Com proposta de ser revogado, artigo que limita a cana não é respeitado - JM

O artigo da Lei Orgânica do Município que limita em 10% o total da área de Uberaba que pode ser ocupada com o plantio de cana-de-açúcar não está sendo respeitado. Quem garante é o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), afirmando que, “em verdade, hoje a ocupação já está em 17% (o que representa mais de 37% do terreno agricultável). A lei existe, se é inconstitucional ou não, está valendo, portanto, foi desrespeitada”. A legislação é alvo de um projeto do Executivo, o qual pede a sua revogação, sob a alegação de que não é constitucional.

No fim do ano passado o prefeito Anderson Adauto (PMDB) levou um grupo de usineiros para uma reunião na Câmara com os vereadores, quando lhes foi apresentada a proposição. Á época o interesse do Governo era de trazer o projeto a votação o mais rápido, logo nas primeiras sessões deste ano, contudo, a sua inclusão em pauta somente se dará após a realização de uma audiência pública. O evento foi solicitado por José Severino Rosa (PT), que tem como coautores o próprio Ripposati – cujo envolvimento com o meio ambiente é notório – e Lourival dos Santos (PCdoB).

A audiência será realizada no dia 28 deste mês, às 19h, no plenário da Câmara. Para o tucano, o momento será de debater com profundidade até esgotar o tema, sob todos os aspectos que envolvem a cana, levantando o que é bom e o que não é. “Temos que discutir a proteção do meio ambiente e da população. Queremos que o plantio respeite questões ambientais, porque o lençol freático está sendo contaminado com herbicida, agrotóxico”, aponta Ripposati, citando ainda que os canaviais estão muito próximos da área urbana, contrariando também lei que obriga a uma distância mínima de três quilômetros.

O vereador ainda pondera que a cana merece atenção especial dos governos, tem subsídios, incentivos, enquanto que as outras culturas não têm. Ele teme que em breve o alimento que é produzido no País fique muito caro e diz esperar que a população e entidades participem da audiência de forma cidadã, para discutir com maturidade. “A discussão é profunda e a Câmara pode dar uma grande contribuição à cidadania ao discutir o assunto”.

http://jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,57299
 
Comentário:
Repararam na pressa do Prefeito e Usineiros em votarem a revogação da lei que limita a cana, valendo-se de reuniões secretas na própria Câmara Municipal, sem a participação de ongs ambientalistas e da população?
 
Acredito que o Prefeito comete um crime ao defender escancaradamente um setor em detrimento de outro, afinal, ele está a serviço do bem comum de uma comunidade, ou de um grupo econômico, político e mesmo defendendo interesses pessoais?
 
A gente diz que o neo fascismo está vindo com tudo nesse ínício de século e ainda tem gente que não acredita.
 
Publicamente a PMU admite que a cana já ocupa 17% da área total do município, que corresponde a mais de 37% da área agricultável, conforme matéria acima. No entanto, questiono esses 17%, pois se em 2007 o próprio Secretário de Agricultura admitiu para o Jornal O Estado de São Paulo que Uberaba já estava com 13% da área total para a cana, como que em 5 anos, aproximadamente, e com a entrada de novas usinas, essa área cresceu apenas 4%?
 
Em 2006, conforme mapa do Plano Diretor, a cana já ocupava 11,96% da área agricultável e 5,6% da área total do município de Uberaba. Ou seja, em 1 ano, a cana aumentou em 7,6% da área total, em um crescimento de 232%, estando assim, desde de 2007, irregular e ilegal, desrespeitando a legislação municipal.