EXMO SR. PREFEITO
MUNICIPAL DE UBERABA
PAULO PIAU
Assunto: “Audiência
Pública Virtual – Repaginação da Av. Getúlio Guaritá”
Excelentíssimo Prefeito
Venho por meio desta expor sobre a “Audiência Pública Virtual
– Repaginação da Av. Getúlio Guaritá”, disponibilizada no site da Prefeitura
Municipal de Uberaba, e que no meu entendimento foi elaborada de forma
inadequada, colocando a credibilidade da mesma em questão.
Cito algumas considerações importantes:
1-
No
formulário da “audiência pública virtual” não há espaço para identificação
(nome, endereço, documentos, profissão, faixa etária), podendo uma mesma pessoa
realizar inúmeras inscrições, inclusive de forma anônima.
2-
As
argumentações apresentadas na introdução da “audiência pública virtual”, em
questão, não fundamenta com o mesmo peso as várias opções que o cidadão poderia
e deveria ter, com nítido peso para a “repaginação” e “substituição das
árvores”, ficando a opção “revitalização” expressa em uma única palavra, no
final do formulário, como uma das 3 opções em questão fechada, não discursiva,
com peso mínimo, para não dizer inexpressivo. Não havendo nenhum parágrafo que
aborde, conceitue ou cite a “revitalização”, a mesma poderia inclusive ter em
seu bojo o “corte de árvores”, se assim subjetivamente entender o proponente da
“audiência pública virtual”.
3-
Realizei
02 (duas) inscrições para demonstrar a ausência do cadastro da “audiência
pública”, bem como seu controle. Nelas
citei que nosso município tem outras prioridades ambientais, principalmente
diante do atual quadro de crise hídrica nacional: a) incentivar áreas urbanas
permeáveis para infiltração da água; b) iluminação pública subterrânea,
preservando a guia das árvores e evitando podas extensas, com aumento
considerável de nossa cobertura vegetal urbana, maior sombreamento e qualidade
de vida; c) recompor áreas verdes rurais com incentivo e pagamento por serviços
ambientais para o produtor rural na preservação de nascentes, minas de água,
matas ciliares (APPs) e APA do Rio Uberaba; d) maior e melhor reutilização da
água por fábricas, usinas, com incentivos através do imposto verde; e) construção
de fossas sépticas biodigestores nas áreas de desenvolvimento (bairros rurais);
f) incentivar a captação da água da chuva, seja residencial ou industrial; g)
realizar a coleta seletiva de lixo; h) Conferência Municipal do Meio Ambiente
com eleição do COMAM e Encontro Municipal do Meio Ambiente, de forma
intercalada; i) programa de educação ambiental nas escolas e parques naturais; entre
muitas outras demandas, lembrando que estamos próximos de um novo período de
estiagem.
4-
Vivemos
uma mudança de paradigma onde o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade
devem andar juntos, sendo fundamental a harmonia entre a ocupação humana e
natureza, pela qualidade de vida e preservação das futuras gerações. As
mudanças climáticas e o papel das árvores para atenuar os impactos ambientais é
imprescindível (exemplo citado no item 3), além de seu valor no patrimônio
natural do município, em específico.
5-
Realizar
podas ecologicamente corretas das árvores e a instalação de luminárias abaixo
de suas copas, com baixo custo e um grande aumento na sensação de segurança das
pessoas, citado como um dos problemas pelo proponente da audiência. Certamente
as árvores não são responsáveis pela insegurança que nossa própria sociedade causou,
e não devem pagar por isso.
6-
Adaptar
calçadas e acrescentar um paisagismo em harmonia com as árvores é mais salutar e
correto do que cortar árvores sadias e que trazem bem estar com suas sombras,
além de ser o habitat de centenas, milhares de outras espécies animais e
vegetais.
7-
As
“audiências públicas virtuais” não podem e não devem substituir as “audiências
públicas presenciais”, principalmente em assuntos tão importantes, onde a vida
de dezenas de árvores centenárias está em questão, mas sim servir de ferramenta
adicional, de forma criteriosa, ouvindo o Conselho Municipal do Meio Ambiente,
entidades e organizações da sociedade civil, Universidades, Escolas, enfim,
ambientalistas, ruralistas e a comunidade uberabense de um modo geral, onde
todos possam contribuir em sua elaboração, com maior representatividade da
coletividade.
8-
Talvez
uma “consulta pública” seja o nome mais apropriado para as enquetes virtuais,
como sugeriu o Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Meio
Ambiente do Triângulo Mineiro e Baixo Rio Grande, Carlos Valera, desde que não resultem em possíveis impactos
ambientais, que merecem e devem ser debatidos em audiências públicas. O modelo
de “audiência pública” tem suas regras e pressupõe, entre vários quesitos,
ouvir as inúmeras opiniões da comunidade, onde propostas, até mesmo
divergentes, possam ter o direito de igual espaço, onde o(s) representante(s)
de cada proposta a(s) defenderá(ão) diante da plenária, e assim sucessivamente
até sanar dúvidas e aprofundar nas mesmas, que serão votadas e aprovadas ou não.
9-
O
subsecretário do Meio Ambiente, em entrevista à TV Integração diz: “Para evitar o impacto urbanístico, vai ser retirado
paulatinamente, ou seja, retira-se uma árvore, ou mais e planta-se a espécie
correta. Espera ela crescer para depois retirar outra.", explicou Marco
Túlio.
(...) O representante do poder público ao defender uma proposta em detrimento
de outras, descaracteriza a isenção da “audiência pública”, que pode ter uma
posição totalmente diferente da defendida pelo subsecretário. Vide item 2. Por
adaptações urbanísticas, já apresentadas anteriormente, e pela preservação das
árvores em questão.
Quero registrar e agradecer a atenção do Secretário de
Comunicação Denis Silva que se colocou à disposição para ajudar no que for
preciso.
Reconheço o trabalho do Secretário de Meio Ambiente Ricardo
Lima, onde em parceria já realizamos vários projetos e audiências públicas em
outras gestões, e sei de sua preocupação com a participação popular, dos
ambientalistas, entidades classistas, ambientais e culturais do terceiro setor.
No entanto, me reservo no direito de discordar da Semat, pontualmente, na
condução desta “audiência pública virtual”.
Em tempo, aproveito para registrar também a atenção do
Secretário do Meio Ambiente e Turismo Ricardo Lima, que acolheu algumas de
nossas propostas.
Finalizando, certo de poder contar com o Vosso apoio e
compreensão, e mediante o exposto acima, solicito a suspensão da “audiência
pública virtual” já citada, e a preservação das árvores da Avenida Getúlio
Guaritá. Entendo ser necessário o estudo de um novo modelo e formulação de “consulta
pública virtual”, com suas limitações de poder e intervenção e impactos
ambientais, colocando-me à disposição para ajudar no que for preciso pela
construção de uma política ambiental democrática e sustentável do nosso querido
município de Uberaba.
Atenciosamente,
Uberaba, 27 de maio de 2015
Carlos Marcos Perez
Andrade
Professor, coordenador do portal
“Voz do Cerrado”, produtor cultural
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