Leia matéria do Jornal de Uberaba:
O juiz da 5ª vara Cível, Timoteo Yagura, marcou audiência de instrução e julgamento da Ação Cível contra o vereador Jorge Ferreira (PMN) por ato de improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo promotor José Carlos Fernandes, após inquérito civil que apurou denúncias de que o vereador estaria exigindo a devolução de salário dos assessores parlamentares.
A audiência está marcada para as 13h30 do dia 25 de março. As notificações ainda serão expedidas para o réus e as testemunhas de defesa e acusação. O juiz também rejeitou as alegações feitas pela defesa, através do advogado Gilberto Ribeiro Ferreira Júnior, sobre a falta de legitimidade do Ministério Público.
De acordo com os autos, o vereador pediu para que o processo fosse julgado improcedente sem o julgamento do mérito ou totalmente improcedente, uma vez que houve a absolvição na Câmara Municipal de Uberaba. Também requereu a absolvição por não existir prova suficiente para a condenação e ainda aborda a falta de legitimidade do Ministério Público em propor a Ação Cível.
No entanto, a manifestação do promotor rebateu todas as colocações apontadas pela defesa do réu. José Carlos ressaltou que o julgamento na CMU possuiu natureza “política” frisando ainda que o Legislativo não tem atribuição de determinar a ocorrência de ato de improbidade administrativa. Esta competência, segundo ele, cabe ao Poder Judiciário. Sobre o julgamento improcedente, o parecer ministerial reafirmou que a denúncia demonstra, “com riqueza de detalhes”, os atos de improbidade administrativa cometidos pelo réu. Todos os argumentos foram acatados pelo juiz. (DB)
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