Condicionante ambiental do "Água Viva" pela Supram é desrespeitado pela Semat

A Bacia Hidrográfica do Córrego do Barro Preto, que tem hoje boa parte de suas águas canalizadas (canal fechado para construção das Avenidas Guilherme Ferreira e Nelson Freire), foram loteadas nas décadas de 1940 e 1960, respectivamente, compostas por partes dos loteamentos Bom Retiro, Parque das Américas e Exposição.

O Córrego Barro Preto é um curso d'água de pequeno porte (Foto 1),

que possui ainda áreas que constituem vazios urbanos de domínio particular como é o caso de uma área de aproximadamente 10.000 m², localizada abaixo do Uberaba Apart Hotel, que segundo informações, pertence a San Marco Veículos.

Segundo trecho do parecer técnico da SUPRAM/ Uberlândia-MG da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, em vistoria realizada em 29 de setembro de 2010 para pleito de Outorga de Direito de Uso das Águas requerido pela Prefeitura Municipal de Uberaba (Projeto Água Viva), processo n° 10002/2010 “O Córrego Barro Preto é afluente da margem esquerda do Córrego Capão da Igreja. A nascente é limitada pelas Ruas Passa Quatro a montante e São João a jusante”.

Nesta área, existiam várias nascentes perenes, tributárias do Córrego Barro Preto que foram enterradas. A autorização concedida pela SUPRAM/SEMAD era para a canalização do Córrego Barro Preto (Canal aberto) com extensão de aproximadamente 210 metros de comprimento, para fins controle de escoamentos e eventuais cheias (Foto 2),

com condicionantes de preservar as nascentes perenes do referido Córrego.

A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT firmou um convênio com a SEMAD em julho de 2012 para fazer o licenciamento ambiental municipal classes 1 a 4 e segundo informações, a SEMAT teria autorizado as intervenções ambientais em toda a área, contrariando as condicionantes da SUPRAM/SEMAD e sem embasamento legal (Fotos 3 e 4).

Curiosamente, pessoa diretamente envolvida nesta vergonhosa "autorização", concedida na gestão anterior, pretende voltar à Secretaria de Meio Ambiente no governo Piau. Estamos de olho Prefeito.