Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO)Relator da Comissão de Minas e Energia
A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (1º) a dispensa de registro especial na Receita Federal do biodiesel produzido em propriedades ou em cooperativas rurais para uso próprio e a não-incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre o combustível.(...)O relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), destaca que o projeto permite aos produtores e aos cooperados rurais fabricar seu próprio combustível com custos mais acessíveis. Para ele, essa economia reduzirá os preços dos produtos agrícolas e beneficiará todos os consumidores brasileiros. Além do mais, segundo ele, haverá incentivo para consumo de combustível menos poluente.
Tramitação. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Bernardo Hélio
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