"Sinal" - Coluna UMAS & OUTRAS - Gê Alves - JM

Protesto - Código Florestal Foto: Pedro Triginelli/G1

Sinal

O comportamento de Dilma Rousseff sexta-feira, em Betim (MG), foi analisado por boa parte da imprensa como simpatia dela ao movimento "Veta, Dilma!", aderido por quem prega a não-sanção ao texto do novo Código Florestal, relatado pelo deputado Paulo Piau, que quer ser prefeito de Uberaba e que agradou em cheio aos grandes ruralistas. Em terras mineiras, Dilma quebrou o protocolo, driblou a segurança e foi à rua cumprimentar manifestantes. Entre os gritos de pedido, uma mensagem encorajadora à presidente petista: “Dilma, pode vetar, o Brasil vai te apoiar!”.

http://www.jmonline.com.br/novo/?colunas,75,UMAS+%26+OUTRAS,13/05/2012

"Enquanto isso" - Coluna DE FATO - Renata Gomide - JM

Enquanto isso...

...tramita na Câmara uma proposta alternativa ao novo Código Florestal, que prevê a regularização ambiental de propriedades rurais e autoriza atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente, as APPs. A proposta (PL 3835/12) cria condições para a recuperação, conservação e utilização dessas áreas em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais. Seus autores – os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Sibá Machado (PT-AC) – argumentam que o novo texto, aprovado pela Câmara em abril de 2012, não normatiza devidamente esses pontos.

http://www.jmonline.com.br/novo/?colunas,84,DE+FATO,13/05/2012

"Ela x eles" - Coluna DE FATO - Renata Gomide - JM

Ela x eles

O professor e ambientalista Cacá Perez reagiu à nota com o título tímidos, que tratou da ausência dos ambientalistas na ExpoZebu, onde a nata do meio rural comemorou a aprovação do novo Código Florestal, sem qualquer reação contrária. “A ausência da presidente do Brasil na ‘casa dos ruralistas’ foi o nosso grito silencioso de indignação, repúdio e protesto”. Segundo ele, é em Dilma Rousseff que o segmento deposita as esperanças de uma resposta com um mínimo de verdadeira sustentabilidade, e não aquela profanada em palanques, no Congresso, e em certas instituições.

http://www.jmonline.com.br/novo/?colunas,84,DE+FATO,13/05/2012

Sim, sim!!! Não, não!!!

Há mais de 2000 anos Jesus disse: “Seja o vosso falar ‘sim, sim; não, não’. O que passar disso é de procedência maligna” (Mateus 5:37). Suas palavras eternamente verdadeiras se aplicam a tudo, e não poderia ser diferente quanto ao Código Florestal.

Quantos enchem a boca para falar de "sustentabilidade" e "preservação ambiental" mas agem em contradição com suas palavras? A mentira e a hipocrisia infelizmente ainda imperam.

Meu pai sempre citava estas palavras de Cristo e hoje, pensando não só naqueles "legisladores" que votaram a favor do absurdo texto do Deputado Paulo Piau-PMDB, mas também daqueles ditos "ambientalistas" que discursam, mas quando são chamados a professarem sua fé e crença, se mostram inseguros e até recusam participar das campanhas pelo Veto da Presidente Dilma, é que também me motivaram a escrever essas pequenas linhas.

Me lembro do Kardec dizendo que o mundo está como está porque os bons são tímidos, enquanto o mal se organiza e é ousado.

Enquanto a humanidade ficar de expectadora de sua própria história, dificilmente o mundo vai mudar, para melhor.

Certamente a evolução é lei de Deus e não deixará sua criatura destruir a natureza, que é sua Mãe.

A Terra demorou bilhões de anos para construir a vida tal qual a conhecemos, e o Homem civilizado, se julgando dono da terra, a trata como mercadoria e produto, colocando-se acima das outras criaturas, também filhas de Deus.

A história nos mostra que dificilmente as mudanças partiram daqueles que detinham o poder econômico e político. Aqueles que hoje se julgam poderosos e bem sucedidos, possivelmente amanhã serão lembrados como os algozes de seus tempos.

Ainda hoje, no presente, estas mudanças drásticas já acontecem, confirmando aquela máxima popular: "aqui se faz, aqui se paga".

Que as palavras de Jesus possam ecoar nas consciências e corações e nosso dizer possa ser "sim, sim, não, não", pois como Ele mesmo disse "não se pode servir a dois senhores".

Cacá Perez

Ambientalista (SIM, SIM!!!)

CEMIG corta árvores centenárias na zona rural para passar rede - Capa JM

Geórgia Santos - 12/05/2012


Ambientalista denuncia desmatamento de árvores centenárias ao Ministério Público. A partir de denúncias que chegaram ao ambientalista e coordenador do blog Voz do Cerrado, Cacá Perez, de que árvores da espécie Copaíbas (Pé de Óleo) estavam sendo derrubadas em área rural, próximo à comunidade de Santa Rosa, o Ministério Púbico foi acionado, bem como a Polícia Ambiental para investigar o caso.

Segundo Cacá, a denúncia foi encaminhada por escrito e também com fotos por um produtor rural e, a partir disso, foram acionados os órgãos competentes para averiguarem a situação. “Entendemos que se trata de um crime ambiental absurdo cometido pela Cemig, que deseja passar uma linha de transmissão pelo local. É possível perceber nas fotos, que próximo às árvores existe pastos. Então, questiono por qual motivo a companhia não passa a linha de transmissão neste ambiente”, explica Cacá.

Diante da denúncia, o ambientalista diz que entrou em contato também com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a fiscalização da prefeitura neste serviço. “A partir desta movimentação, espero que a empresa paralise a atividade ou mesmo esclareça o motivo de estar derrubando árvores centenárias. As fotos foram divulgadas na internet, bem como em redes sociais, com o intuito de sensibilizar representantes da Cemig”, afirma Cacá.

Por sua vez, o diretor de Recursos Ambientais da Semat, José Sidney, explica que é preciso levar em consideração a tensão da rede elétrica. Estas áreas por onde passa a Cemig normalmente são particulares e, por questão de segurança, é preciso fazer a supressão da vegetação, pois durante as chuvas, áreas com muitas árvores atraem raios e, com a rede elétrica passando pela região, poderiam causar problemas.

“Então, por onde passa a rede é preciso ter uma área de servidão, um espaço em que não podem existir árvores de grande porte e, neste caso, as Copaíbas. Já quanto à autorização para o corte, se a rede passar por área particular, a Cemig precisa ter a anuência do proprietário, bem como de órgãos ambientais e, neste caso, por se tratar de área rural, a autorização deve ser emitida pelo Estado, através do Instituto Estadual de Florestas”, afirma José Sidney, ressaltando que é preciso ter as duas autorizações para o corte.

O gerente de relacionamento da Cemig, Hudson Elvis Ferreira, confirma o posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ressalta que a Cemig tenta evitar essa situação de ter de derrubar árvores para a realização do serviço, mas em alguns casos é inevitável, quando é preciso passar por áreas de reserva ambiental. E, além disso, o gerente garante que nestes casos as autorizações foram emitidas junto aos órgãos ambientais e ao proprietário.

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,2,cidade,61860

Certidão garante o direito de Fahim Sawan disputar eleição - JM - Renata Gomide

Renata Gomide - 10/05/2012

Fahim Sawan em recente entrevista à Rádio JM, quando já se posicionava como pré-candidato do PSDB

O ex-deputado estadual e empresário Fahim Sawan (PSDB) está apto a disputar o pleito de 2012. Pré-candidato único do seu partido à sucessão municipal, ele obteve ontem uma certidão de quitação eleitoral. O documento, expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou-lhe às mãos à tarde, através de seu advogado Públio Emílio Rocha, que garante: “Hoje, o Fahim é um cidadão na plenitude dos seus direitos eleitorais”.

A certidão sepulta as especulações dando conta de que Fahim não poderia postular a indicação de seu nome para disputar a Prefeitura de Uberaba, por conta da rejeição da sua prestação de contas de campanha de 2008, quando tentou, pela segunda vez, chefiar o Executivo Municipal – à época ele foi derrotado por Anderson Adauto (PMDB), que conquistou a reeleição. O processo está em tramitação no TSE.

O mesmo Tribunal aprovou, em 1º de março deste ano, uma resolução segundo a qual os candidatos com contas eleitorais reprovadas não poderão obter a certidão de quitação eleitoral – condição para o registro de candidaturas. A regra, contudo, se aplica aos casos verificados a partir das eleições de 2010, ou seja, conforme Públio, a regra não atinge seu cliente, muito embora a simples divulgação da aprovação dessa medida pode ter sido a razão para ter circulado a informação de que Fahim não poderia se candidatar.

O advogado ainda informa que 17 partidos políticos estão requerendo, junto ao TSE, que a resolução passe a valer a partir das eleições de 2014, respeitando o princípio da anualidade, qual seja: de que não se pode mudar as regras do pleito no ano em que ele será realizado.

Fonte:

http://jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POLITICA,61748

Foto: Jornal da Manhã

NOSSO GRITO SILENCIOSO FOI A AUSÊNCIA DA PRESIDENTE DILMA NA ABCZ. VETA DILMA!!!

(Quando o silêncio fala mais do que a palavra e quando a ausência marca mais do que a presença.)

O que nós ambientalistas iríamos fazer na EXPOZEBU da ABCZ, sem a presença da Presidente Dilma?

A própria ausência da Presidente do Brasil na "casa dos ruralistas", foi o nosso grito silencioso de indignação, repúdio e protesto.

Recentemente entregamos pessoalmente à Presidente Dilma, em Uberaba, uma carta de ongs ambientalistas de todo o país, em defesa do Código Florestal Brasileiro, original, ao que ela acolheu com carinho, recebendo-me inclusive com um beijo, o que considerei como uma forma de respeito da Presidente do Brasil para com o movimento ambientalista nacional.

É nela quem depositamos nossa esperança de uma resposta com um mínimo de verdadeira SUSTENTABILIDADE, e não aquela profanada em palanques, na "Casa do Povo", e em certas instituições, como temos visto ultimamente.

O próprio presidente da ABCZ, em recente matéria para a imprensa local, disse estar de acordo com o texto aprovado na Câmara Federal, e como a imprensa noticiou, o clima sobre esse assunto é de "festa e comemoração", enquanto o nosso é de luto e indignação. Logo, não há espaço para os ambientalistas, e temos de respeitar, pois não fazemos parte daquela casa.

Infelizmente, porém, não temos espaço também na maioria da mídia uberabense, que sequer procurou saber de nós ambientalistas o que pensávamos a respeito da aprovação na Câmara Federal do Novo Código "Ruralista".

Se não há espaço na mídia para o debate, restaria-nos apenas o espaço em alguma foto jornalística, caso fizéssemos algum manifesto na ABCZ, possivelmente com o título de algum estereótipo pejorativo e uma legenda mínima?

Não sejamos hipócritas. Todos sabemos que quem patrocina os veículos de comunicação tem seus interesses. Por isso optamos pelas redes sociais, que até o momento ainda nos deixam dizer o que pensamos.

A experiência da vida nos mostra que é preciso saber canalizar nossa energia para o local e o momento apropriado.

Vários movimentos nacionais como o VETA DILMA tem sido amplamente divulgado e alcançado êxito na opinião pública.

Um grande número de Procuradores da República de Minas Gerais publicaram nota de repúdio à aprovação do texto do Deputado Paulo Piau, admitindo que "ficou esdrúxulo", diante da análise do Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, especialista em direito ambiental.

Lançamos as campanhas "DILMA VETA PIAU" e "13 RAZÕES PARA O VETO TOTAL DA PRESIDENTE DILMA", expondo científica e juridicamente a questão, assinado pelo Instituto Socioambiental e endossado por nós e aberto a todos ambientalistas, pequenos produtores, indígenas, quilombolas, movimentos sociais e comunidade em geral.

Felizmente a maioria do povo brasileiro tem demonstrado sua preocupação pela questão ambiental, seja na pesquisa do IBOPE encomendada pela CNI, seja na enquete do próprio Globo Rural, seja em enquete recente de jornal local, onde a visão ambientalista também saiu vencedora.

Às vésperas da Rio + 20 só podemos torcer para o VETO da Presidente Dilma, que representará assim, a maioria do país, e não apenas a vontade de um segmento.

Saudações ambientalistas

Cacá Perez

Coordenador do Voz do Cerrado

Presidente do TEU
Músico e ambientalista

13 Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal - ISA

ABAIXO ASSINADO de apoio ao VETO TOTAL da PRESIDENTE DILMA,

conforme texto abaixo, elaborado pelo Instituto Socioambiental - ISA:

13 Razões para o Veto Total ao PL 1876/99 do Código Florestal

Por por André Lima, Raul Telles do Valle e Tasso Azevedo*

Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.

Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.

A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues.

Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria. A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes - em menos de um ano - não ter compromisso e responsabilidade para com o código florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o código florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.

Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela Presidenta da República.

Ato contínuo deve ser constituído uma força tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual código florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.

Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos de viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.

13 razões para o Veto Total

1. Supressão do artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencado neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.

2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas mal-utilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.

3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do ART. 4º ART). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.

4. Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (art.4o), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km2 de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.

5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP - O novo texto (no §6º do Art4o) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 mólulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500ha – na Mata Atlântica propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.

6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os Apicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do art. 12). Os estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado – enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversiadade e produção marinha na zona costeira. Não tem com resgatar pelo Veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços tão pouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.

7. Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto não resolve o problema.

8. Dispensa de recomposição de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada inseguranç a jurídica.

O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir).

Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.

9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros (art. 64) o que representa um grave problema ambiental principalmente na região sudeste do País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O Veto parcial resolve o problema ambiental das encostas no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores.

10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que vedava o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural - CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei.

Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.

11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas.

Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 MF - e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência - possam se isentar da recuperação da RL. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de reserva legal está em áreas com até 4 módulos.

12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação sejam com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”.Ou seja, com simples declarações o proprietári o poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.

13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no País. O texto do PL aprovado permite manejo da reserva legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em reserva legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do art. 36 do Senado o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos estados (no caso de propriedades privadas rur ais e unidades de conservação estaduais) o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de conservação federais e terras indígenas) e de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.

Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.

A todos estes pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas irregularidades cometidas contra o código florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do código florestal esta data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.

Por essas razões não vemos alternativa sensata à Presidente da República se não o Veto integral ao PL 1876/99.

* André Lima – Advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade; Raul Telles do Valle – Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Socioambiental; e Tasso Azevedo – Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor Sociambiental, Ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.

2/5/2012

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1-VOZ DO CERRADO - Movimento Social de Justiça Ambiental - Uberaba / MG

2-TEU - Teatro Experimental de Uberaba / MG

3-Carlos Marcos Perez Andrade - Professor e ambientalista

Coluna de Renata Gomide do JM destaca campanha "Eu voto Uberaba sustentável"

Coluna DE FATO - Renata Gomide

Compromisso

Bacana a iniciativa do blog Voz do Cerrado e da ONG TEU (Teatro Experimental) que está lançando a campanha “Eu voto Uberaba sustentável”, que pretende chamar à responsabilidade para com o tema os pré-candidatos a prefeito e vereador. A ação tem como referência o programa "Cidades Sustentáveis", cujo objetivo é sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que os municípios se desenvolvam de forma econômica, social, cultural e ambientalmente sustentável. Quem vai aderir?

http://www.euvotouberabasustentavel.com.br/
 

Dos votos contra o governo, só 18% foram da oposição

Os ruralistas sobrepujaram os governistas na votação do Código Florestal. PMDB, PP e PR, partidos da base aliada, foram responsáveis por 46% dos votos contra o governo. Já os oposicionistas PSDB e DEM representaram apenas 18% desses votos. Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, o comportamento das bancadas temáticas é mais homogêneo que o dos partidos em determinadas votações - OESP, 27/4, Vida, p.A24.

A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Nota do Comitê Brasil sobre o Código Florestal

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável manifesta sua profunda indignação com a aprovação do projeto de Código Florestal pela Câmara dos Deputados em 25 de abril. A aprovação do relatório do deputado Paulo Piau representa o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País.

Se o texto aprovado pelo Senado já significava anistia aos desmatamentos ilegais e incentivos a novos desmatamentos, os deputados conseguiram o que parecia impossível: torná-lo ainda pior. O texto revisado pela Câmara dos Deputados, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia, da função social da propriedade e da proibição de retrocessos em matéria de direitos fundamentais, fere frontalmente o interesse nacional.

Usando hipocritamente o discurso de defesa dos pequenos proprietários, os deputados derrubaram as poucas melhorias que o Senado efetuou e aprovaram um texto que apresenta incentivos reais a novos desmatamentos, inclusive em nascentes e outras áreas de produção de água, ocupações em manguezais (apicuns), e permite benefícios econômicos mesmo para quem continuar a desmatar ilegalmente.

Considerando a inconstitucionalidade do projeto e a contrariedade ao interesse nacional, que trazem perversos impactos na vida de todos brasileiros, confiamos e apoiamos o compromisso da presidenta Dilma de não aceitar anistia a crimes ambientais, redução de área de preservação permanente e incentivos aos desmatamentos, o que só ocorrerá com o Veto Total ao projeto aprovado na Câmara.

Brasília, 26 de abril de 2012

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável é coordenado pelas seguintes organizações:

Amazônia Para Sempre

ABONG

CNBB

Coalizão SOS Floresta

(Amigos da Terra - Amazônia,

APREMAVI,

FLORESPI,

Fundação Grupo Boticário,

Greenpeace,

ICV,

IMAFLORA,

IPAM,

ISA,

SOS MataAtlantica,

WWF Brasil,

Sociedade Chauá,

SPVS)

Comissão Justiça e Paz – CJP

CNS

Comitê Inter-Tribal

CONIC

CUT

FETRAF

FNRU

FASE

FBOMS

FETRAF

Forum de Mudança Climática e Justiça Social

Fórum ex-Ministros Meio Ambiente

GTA

IDS

INESC

Instituto Ethos

Jubileu SUL

OAB

Rede Cerrado

Rede Mata Atlântica

REJUMA
Via Campesina (ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MAB, MMC, MST, MPA, MPP e PJR)

CNBB defende veto de Dilma a artigos do Código Florestal

JEAN-PHILIP STRUCK

ENVIADO ESPECIAL A APARECIDA

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou nesta quinta-feira (26) estar "frustrada" com o texto do novo Código Florestal aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

O governo esperava manter o texto referendado anteriormente pelo Senado, mas a bancada ruralista impôs uma derrota ao Planalto. Por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado nesta quarta-feira (25) em plenário. Entre as 21 mudanças feitas no código estão a diminuição, de cem metros para 15 metros, da área a ser recomposta em margens de rios.

Fonte: Folha de São Paulo

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC e Academia Brasileira de Ciência-ABC repudiam texto do Deputado Paulo Piau (PMDB) ao Novo Código Florestal

27/4/2012 - A expectativa do grupo de trabalho do Código Florestal, instituido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) para analisar a proposta do novo Código, era de que o texto aprovado no Senado Federal fosse melhorado ou pelo menos aprovado na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu. Pelo contrário, o resultado foi pior.

Mesmo no relatório aprovado no Senado mostramos pontos deficientes que precisariam mudar. Exemplo: as Áreas de Preservação Permanentes (APPS) nas margens de cursos d´água deveriam ser integralmente restauradas e demarcadas a partir do nível mais alto do rio, e não de um nível regular como foi aprovado.

Enfatizamos que as comunidades tradicionais, agricultores familiares e ribeirinhos deveriam ter um tratamento diferenciado e não que houvesse uma generalização para todos os produtores agrícolas.

Continuamos sendo contrários a incluir APPs no computo das Reservas Legais (RLs). Nas recuperações de RLs o uso de espécies exóticas não deveria ser transformado em uso definitivo. Encaminhamos nossas sugestões para o Senado, mas não foram consideradas. Mesmo assim o texto do Senado era melhor que o aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados.

Um projeto que vem sendo discutido há mais de 10 anos e que é tão importante para o país não poderia ser votado em forma de disputa de poder dentro do Congresso Nacional. Foi uma batalha entre partidos políticos e da bancada ruralista versus a bancada ambientalista. Venceu quem tinha maior número. Também se observa que mais de 100 deputados faltaram na votação. Existem justificativas ou esses deputados não queriam se comprometer perante suas bases eleitorais? No final, foi uma disputada na qual quem saiu perdendo foi o país como um todo.

A aprovação da liberação de crédito para quem desmatou irregularmente, Estados passarem a decidir sobre autorização de exploração agrícola em APPs, faixas de APPs medidas a partir do leito regular, apicuns e salgados não serem considerados áreas de preservação permanente (APPs), anistia para quem desmatou irregularmente, entre outros, são exemplos de pontos polêmicos que irão ser reavaliados pela Presidente Dilma, pelo menos é o que se espera.

Nós que fazemos parte do GT lamentamos muito o que ocorreu ontem, esperávamos que houvessem acordos entre partidos políticos, ambientalistas e ruralistas, para que o agronegócio brasileiro continuasse crescendo, mas com sustentabilidade ambiental. Todos teriam que ceder para somar, mas prevaleceram os interesses de grupos e demonstração de poder político, isto é o que interessa no Congresso, is interesses do Brasil ficam em segundo plano.

José Antônio Aleixo da Silva, PhD.

Prof. Associado do Departamento de Ciência Florestal – UFRPE

Diretor da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Coordenador do Grupo de Trabalho da SBPC e ABC que estuda o Código Florestal

GRITO DA SAÚDE - Campanha da Fraternidade 2012

Querido (a) Caminheiro (a), pais, casais das pastorais!

"Atitudes conscientes podem transformar e melhorar a nossa saúde."

VIVER COM SAÚDE: UM DESAFIO DE TODOS!

Não se esqueçam do "Grito da Saúde”.

O evento acontecerá domingo, 1º/04/12, das 8h às 14h, e você poderá inscrever-se até o dia 30 de março, na secretaria da Paróquia (Praça Santa Terezinha) das 13h às 17h. Basta levar 05 descartáveis (garrafas pet, latinhas, caixas de leite, etc.). Com a inscrição, você automaticamente estará concorrendo a sorteio de prêmios e bicicletas.

Os 300 primeiros inscritos ganharão camiseta do evento.

Teremos café da manhã, passeio ciclístico, caminhada pela saúde, orientação nutricional, oficinas de artes e reciclagem demonstrativas; práticas esportivas, música ao vivo com os jovens do ”Caminho Novo” e a banda do 4° BPM, plantão da Saúde (aferir pressão, medir glicose, auto-exame, cadastro para doadores de sangue, INSS informando orientação sobre dengue e escovação, etc), coleta seletiva, distribuição de panfletos informativos, e outros.

Tudo foi preparado com muito amor e dedicação. Sua presença é muito importante. Não deixe de participar, e venha almoçar conosco!

Será servido Almoço de Ramos por R$8,00 o marmitex.

Esperamos por você e sua família!

Atenciosamente,

Monsenhor Levi
Caminho Novo - Paróquia Santa Teresinha - Uberaba/MG

Transposição do Rio Claro - Audiência Pública - 21 de março - 18:30 - Centro Administrativo - Uberaba

Foto: Jornal da Manhã

O TEU - Teatro Experimental de Uberaba e VOZ DO CERRADO - Movimento Social de Justiça Ambiental, solicitantes da Audiência Pública à SUPRAM, convidam:
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento CODAU - Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Transposição de águas entre bacias, no município de Uberaba/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Transposição de Águas entre Bacias - transposição do Rio Claro - Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, Processo/COPAM/PA/nº 02153/2011/001/2011, classe 3, no município Uberaba/MG, a se realizar no dia 21 de março de 2012, às 18:30 horas, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, rua Dom Luis Maria Santana, nº 141 - Bairro Santa Marta, na cidade de Uberaba/MG. Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP, situada à Avenida Nicomedes Alves dos Santos, nº 136, Bairro Lídice, Uberlândia/MG, no horário de 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 16:30 horas. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC TMAP.

Carta dos Povos do Cerrado denuncia a grave situação desse bioma

Carta dos Extrativistas e Agroextrativistas do Cerrado diante da grave situação desse bioma e seus povos

À Sociedade Brasileira

Nós – extrativistas, agroextrativistas, agricultores familiares, assentados, mulheres quebradeiras de coco babaçu, vazanteiros, ribeirinhos, geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí, reunidos na cidade de Goiânia nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012, após avaliação e análise criteriosa do que vem ocorrendo nos cerrados brasileiros, vimos a público informar e exigir providências imediatas diante da grave situação que se encontra esse bioma e seus povos.

Para isso destacamos:

Até hoje, tanto o Executivo como o Legislativo sequer se dignaram a votar o pleito antigo dos Povos dos Cerrado de considerar nosso bioma como Patrimônio Nacional como são reconhecidos a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica. Por quê? Por quê?

Ignora-se que esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?

Ignora-se que é no Cerrado que se formam os rios que conformam as grandes bacias hidrográficas brasileiras como a do São Francisco, a do Doce, a do Jequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, do Xingu, do Tapajós e Madeira (da bacia amazônica), além dos formadores da bacia do Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?

Ignora-se que estão relacionadas ao Cerrado as duas maiores áreas alagadas continentais do planeta, ou seja, o Pantanal e o Araguaia?

Ignora-se, como disse Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d’água?

O que mais se precisa para reconhecer esse rico bioma como patrimônio nacional? Por que não? Por que não?

Ignora-se que esse bioma é o único bioma que tem vizinhança com todos os outros biomas brasileiros (com a Amazônia, com a Caatinga, com a Mata Atlântica, com a Mata de Araucária)?

Ignora-se que somente essas áreas de contato correspondem a 14% do território brasileiro que somados aos 22% do bioma Cerrado correspondem a 36% do nosso território?

Ignora-se que esses 14% do território de contato com o bioma Cerrado a outros biomas são áreas de enorme complexidade e ainda maior diversidade biológica?

Ignora-se que nessas áreas, particularmente, o conhecimento em detalhe, o conhecimento local, é de enorme valia e que o Brasil detém um acervo enorme desse conhecimento com suas populações camponesas, indígenas e quilombolas que, assim, se mostram importantes para a sociedade brasileira, para a humanidade e para o planeta?

Não se pode ignorar tudo isso que clama por reconhecimento. Exigimos tanto do Executivo quanto do Legislativo que reconheçam o Cerrado, enfim como Patrimônio Nacional. Mesmo assim cabe a sociedade brasileira e a humanidade indagar porque o Cerrado continua sendo esquecido.

De nossa parte, como populações extrativistas e agroextrativistas do Cerrado temos envidados nossos melhores esforços para que tenhamos uma política socioambiental, justa, democrática e responsável.

Aprendemos com nossos irmãos amazônicos, sobretudo com os seringueiros e seu líder Chico Mendes que não há defesa de nenhum bioma sem seus povos. É de Chico Mendes a máxima, “não há defesa da floresta, sem os povos da floresta”. Daí dizermos em alto e bom tom: Não há defesa do Cerrado sem os povos do Cerrado.

O conhecimento de nossos povos e etnias desenvolvido com o Cerrado é essencial para sua preservação. Com todo o respeito que nutrimos pelo saber científico sabemos que o conhecimento e a sabedoria desenvolvidos há milênios e séculos pelos camponeses e indígenas é um acervo fundamental que colocamos a disposição para um diálogo com qualquer outro saber.

Daí a convicção que temos da importância de nosso conhecimento, reconhecido por vários cientistas e pesquisadores do Brasil e do exterior, surgiu a idéia de lutarmos por Reservas Extrativistas no Cerrado. Desde o início dos anos 1990 que vimos nessa luta, sabemos que a política socioambiental não pode se restringir à punição e à fiscalização. Ela tem que ser propositiva e ser positiva. Para isso propomos as Reservas Extrativistas onde nosso conhecimento tradicionalmente desenvolvido pode contribuir para a preservação e conservação do Cerrado garantindo uma vida digna para seus povos. Todavia como andamos?

No balanço que fizemos nesses dois dias de trabalho intenso constatamos que nas 30 Resex’s, tanto nas já decretadas como nas que estão em processo de reconhecimento e regularização, a situação das comunidades foi sensivelmente deteriorada pelo completo descaso das autoridades, sobretudo em resolver o problema fundiário, esse nó estrutural que impede até hoje que a sociedade brasileira seja mais justa e feliz.

O fato dessas áreas terem sido decretadas ou estarem em processo de decretação sem que o problema fundiário tenha sido resolvido, tem feito com que os fazendeiros que deveriam ser indenizados pelo poder público, passem a impedir que a população local tenha acesso para a coletar o baru, o pequi, a fava d’anta, o babaçu e mais de uma centenas de outros produtos com que temos sobrevivido e oferecido à sociedade alimentos, remédios e bebidas.

Desde que o ICMBIO foi criado em 2007 nenhuma Resex foi criada no Cerrado. Olhado da perspectiva dos Povos do Cerrado o ICMBIO não faz jus ao nome de um dos nossos companheiros que morreu por sua justa luta, para afirmar um paradigma, onde a defesa da natureza não se faça contra os povos mas, ao contrário, se faça através deles. Em função dessa omissão das autoridades cuja responsabilidade pública as obriga a zelar pelo patrimônio natural, uma das entidades de nossa articulação entrou com uma ação pública civil junto ao Ministério Público. Todavia, passado 1 ano sequer nossa ação mereceu qualquer resposta por parte do Ministério Público, apesar de ser uma denúncia de prevaricação de um órgão público. A julgar pelos dados oficiais que nos informa que no último ano foram desmatados somente no Cerrado 646 mil hectares, o que perfaz um total de 1.772,33 hectares por dia, podemos dizer que a cada dia que o Ministério Público deixa de se pronunciar e, assim, de julgar o crime de prevaricação, deixa de evitar que mais de mil e setecentos hectares sejam desmatados diariamente. A palavra está com o Ministério Público enquanto a nossa realidade espera com devastação e insegurança. Tudo isso alimenta um lamentável clima de impunidade.

Ignora-se que muitos remédios que curam o glaucoma, a hipertensão arterial depende de frutos colhidos por nós, como é o caso faveira/fava d’anta de onde se extrai mais de 90% da rutina, substância química para esses remédios. Ignora-se, e por ignorância alimenta-se o preconceito, que essas populações podem viver dignamente dessas atividades, como provamos que numa área com 4 arvores adultas de baru se obtém mais renda do que em um hectare plantado com soja.

Enfim, precisamos ter uma política que dialogue com nossa cultura, com nossos povos para que se tenha um viver bem com justiça social e responsabilidade ecológica. Mas para isso é preciso que as autoridades viabilizem as Resex’s no Cerrado. Toda nossa mobilização encontra a desculpa pouco crível da falta de recursos. Bem sabemos que se há falta recurso é preciso estabelecer prioridades. Isso é fundamental na política. Desse modo, a falta de recursos acaba sendo a confissão pública de que as Resex’s no Cerrado não são prioridade. Mas sabemos que o argumento da falta de recurso é um argumento em si mesmo falso. Afinal, o governo tem anunciado publicamente sua eficiência no recolhimento dos impostos que a cada ano engorda mais a receita federal. O nosso governo tem anunciado ainda os sucessivos saldos, nas contas externas, como prova de seu êxito. Se tanto êxito há na entrada de divisas no país e no recolhimento de impostos da receita federal como se sustenta o argumento de que não há recursos?

Mais grave ainda, é o fato de que aqueles que como nós, vimos lutando por essas reservas extrativistas estamos expostos à truculência não só dos fazendeiros que nos impedem o acesso das áreas onde tradicionalmente colhemos, como também da expansão do latifúndio da monocultura de exportação de soja, da monocultura de algodão, da monocultura de eucalipto, da monocultura de pinus, da monocultura de girassol, da invasão de madeireiros, da expansão de carvoarias para fazer carvão para ferro gusa e exportar minério puro para mineradoras que vem crescendo sobre nossas áreas da pressão para a construção de barragens que, via de regra, servem de base para a exploração mineral para exportação. Todos esses setores foram nominalmente citados na avaliação criteriosa das ameaças de cada uma das Resex’s criadas e em processo de criação nos cerrados.

A truculência dos que ameaçam se concretiza na ameaça de morte aos nossos companheiros e companheiras que se vêem obrigados, tal e como na época da ditadura, a viverem escondidos longe de suas famílias. Exigimos das autoridades todas as providências para a garantia das vidas de Osmar Alves de Souza do município de São Domingos/GO; de Francisca Lustosa do município de Tanque/PI, Maria Lucia de Oliveira Agostinho, município de Rio Pardo de Minas/MG; Neurivan Pereira de Farias, município de Formoso/MG, Wedson Batista Campos, município de Aruanã/GO; Adalberto Gomes dos Santos do município de Lassance/MG; Welington Lins dos Santos, município de Buritizeiro/MG; Elaine Santos Silva, município Davinópolis/MA; José da Silva, município de Montezuma/MG.

Responsabilizamos antecipadamente as autoridades pelo que vier acontecer com a vida desses companheiros e dessas companheiras, cujo único crime tem sido o de lutar pela dignidade de suas famílias através da Resex’s. Não queremos que o nome desses companheiros e companheiras venha a se somar ao de Chico Mendes, ao de Dorothy Stang e aos quase 2000 assassinados no campo brasileiro desde 1985, conforme vem acompanhando a Comissão Pastoral da Terra. Temos todas as condições com as Resex’s de oferecer condições de vida digna, com justiça e equidade social com a defesa do Cerrado. Não queremos que nossas famílias venham engordar os dados estatísticos dos que dependem da bolsa família, ou outras bolsas para viver. Respeitamos essa política, até porque a temos como uma conquista do povo brasileiro, mas não vemos como bons olhos o aumento do número dos que vivem dela. A Resex é uma maneira mais sustentável de garantir a sobrevivência digna, como é a reforma agrária. Chico Mendes, dizia que a “Resex era reforma agrária dos seringueiros”. E nós afirmamos que a Resex é a forma de ampliar o significado da reforma agrária ao lhe dar sentido ecológico e cultural.

Este ano o Brasil estará recebendo não só governantes de todo o mundo como diversas populações de todo o planeta na Rio+20. Assim como nós, vários grupos sociais da África, da Ásia e na América Latina que vem sofrendo com avanço sobre suas terras de um agronegócio devastador e uma mineração voraz de minérios e água estarão também aqui presentes.

Esperamos que as autoridades brasileiras estejam a altura de suas responsabilidades de estarem à frente do maior país tropical do mundo e onde se encontram as maiores reservas de água do planeta. Que honre esse fato de ser a tropicalidade caracterizada pela enorme diversidade biológica e que ainda honre por zelar pelo enorme acervo de conhecimentos que está entre as quebradeiras de coco de babaçu, os vazanteiros, os retireiros, os caatingueiros, os pescadores, os geraizeiros para ficarmos com alguns grupos sociais dessa enorme sociodiversidade do Cerrado.

A diversidade biológica e a sociodiversidade, para nós indissociáveis, não podem continuar sendo retórica nos documentos oficiais, sem que haja o rebatimento no orçamento para garantia de solução da questão fundiária. De nada adianta falar de rica biodiversidade se não se garante no orçamento dinheiro para compra de terras.

Sabemos que nossas caras não são as caras que freqüentam as páginas nobres das principais revistas e jornais do país – somos em nossa maior parte mestiços, mulatos, cafuzos, negros, índios, brancos pobres muitas vezes com a cara suja de carvão. Sabemos que o Cerrado tem sido oferecido aos grandes latifúndios do agronegócio, que não só produzem muitas toneladas de grãos, de pasta de celulose, de carnes para exportação como também produzem muita poluição e muito desperdício das águas, produzem muita erosão, produzem monocultura onde há muita diversidade de plantas e animais e ainda produzem muito/as trabalhadore/as rurais sem terras com a concentração de terras e concentram poder econômico e político e, assim, contribuem para por em risco a democracia. Basta ver o poder que tem as empresas de mineração e dos agronegociantes para fazerem propaganda, financiarem noticiários nas rádios, jornais e TV’s onde, via de regra, somos criminalizados e vistos como aqueles que querem impedir o progresso, como se só houvesse uma maneira de progredir, e como se fôssemos o lado errado.

No entanto, estamos aqui cônscios de que temos muito a dar ao Brasil, à humanidade e ao planeta. Nossa luta não será em vão e, por isso, dizemos com o poeta:

“Nem tudo que é torto é errado,

veja as pernas do Garrincha

e as árvores do Cerrado”. Nicolas Behr

Viva o Cerrado!

Viva os Povos do Cerrado!

O Cerrado não vive por si só!

Que a Rio+20 seja a confluência dos diversos rios de resistência pela cultura e pela natureza!

Assinam:

- Rede de Comercialização Solidária de Agricultores Familiares e Extrativistas do Cerrado

- Resex Mata Grande, Davinopólis/MA

- Resex Lago do Cedro, Aruanã/GO

- Resex Recanto das Araras de Terra Ronca, São Domingos/GO

- Resex Chapada Limpa, Chapadinha/MA

- Resex Chapada Grande, Tanque/PI

- Resex Galiota e Córrego das Pedras, Damianopólis/GO

- Resex Contagem dos Buritis, São Domingos/GO

- Resex Rio da Prata, Posse/GO

- Resex Tamanduá/Poções, Riacho dos Machados/MG

- Resex Sempre Viva, Lassance/MG

- Resex Serra do Múquem, Corinto/MG

- Resex Barra do Pacuí, Ibiaí/MG

- Resex Três Riachos, Santa Fé de Minas/MG

- Resex Brejos da Barra, Barra/BA

- Resex Serra do Alemão, Buritizeiro/MG

- Resex Curumataí, Buenopólis/MG

- Resex Retireiros do Médio Araguaia, Luciara/MT

- Resex Areião e Vale do Guará, Rio Pardo de Minas/MG

- Cooperativa Mista de Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros e Guias Turísticos do Cerrado – COOPCERRADO

- Cooperativa Grande Sertão

- Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas de Água Boa II

- Associação dos Moradores agricultores familiares de Córrego Verde

- Associação dos Retireiros do Médio Araguaia

- Associação dos trabalhadores da reserva extrativista Mata Grande/MA

- Movimento das Quebradeiras de Coco Babaçu

- Associação dos agricultores familiares trabalhando junto

- Colônia de Pescadores de Aruanã/GO

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Riacho dos Machados/MG

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Lassance/MG

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Buritizeiro/MG

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Jequitaí/MG

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Santa Fé de Minas/MG

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Ibiaí/MG

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Montezuma/MG

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Davinopólis/MA

- Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Tanque/PI

- Coordenação do Pólo Sindical do Pólo de Oeiras/PI

- Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado-CEDAC

- Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais – CAA

- Projeto Chico Fulô

- Universidade Federal Fluminense

- Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais- FETAEMG

-- Ruben Siqueira

Comissão Pastoral da Terra / Bahia
Articulação Popular São Francisco Vivo

"Enseñemos a los niños a ser preguntones, para que se acostumbren a obedecer a la razón: no a la autoridad como los limitados, ni a la costumbre como los estúpidos. Al que no sabe, cualquiera lo engaña. Al que no tiene, cualquiera lo compra."

Don Simón Rodriguez, "El Loco", (1769 - 1854), pedagogo, filósofo, escritor, maestro y mentor del Libertador Simón Bolívar.

Mensagem enviado por Apolo Heringer/Fórum de Ongs Ambientalistas de Minas Gerais

Com proposta de ser revogado, artigo que limita a cana não é respeitado - JM

O artigo da Lei Orgânica do Município que limita em 10% o total da área de Uberaba que pode ser ocupada com o plantio de cana-de-açúcar não está sendo respeitado. Quem garante é o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), afirmando que, “em verdade, hoje a ocupação já está em 17% (o que representa mais de 37% do terreno agricultável). A lei existe, se é inconstitucional ou não, está valendo, portanto, foi desrespeitada”. A legislação é alvo de um projeto do Executivo, o qual pede a sua revogação, sob a alegação de que não é constitucional.

No fim do ano passado o prefeito Anderson Adauto (PMDB) levou um grupo de usineiros para uma reunião na Câmara com os vereadores, quando lhes foi apresentada a proposição. Á época o interesse do Governo era de trazer o projeto a votação o mais rápido, logo nas primeiras sessões deste ano, contudo, a sua inclusão em pauta somente se dará após a realização de uma audiência pública. O evento foi solicitado por José Severino Rosa (PT), que tem como coautores o próprio Ripposati – cujo envolvimento com o meio ambiente é notório – e Lourival dos Santos (PCdoB).

A audiência será realizada no dia 28 deste mês, às 19h, no plenário da Câmara. Para o tucano, o momento será de debater com profundidade até esgotar o tema, sob todos os aspectos que envolvem a cana, levantando o que é bom e o que não é. “Temos que discutir a proteção do meio ambiente e da população. Queremos que o plantio respeite questões ambientais, porque o lençol freático está sendo contaminado com herbicida, agrotóxico”, aponta Ripposati, citando ainda que os canaviais estão muito próximos da área urbana, contrariando também lei que obriga a uma distância mínima de três quilômetros.

O vereador ainda pondera que a cana merece atenção especial dos governos, tem subsídios, incentivos, enquanto que as outras culturas não têm. Ele teme que em breve o alimento que é produzido no País fique muito caro e diz esperar que a população e entidades participem da audiência de forma cidadã, para discutir com maturidade. “A discussão é profunda e a Câmara pode dar uma grande contribuição à cidadania ao discutir o assunto”.

http://jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,57299
 
Comentário:
Repararam na pressa do Prefeito e Usineiros em votarem a revogação da lei que limita a cana, valendo-se de reuniões secretas na própria Câmara Municipal, sem a participação de ongs ambientalistas e da população?
 
Acredito que o Prefeito comete um crime ao defender escancaradamente um setor em detrimento de outro, afinal, ele está a serviço do bem comum de uma comunidade, ou de um grupo econômico, político e mesmo defendendo interesses pessoais?
 
A gente diz que o neo fascismo está vindo com tudo nesse ínício de século e ainda tem gente que não acredita.
 
Publicamente a PMU admite que a cana já ocupa 17% da área total do município, que corresponde a mais de 37% da área agricultável, conforme matéria acima. No entanto, questiono esses 17%, pois se em 2007 o próprio Secretário de Agricultura admitiu para o Jornal O Estado de São Paulo que Uberaba já estava com 13% da área total para a cana, como que em 5 anos, aproximadamente, e com a entrada de novas usinas, essa área cresceu apenas 4%?
 
Em 2006, conforme mapa do Plano Diretor, a cana já ocupava 11,96% da área agricultável e 5,6% da área total do município de Uberaba. Ou seja, em 1 ano, a cana aumentou em 7,6% da área total, em um crescimento de 232%, estando assim, desde de 2007, irregular e ilegal, desrespeitando a legislação municipal.

PODEROSOS DA CANA DE UBERABA TENTAM CENSURAR AMBIENTALISTA

Veículos de comunicação sofrem ameaças de retaliação caso continuem dando espaço ao ambientalista Cacá Perez da Ong Voz do Cerrado, Presidente do TEU e Relator da Representação junto ao Ministério Público, para que o Prefeito e os Usineiros cumprissem a legislação municipal.

Tal retaliação vem acontecendo desde 2007. Empresas poderosas de televisão, na época, se esquivaram de fazer qualquer tipo de matéria contrária às usinas. Sabe-se que um de seus diretores é sócio de usineiro. Um outro canal de TV, que deveria ser estritamente cultural e de utilidade pública, também recebeu um "cala boca", e fui gentilmente convidado a não participar mais de entrevistas.

Infelizmente é essa a realidade de nosso país. O capital dita as regras, inclusive aquilo que podemos ou não ver e ouvir. É um "estado de sítio" velado, ou escancarado mesmo.

Agora, às vésperas de Audiência Pública sobre o assunto, a realizar-se no dia 28 de fevereiro na Câmara Municipal de Uberaba, a imprensa vem sofrendo novamente ameaças de retaliação pelos "senhores de engenho" do novo milênio, e pelo alcaide da cidade, caso continuem dando espaço para o ambientalista Cacá Perez, como já citei.

Em recente relatório apresentado à imprensa, analisei mapas do município com as Áreas de Preservação Absoluta, Área Urbanizada, Área de mananciais e Unidades de Conservação e as Áreas com Potencial Agricultável de baixa e média restrição, além dos crimes ambientais apresentados pelo Ministério Público e Polícia Ambiental, envolvendo as usinas de cana-de-açúcar. Não é preciso dizer que esse relatório foi engavetado, literalmente.

Esse relatório será postado aqui, em breve.

Mas nossa campanha continua através das Redes Sociais. Continuemos a votar na enquete do Jornal da Manhã "A FAVOR DO LIMITE DA CANA" http://jmonline.com.br/ , onde estamos vencendo com mais de 73% de adesão da comunidade.

Vamos dar um BASTA a esses verdadeiros fascistas, que se aproveitaram da militância de esquerda, para chegarem ao poder.

Vamos dar um BASTA ao capital selvagem desses "senhores de engenho" que se acham os donos do Brasil "Colônia". Acabaram com o Nordeste e querem acabar agora com o Sudeste.

Conto com o apoio de todos. Protestem também em seus blogs, redes sociais, e-mail...

POR UMA UBERABA SUSTENTÁVEL E DEMOCRÁTICA!

POR UMA MINAS GERAIS LIVRE, AINDA QUE TARDIA!

Cacá Perez

Ambientalista

Com habitat ameaçado tamanduá se refugia na cidade

Foto: Jornal da Manhã

Infelizmente esta cena é o que temos visto com frequência em Uberaba. Animais se regugiando na cidade por terem os seus habitats naturais ameaçados. É a ocupação desordenada e a ganância pelo lucro a qualquer preço. Com a invasão da cana no perímetro urbano, a exploração sucessiva de outras culturas tornando o solo degradado, a averbação de Reservas Legais fora da nossa bacia hidrográfica, a destruição de nossas matas ciliares e nascentes, além de outros absurdos, não resta outra alternativa à fauna, ao menos àquela que conseguiu sobreviver, do que buscar a área urbana. Triste realidade da terra dos Caiapós, agora dominada pelos "bandeirantes" da modernidade, com seus tratores de esteira e venenos, onde o pior deles é da usurpação dos bens naturais do Planeta pelo "Homem civilizado" e suas "leis", onde sempre o mais forte, economicamente, vence.

Segue matéria de Jornal local: 

Tamanduá invade casa no Jardim Primavera

Militares do Corpo de Bombeiros de Uberaba foram acionados no fim da noite de segunda-feira (6) para capturar mais um tamanduá que invadiu uma residência. Este é o segundo tamanduá encontrado no perímetro urbano da cidade em menos de uma semana.

Desta vez o animal é da espécie mirim, foi encontrado na rua Laudourina Maria Jesus, bairro Jardim Primavera, e estava dentro de um armário na área de serviço do imóvel. Os bombeiros, utilizando equipamentos de proteção individual (EPI) e outros apropriados para a captura de animais, conseguiram dominar o tamanduá. Assim que foi capturado, os militares encaminharam o animal a uma área de preservação permanente, onde foi solto. (AM)

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,5,POL%CDCIA,57031

Tucanos se manifestam em defesa da pré-candidatura de Fahim - por Renata Gomide - JM

Em correspondência encaminhada ao comando do PSDB/Uberaba, os tucanos Carlos Perez – o Cacá – e Lourival Bessa defendem a realização de uma ampla reunião com todos os filiados para discutir a pré-candidatura à sucessão municipal do ex-deputado Fahim Sawan, colocada por ele à revelia do partido. Para eles, os peessedebistas devem ser informados mais claramente sobre a situação e ter espaço para expor seus pontos de vista.

O documento já está nas mãos do presidente da agremiação, Luiz Cláudio Campos, que, segundo o músico e ativista ambiental Cacá Perez, se comprometeu em refletir sobre as ponderações dos correligionários e retornar com um parecer da direção municipal. A carta também se traduz em um ato de solidariedade ao ex-deputado, já que para os dois tucanos que a assinam, Fahim tem o direito legítimo de postular a pré-candidatura a prefeito de Uberaba.

Para sustentar tal afirmação, lembram que o ex-deputado obteve mais de 67 mil votos na disputa de 2008, além de seu histórico político de dez anos no PSDB e seus dois mandatos na Assembleia, “sempre ajudando na construção do partido”. Cacá e Lourival (professor e ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) ponderam que tanto Maurício Cecílio (pré-candidato oficial da legenda) quanto Fahim são excelentes nomes a oferecer para a construção de uma política municipal.

Os dois sugerem inclusive a realização de prévias, conforme previsto no estatuto, para chegar ao consenso. Já o secretário-geral do PSDB/Uberaba, Gilberto Caixeta, voltou a descartar a pré-candidatura de Fahim, lembrando que a decisão do partido foi tomada e comunicada ao próprio ex-deputado e também publicamente. “Não têm o que insistir”, afirmou, mas admitindo que a situação gera desgaste, sem contudo ser o bastante para comprometer o nome já apresentado pela sigla.

Fonte: http://jmonline.com.br/novo/?noticias,6,POL%CDTICA,56629