José Marcos Rodrigues Vieira, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu liminar ao Diretório Municipal do PMDB em Uberaba, que alegou não ter tido direito a defesa no processo que resultou na intervenção. Até o fechamento desta edição, a decisão, provisória, torna sem efeito a intervenção do Diretório Estadual que realizou convenção para homologar a candidatura de Paulo Piau a prefeito.
Segundo a decisão, o desembargador declara que constata violação ao devido processo legal, “pois não está no procedimento de intervenção o parecer da Comissão de Ética do Diretório Estadual, a quem competiria ‘conhecer de representação contra membros e órgão do Partido’, nem intimação de decisão, porventura relativa à desnecessidade ao exercício do direito de recorrer, também previsto no Estatuto do Partido”, afirma Vieira. Ou seja, o entendimento do desembargador é de que a intervenção foi definida pela esfera estadual sem dar direito de defesa ao diretório municipal.
O advogado João Adalberto de Andrade, responsável pelo agravo, explica que com esta decisão tem que prevalecer o que o Estatuto do Partido diz. “Que quem decide pelo partido é o diretório, com isso volta-se ao estado anterior, sendo que o candidato natural do partido é o Rodrigo [Mateus]. Entendo que foi dada uma antecipação de tutela que só poderá ser mudada ao final do processo com o julgamento da ação”.
Mas o advogado da coligação que sustenta a candidatura de Piau, Carlos Bracarense, sustenta que a qualquer decisão cabe recurso, até porque esta não é uma decisão da instância máxima da Justiça e ainda é desprovida do julgamento do mérito. Tanto que a defesa afirma que já foi intimada, está de posse do processo e já prepara as devidas alegações ao TJMG, que devem ser apresentadas nas próximas horas com vistas a reverter a decisão.
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