Preserve Amazônia, Programa da Terra - PROTER, TNC, WWF Brasil, Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz.
1 de outubro de 2009
ISA, Instituto Socioambiental.


O VOZ DO CERRADO endossa também este documento.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Campanha "Toninho da Carrocinha"

Luiz Antonio Martins, 69 anos, mais conhecido como "Toninho da Carrocinha", pedinte no calçadão da Artur Machado há mais de 30 anos,  está passando por problemas graves de saúde. Portador de hidrocefalia e paralisia infantil, agora enfrenta problemas na próstata e bexiga, conforme informou o médico urologista Fernando Antonio Hueb. Participe dessa campanha através de doações que podem ser encaminhadas para a Rua Montes Claros, 372, Abadia. Fraldas, roupa de cama, alimentação (principalmente frutas e verduras) são alguns itens que a irmã de Toninho, Célia, solicita. Informações pelo fone 3336-7853. 

Confira reportagem do Jornal de Uberaba:

Audiência debaterá depósito de entulhos - JM - Mara Santos

Situação dos depósitos de entulhos de Uberaba será tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores no próximo dia 15. A proposta foi apresentada durante sessão ordinária pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que apresentou um vídeo sobre a situação da área destinada pelo município recentemente para depósito de entulhos.
O vereador alertou os colegas sobre as suspeitas de crime ambiental ocorridas na área de transbordo e triagem, localizada na Pedreira de Lea. O local entrou em funcionamento há pouco mais de 15 dias, mas já tem trazido transtornos, principalmente aos proprietários rurais daquela região. Ripposati lembrou que o atual depósito fica próximo à captação de água do Codau, situação semelhante à vivida anteriormente quando o lixão estava instalado no bairro Jardim Espírito Santos, às margens do rio Uberaba.
O parlamentar destacou que não são apenas entulhos que estão sendo depositados na pedreira. Por meio de fotos, ele mostrou que materiais plásticos, pneus velhos e até lixo doméstico são jogados na área que deveria ser transformada em aterro.
Fonte: Jornal da Manhã

Nossos companheiros ambientalistas, Israel Garcez, Celso Provenzano e Ricardo Urias já vêm denunciando essas irregularidades há tempos. Representação no Ministério Público foi inclusive apresentada relativa às irregularidades no "aterro" do Jardim Espírito Santo e na Pedreira que agora está sendo novo alvo do Poder Público. Mais uma vergonha na questão ambiental.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Venha ser um escoteiro


União dos Escoteiros do Brasil - 29º Grupo de Escoteiros Leôncio Ferreira do Amaral.
Rua Ana dos Reis Campos nº65 - Bairro Cássio Rezende - Uberaba/MG
Fones: (34) 3314-9551 / 9174-1965 / 8845-8503

Reuniões todos os sábados: 08:00 às 10:30 hs.
Local: Escola Estadual Paulo José Derenusson
Endereço: Rua Itália 1010 - Bairro Boa Vista - Uberaba



segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Votorantim continua causando morte no Rio São Francisco - Por Frei Gilvander Moreira


Dia 02 de outubro de 2009, dia do nascimento de Gandhi, antevéspera do dia de São Francisco de Assis, patrono do Velho Chico, cerca de 350 pescadores, Sem Terra, sindicalistas e representantes de Movimentos populares e da Via Campesina - membros da Articulação Popular em defesa do rio São Francisco - promoveram manifestação na cidade de Três Marias, MG, às margens do Velho Chico e no portão de entrada da Votorantim Metais.
-----------Às 6:00h da manhã, após concentração na beira do rio São Francisco, iniciamos uma marcha, atravessando a ponte da BR 040, que está logo abaixo da barragem de Três Marias. Em frente à Votorantim Metais a BR 040 foi bloqueada durante 30 minutos. Após, aconteceu um Ato Público durante duas horas no portão de entrada da Votorantim Metais, onde com faixas, gritos de luta e através de pronunciamento de muitas lideranças e pescadores foram denunciadas as agressões que a Votorantim vem provocando no rio São Francisco há 40 anos. No MANIFESTO. Assinado por 22 movimentos populares e sindicatos, distribuído à população consta, por exemplo, que:
-----------a) - A Votorantim é uma das principais empresas responsável pela poluição do rio São Francisco com metais pesados. Desde o final de 2004 já morreram 200 toneladas de peixes, principalmente surubins adultos contaminados por rejeitos tóxicos lançados pelo processamento de zinco da Votorantim Metais. Só de óxido de Zinco a produção chega a 110 toneladas por dia com 600 dólares de lucro por tonelada. A empresa vende esse produto, principalmente, para Pirelli, Michelin e outras indústrias de pneus que infestam as cidades de automóveis, prestando culto à automovelatria (carrolatria). Além de matar, diretamente, os peixes e, indiretamente, pescadores, causar devastação ambiental e social, a Votorantim infernaliza a vida nas cidades.
-----------b) - A Votorantim Metais começou a operar em 1969 e por 14 anos lançou seus rejeitos minerários diretamente no rio São Francisco. Somente em 1983 foi construída uma barragem de contenção de rejeitos. Mas para facilitar a vida da empresa, a barragem foi construída na barranca do rio na cidade de Três Marias! Os metais pesados, através da infiltração, continuaram a se acumular no leito do rio. Hoje existe no fundo do rio um metro e meio de lama tóxica. Quando as comportas da barragem de Três Marias são abertas essa lama é revolvida contaminando ainda mais a água e os peixes. A poluição industrial da Votorantim Metais sempre esteve no cerne da contaminação das águas do Rio São Francisco. Por isso, os órgãos ambientais – os que não se vendem – exigiram a desativação da primeira barragem. Umas segunda foi construída pela empresa, mas de forma irregular, desrespeitando normas técnicas exigidas pelos órgãos ambientais. Continuou ocorrendo infiltração e a segunda barragem também foi reprovada. Em 2005 a empresa comprometeu-se em construir uma terceira barragem e cumprir mais 25 TACs – Termo de Ajuste de Conduta. A poluição continua, e não se tem informação sobre o cumprimento dos termos. (...)

Saiba mais no site: http://www.gilvander.org.br/

domingo, 4 de outubro de 2009

Iniciada em 28 de setembro, esta etapa se estenderá até 1º de novembro e deverá encerrar o curso de Magistério Yarapari, que começou em 2001, com a formatura da primeira turma de professores Yanomami.


O XII Curso de Magistério Yarapari de formação de professores Yanomami iniciado em 28 de setembro último vai continuar a abordar o tema da mudança climática, que começou na etapa anterior, em junho, desta vez trazendo a questão energética para o debate. Os conteúdos serão trabalhados de maneira a interagir com as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Matemática. Participam 35 professores, falantes de quatro línguas, vindos de oito regiões da Terra Yanomami – Demini, Toototopi, Papiu, Kayanau, Catrimani I, Auaris, Missão Catrimani e Alto Mucajaí. (...)

Mais informações: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2962

“Forças contrárias” à Belo Monte querem apenas respeito aos procedimentos legais - Marcelo Salazar

O que o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, chamou de forças contrárias aos empreendimentos em reportagem no jornal O Estado S. Paulo de ontem, 30/9, são as manifestações de interesse público que se contrapõem à incompetência de seu próprio ministério, da Eletrobrás, Eletronorte e empreiteiras que insistem em desrespeitar os procedimentos legais que deveriam seguir.

Para citar apenas algumas das inconsistências e contradições desse processo:

(1) Os estudos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aceitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não correspondiam aos termos de referência que o próprio Ibama e Fundação Nacional do Índio (Funai) elaboraram, o que motivou uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal;

(2) Os últimos estudos só foram entregues pouco antes das audiências públicas, desrespeitando o prazo de 45 dias previsto em lei;

(3) As audiências públicas foram insuficientes e não responderam à grande maioria das questões colocadas pela sociedade;

(4) Diversas questões fundamentais, principalmente relacionadas a temas socioambientais, não foram abordadas nos estudos como, por exemplo, as projeções dos impactos da vinda de cerca de 90.000 pessoas para as cidades da região e as projeções de desmatamentos resultantes da implantação do empreendimento;

(5) As declarações do próprio governo relativas aos custos da obra são extremamente desencontradas, variando de sete a mais de 40 bilhões de reais, o que, portanto, não permite afirmar sequer se o empreendimento é viável economicamente;

(6) Há pelo menos 11 Terras Indígenas que serão afetadas direta ou indiretamente pelos empreendimentos e a elas se aplicam os procedimentos de consulta prévia, livre e informada previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Entretanto não há garantias de que as comunidades indígenas serão ouvidas.

O governo afirma que estão em jogo 30 anos de estudos, mas uma versão integral do EIA só foi entregue poucas semanas antes das audiências, impossibilitando uma análise qualificada da sociedade, com a participação de movimentos sociais, investidores, empresários, populações do Xingu e de outras regiões do país. Há uma pressão muito grande para que seja seguido um timing político sem cumprir o rito técnico e legal.

Ao contrário do que quer fazer parecer o ministro Lobão, o que o povo pede, por enquanto, é somente tempo para analisar as propostas e obter mais esclarecimentos. O interesse por trás disso é que o dinheiro público seja investido com critério e que o tão almejado desenvolvimento regional considere as diferentes demandas e potenciais, não só energéticas. Sugerimos, humildemente, que cumpra o papel de um bom ministro, de trazer luz ao debate, com argumentos e transparência.


Fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/direto/direto_html?codigo=2009-10-01-162738

A Educação Ambiental na Escola Pública - Livro de Valter Machado - Convite





Com apoio do VOZ DO CERRADO, estaremos participando deste evento, debatendo esse importante assunto sobre a educação ambiental. Contamos com a presença de nossos apoiadores, ambientalistas e educadores.

Charge do Toninho

Charge do Toninho

"AQUILO QUE NÃO PODES CONSERVAR NÃO TE PERTENCE"

Excelente frase divulgada na coluna FALANDO SÉRIO de Wellington Ramos do JM. Espero que muitos ruralistas e políticos a tenham lido.