Mais uma péssima notícia para o meio ambiente. E adivinhem que é o relator da Comissão que rejeitou esse cinturão verde? Nada mais, nada menos que o Sr. Deputado Paulo Piau. Saibam um pouco mais sobre essa matéria:
"A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou no último dia 15 proposta que normatiza a implantação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos. De autoria do deputado Nilson Mourão (PT-AC), o Projeto de Lei 950/99 estabelece critérios para a delimitação, parcelamento, tributação e utilização produtiva das terras localizadas nessas áreas.
Na opinião do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apesar de oportuna a preocupação ambiental do autor do projeto, estabelecer uma solução padrão para todas as áreas situadas no entorno dos perímetros urbanos em um país com a diversidade e a dimensão do Brasil é temerário. Ele cita como exemplo o estimulo concedido pelo projeto para a produção hortifrutigranjeira nessas áreas.
Piau lembra que, em algumas áreas, pode haver indicação técnica para criação de unidade de conservação reguladas pela Lei 9.985/00, que impõe restrições para as atividades produtivas. Nas unidades de conservação de proteção integral, por exemplo, só é permitido o uso indireto dos recursos naturais. O relator ainda argumenta que em cidades industriais pode ser necessário implantar cinturões verdes em que a vegetação deva ser mantida intacta.
"Em síntese, cumpre que se analise cada realidade local e regional, sob pena de serem estabelecidas soluções dissociadas das necessidades da população e das condições necessárias para que se assegure padrões ambientalmente sustentáveis de desenvolvimento".
Principais normas
Entre as normas previstas no projeto para os cinturões verdes estão:
- delimitação por lei municipal, abrangendo áreas com as seguintes características: localização próxima de núcleos urbanos; boas condições de acesso; e aptidão favorável à utilização hortifrutigranjeira;
- limite de dez quilômetros, contados a partir da linha divisória da zona urbana ou de expansão urbana, delimitada em lei municipal, para as áreas de implantação;
- autorização para a aquisição de terras nessas áreas pela União, estados, Distrito Federal e municípios para dinamizar e intensificar sua utilização, com o objetivo de assegurar o cumprimento da função social da propriedade rural;
- isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para áreas com até
cinco hectares localizadas dentro dos cinturões;
- limite mínimo de um hectare para as frações mínimas de parcelamento de imóveis rurais nessas áreas; e
- concessão de crédito rural apenas para atividades hortifrutigranjeiras."
Interessante o argumento do deputado. No entanto, esses mesmos argumentos poderiam ser usados para defender esses CINTURÕES VERDES, mediante porém algumas alterações. O Brasil é realmente um país das maravilhas. Ter na Comissão de Meio Ambiente uma pessoa que declaradamente defende a cúpula ruralista, é no mínimo brincar com a nossa cara.
O mais triste nisso tudo é que essas pessoas continuam sendo eleitas, para atenderem interesses que estão longe de ser do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.
Fonte: Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137751
"A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou no último dia 15 proposta que normatiza a implantação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos. De autoria do deputado Nilson Mourão (PT-AC), o Projeto de Lei 950/99 estabelece critérios para a delimitação, parcelamento, tributação e utilização produtiva das terras localizadas nessas áreas.
Na opinião do relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apesar de oportuna a preocupação ambiental do autor do projeto, estabelecer uma solução padrão para todas as áreas situadas no entorno dos perímetros urbanos em um país com a diversidade e a dimensão do Brasil é temerário. Ele cita como exemplo o estimulo concedido pelo projeto para a produção hortifrutigranjeira nessas áreas.
Piau lembra que, em algumas áreas, pode haver indicação técnica para criação de unidade de conservação reguladas pela Lei 9.985/00, que impõe restrições para as atividades produtivas. Nas unidades de conservação de proteção integral, por exemplo, só é permitido o uso indireto dos recursos naturais. O relator ainda argumenta que em cidades industriais pode ser necessário implantar cinturões verdes em que a vegetação deva ser mantida intacta.
"Em síntese, cumpre que se analise cada realidade local e regional, sob pena de serem estabelecidas soluções dissociadas das necessidades da população e das condições necessárias para que se assegure padrões ambientalmente sustentáveis de desenvolvimento".
Principais normas
Entre as normas previstas no projeto para os cinturões verdes estão:
- delimitação por lei municipal, abrangendo áreas com as seguintes características: localização próxima de núcleos urbanos; boas condições de acesso; e aptidão favorável à utilização hortifrutigranjeira;
- limite de dez quilômetros, contados a partir da linha divisória da zona urbana ou de expansão urbana, delimitada em lei municipal, para as áreas de implantação;
- autorização para a aquisição de terras nessas áreas pela União, estados, Distrito Federal e municípios para dinamizar e intensificar sua utilização, com o objetivo de assegurar o cumprimento da função social da propriedade rural;
- isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para áreas com até
cinco hectares localizadas dentro dos cinturões;
- limite mínimo de um hectare para as frações mínimas de parcelamento de imóveis rurais nessas áreas; e
- concessão de crédito rural apenas para atividades hortifrutigranjeiras."
Interessante o argumento do deputado. No entanto, esses mesmos argumentos poderiam ser usados para defender esses CINTURÕES VERDES, mediante porém algumas alterações. O Brasil é realmente um país das maravilhas. Ter na Comissão de Meio Ambiente uma pessoa que declaradamente defende a cúpula ruralista, é no mínimo brincar com a nossa cara.
O mais triste nisso tudo é que essas pessoas continuam sendo eleitas, para atenderem interesses que estão longe de ser do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.
Fonte: Agência Câmara
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=137751
Um comentário:
Acabei de mandar um recadinho para este nobre Deputado ! dep.paulopiau@camara.gov.br - Entao nao deixe de escrever uma mensagem de indignaçao repudio manifeste todo seu repudio com este ser vivo que se chama Paulo Piau. Espero que nas proximas eleiçoes o povo de Uberaba e regiao venha votar neste MERCENARIO de mao cheia ! Entao vamos lá pratique sua CIDADANIA entre no e-mail dele e vomite toda sua indignaçao . só nao vale chama-lo de filha da mae pois mae ele nao tem pela feiura dele deve ter nascido de chocadeira .
Celso Provenzano
Uberaba Mg
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