Anistia para produtores rurais que desmataram áreas de reserva legal não agrada ambientalistas de Uberaba. Relator do projeto, o deputado Marcos Montes (DEM) defende o perdão para as propriedades com lavouras consolidadas até 2001 e também a incorporação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) à reserva legal. Contrários às mudanças no Código Florestal, os especialistas em Meio Ambiente reforçam a necessidade da preservação, inclusive para a continuidade das atividades agrícolas.
Decepcionado, o ambientalista e geógrafo Renato Muniz argumenta que o território brasileiro já foi largamente explorado e prejudicado por práticas produtivas não ecológicas. Por isso, o caminho agora deveria ser uma legislação mais moderna e preservacionista.
Quanto ao perdão, Muniz salienta ser contra ao benefício generalizado e espera que os casos sejam analisados individualmente, considerando-se que a situação envolve grandes ou pequenos agricultores. “A agropecuária necessita de água e o desmatamento compromete a renovação desses recursos hídricos. Isso pode inviabilizar a produção no futuro. Então quem derrubou ilegalmente deve recompor”, analisa.
Também cobrando a anistia somente aos pequenos produtores, o ambientalista Carlos Perez destaca que foi colocada uma proposta viável para a recuperação das matas nativas no prazo de cinco anos. Entretanto, ele rebate o posicionamento dos ruralistas quanto à incorporação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) à reserva legal. Perez lembra que hoje, na região do Cerrado, os fazendeiros precisam conservar 20% da reserva, mais o espaço das nascentes, mata ciliar, entre outros casos previstos nas APPs. Se a mudança no Código Florestal for aprovada, ele pondera que a quantidade de área preservada vai diminuir de forma drástica, comprometendo a cobertura vegetal e o habitat dos animais.
De acordo com o ambientalista, o governo precisa criar programas que incentivem a manter matas. Ele salienta que existem ações, mas são pouco consistentes porque valores oferecidos aos produtores que preservam a vegetação são baixos. Por isso, desmatar acaba sendo mais interessante financeiramente. “O código florestal atual já tem problemas e as mudanças tentadas pela bancada ruralista comprometem ainda mais”, critica.
Fonte: Jornal da Manhã
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